07 | ABRIL | 2018 DISCURSO PROFERIDO POR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA SESSÃO…

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07 | ABRIL | 2018
DISCURSO PROFERIDO POR S.E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA SESSÃO DE ABERTURA DA CAMPANHA “MENOS ÁLCOOL, MAIS VIDA, ENQUADRADO NAS 1ªs JORNADAS DE SAÚDE DA REGIÃO SANITÁRIA DE SANTO ANTÃO
PORTO NOVO, 07 DE ABRIL DE 2018

Exmo. Sr. Ministro da Saúde e Segurança Social
Exmos. Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Porto Novo, Paúl e Ribeira Grande
Exmo. Sr. Representante da Organização Mundial da Saúde
Exma. Sra. Directora Nacional de Saúde
Exma. Sra. Directora da Região Sanitária de Santo Antão
Exmas. Autoridades, civis, policiais, militares e religiosas
Exmos. Senhores profissionais da Saúde
Exmos. Senhores profissionais da Comunicação social
Ilustres Convidados,
Prezado Amigos

Neste dia sete de Abril de 2018, dia Mundial da Saúde, quero em primeiro lugar saudar, de modo muito especial, todos os profissionais da saúde de Cabo Verde que, no dia-a-dia, fazem do cuidar das nossas vidas, do nosso bem-estar e da nossa saúde a sua razão de ser, o seu modo de vida.
Porque mesmo antes do nascimento, todos os dias, a toda hora, a acção dessa plêiade de mulheres e homens faz-se presente nas nossas vidas,

através de cuidados que assegurem uma gestação saudável e um nascimento adequado, de medidas que permitam um crescimento e um desenvolvimento harmoniosos, do alívio do sofrimento e de uma morte digna.
Muito obrigado a todos vós que, com muita abnegação e entrega total, dão corpo, quotidianamente, às políticas de saúde, fazendo, através do conhecimento, das boas práticas e da solidariedade, que assumam, de facto , o seu carácter verdadeiramente humano.
É em grande parte por essa via que se vai, desde a independência até hoje, construindo uma das áreas mais emblemáticas da nossa sociedade, não obstante os problemas por resolver.

Minhas Senhoras e meus senhores,
É com grande satisfação que verifico que, na celebração do dia Mundial da Saúde, na linha da proposta da OMS, os profissionais da saúde e a comunidade, mobilizados pela Região Sanitária de Santo Antão e a pretexto da comemoração do terceiro aniversário da Região, se dedicaram a uma profunda análise da realidade sanitária da ilha, na perspectiva de melhorar e aprofundar a universalização da prestação dos cuidados de saúde.
Apraz-me registar a forma como o tema central da OMS «Cobertura Universal de Saúde: para todos, em todo o lado», foi criativamente apropriado pelos profissionais de saúde de Cabo-Verde através da Região

Sanitária, ao adoptar o lema “ Cuidados de Proximidade: Saúde, um produto social”.
Os debates que têm tido lugar desde o dia cinco têm incidido sobre um aspecto particular que desafia toda a sociedade cabo-verdiana, e que ultrapassa a esfera da saúde, que é o de fazer chegar a todos os cabo-verdianos os benefícios do desenvolvimento.
Ou se se preferir, como assegurar que as legitimas aspirações dos cabo-verdianos nas diferentes áreas sejam assumidas pelo modelo de desenvolvimento do país.
Sim, politicas de grande alcance mas cujas consequências positivas na área da saúde ou qualquer outra, não cheguem, de facto, ao cidadão comum onde quer que ele esteja, não cumprem o seu objectivo que é o de contribuir para a felicidade das pessoas, de todas as pessoas.
Na verdade, ao reunir profissionais da saúde, decisores políticos, líderes comunitários, profissionais da comunicação social, para debater temas como a Estratégia de Descentralização dos Cuidados de Saúde e Saúde e Desenvolvimento Local, partindo do pressuposto que considera “ A Saúde um Produto Social”, procede-se a um importante exercício de planificação que procura colocar a pessoa no centro das preocupações.
A pertinência dessa abordagem assume importância particular no contexto das discussões em torno da problemática da descentralização e da

regionalização, num quadro nacional caracterizado por irrazoáveis desigualdades sociais e regionais, ainda que o índice Gini que mede as desigualdades socais apresente de 2002 a 2015 uma clara tendência de melhoria.

Excelências,
Ilustres Convidados,
Prezados concidadãos,
Há pouco menos de dois anos, após aturada reflexão, em torno do grave problema do abuso do álcool no nosso país, e inspirado na actuação e recomendações de diversos profissionais da saúde, entre os quais se destaca o Dr. Arlindo do Rosário, resolvi conclamar os cabo-verdianos a enfrentar o grande desafio de controlar essa realidade que vem criando muito sofrimento às pessoas, às famílias, aos jovens e à sociedade cabo-verdiana.
Essa postura resulta da convicção de que a problemática assume uma complexidade tal que apenas um esforço determinado, paciente e persistente poderá contribuir para que as pessoas deixem de ter tanto sofrimento por causa do consumo imoderado de bebidas alcoólicas.
Como sabemos, esse consumo que em 2002 representava 1.8% do orçamento das famílias e em 2016 passou para 4%, é uma das principais

causas diretas de mortalidade e morbidade, um importante fator cancerígeno e um poderoso fator agravante de grande número de patologias. Considera-se que o consumo excessivo de álcool está associado a mais de duzentas doenças.
A esse grande sofrimento provocado pelo uso abusivo de álcool acrescentam-se os acidentes de trabalho e de viação, diferentes formas de violência, o absentismo laboral e a aposentação prematura, com todas as consequências pessoais, familiares e sociais.
Não duvido que uma relação com o álcool, que abarca aspectos culturais muito arreigados na nossa sociedade, não poderá ser rápida e facilmente alterada.
Tenho consciência de que a tarefa é homérica e por isso tenho procurado, com sucesso, diga-se, envolver muitos parceiros. Assim, os ministérios da Saúde e Segurança Social, da Família e Inclusão Social, a OMS e cerca de sete dezenas de entidades como ONG, Associações Comunitárias, Forças Aramadas, Sindicatos, Representantes Patronais, Confissões Religiosas, Universidades entre outras, aderiram de forma entusiástica ao desafio.
Devo reconhecer que o Sr. Ministro da Saúde e Segurança Social tem sido um destacado parceiro desde a primeira hora. As suas participação e liderança têm sido de importância decisiva na ultrapassagem de limitações e constrangimentos.

Na oportunidade dirijo uma palavra de especial apreço ao Sr. Representante da OMS Dr. Salazar Castellon que tem acompanhado pessoalmente as actividades da Campanha e contribuído com muito e qualificado empenho.

Exmo. Senhor Ministro,
As actividades da Iniciativa têm, felizmente, conhecido momentos de grande importância e simbolismo, mas este que estamos a viver neste exacto instante adquire significado muito singular.
Em Cabo Verde, o dia sete de Abril, dia mundial da Saúde, é assinalado com o lançamento da “Campanha Menos Álcool Mais Vida” em Santo Antão.
De forma muito efusiva cumprimento o Exmo. Sr. Ministro, a Excia.Sra. Diretora da Região Sanitária de Santo Antão e colaboradores, por atitude tão sábia que cala muito fundo no coração dos que, como eu, consideram o combate ao alcoolismo uma urgência nacional.
Mais importante do que a mensagem que tal atitude encerra, é a verificação de que ela se inscreve na lógica do Plano Estratégico Multissectorial de Combate aos Problemas ligados ao Álcool, que Vossa Excia. coordena e que objectiva o enfrentamento das diversas facetas das mazelas provocadas pelo uso excessivo de bebidas alcoólicas.

Na verdade a problemática do alcoolismo apenas pode ser enfrentada numa perspectiva global e multissetorial que propicie a congregação de energias, através de medidas alicerçadas no conhecimento da realidade e na mobilização de amplos sectores sociais.
Minhas senhoras meus senhores
A concretização das medidas que assegurem a assunção do tema proposto pela OMS “«Cobertura Universal de Saúde: para todos, em todo o lado», e recriada pela Região Sanitária de Santo Antão, implica uma estreita articulação entre as perspectivas central e local.
Nas ações de prevenção do uso imoderado do álcool essa articulação é decisiva, pois só ela permitirá que a nível local visões abrangentes conheçam a luz do dia.
Neste quadro, a proposta de lei sobre o álcool, recentemente aprovada em Conselho de Ministros e que será enviada ao Parlamento pode adquirir valor inestimável.
O processo de elaboração da proposta foi conduzido pelo Ministério da Saúde e Segurança Social, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD).
.A prevenção, distribuição, comercialização e publicidade de bebidas alcoólicas, entre outros aspectos, são objecto de regulação normativa, o que

define um quadro que baliza a actuação dos diferentes agentes, ainda que, naturalmente, não contemple todas as variáveis da problemática.
A produção, incluindo a produção doméstica, a importação, a política de preços entre outros, deverão ser objecto de adequação legislativa.
É evidente que, todos sabemos, que a adopção de legislação não é suficiente para resolver os problemas, mas ela é, sem dúvidas, uma ferramenta essencial na prevenção do abuso de bebidas alcoólicas.
Para que os preceitos legais possam ser efectivamente assumidos, é necessário que os meios, especialmente os meios humanos, sejam, na medida do possível, capacitados e disponibilizados. Mas é igualmente importante o adequado aproveitamento dos meios já existentes.
Neste contexto, as Câmaras Municipais podem ter um papel de primeiro plano, sobremaneira na assunção dos poderes de fiscalização, por exemplo.

Excelências,
Ilustres Convidados,
Prezados concidadãos,

Como sabemos a tarefa da prevenção do alcoolismo é muito árdua, por causa do grande peso cultural da relação com bebidas alcoólicas e dos vários interesses envolvidos. Porém, acredito que não temos outra alternativa, senão enfrentar a problemática em toda a sua complexidade.
Não temos dúvidas de que a grande aposta tem de ser na educação, na informação e na adopção de estilos de vida saudável.
A complexidade da tarefa é de grande monta. Mas os cabo-verdianos já estão habituados a enfrentar e vencer impossibilidades. Outros países têm lidado com sucesso com esta problemática e nós já estamos a conviver com práticas que apontam na direcção certa.
Podemos, sim, citar os seguintes casos:
-A Câmara Municipal de S. Vicente que não licencia estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e não permite publicidade estática de álcool, desde 2014;
– As Forças Armadas território livre da álcool. Nas festas e nas cantinas não se consomem bebidas alcoólicas;
– O Ministério de Educação que interditou o uso de bebidas alcoólicas em qualquer festa nas escolas;
– Inspecção Geral das Actividades Económicas que tem desenvolvido intensa ação pedagógica, formativa e inspectiva.

Minhas senhoras e meus senhores

Saúdo mais uma vez a nobre decisão de associar a Campanha Menos Álcool Mais Vida às comemorações do Dia Mundial da Saúde, renovo a minha homenagem a todos os profissionais da saúde, agradeço as generosas palavras que me foram dirigidas e reitero o meu compromisso de continuar a pugnar para que tenhamos uma sociedade cada mais livre, mais justa e mais fraterna e seja igualmente saudável e liberta do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Muito obrigado