Trinta dias após a passagem, a 11 de agosto, da tempestade Erin, pelas ilhas de Barlavento, com destaque para Santo Antão, São Nicolau e, de forma particularmente trágica, São Vicente, Sua Excelência o Presidente da República, José Maria Neves, dirigiu uma mensagem ao Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Doutor Fábio Vieira, sublinhando o papel de liderança da ANMCV, juntamente com o Governo e outros parceiros, na construção de uma estratégia nacional que coloque a resiliência, a prevenção e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento local.
“As perdas humanas, os danos materiais e os impactos sociais provocados por este acontecimento marcaram-nos de forma indelével e impõem-nos, enquanto comunidade nacional e enquanto instituições do Estado, uma reflexão séria e consequente sobre os caminhos que devemos trilhar”, afirmou o Presidente da República, destacando a necessidade de uma resposta coletiva e estruturada.
Neste quadro, destaca o Chefe de Estado, “A ANMCV tem aqui um papel insubstituível. Cabe-lhe continuar a ser a voz dos municípios, a instância de coordenação e partilha de boas práticas, a ponte entre o poder local e o poder central. Cabe-lhe também liderar, em articulação com o Governo e com os parceiros internacionais, uma estratégia nacional que coloque a resiliência, a prevenção e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento local”.
José Maria Neves aproveitou a oportunidade para “de forma reiterada, transmitir às famílias enlutadas, às comunidades diretamente atingidas e, de modo especial, ao povo de São Vicente, a mais sentida solidariedade do Presidente da República e de toda a Nação cabo-verdiana”, reforçando que “o sofrimento que hoje atravessa São Vicente, desde há precisamente um mês, é também o sofrimento de Cabo Verde inteiro”.
Reconhecendo o papel histórico e essencial da ANMCV na defesa dos interesses das autarquias locais, na promoção da cooperação intermunicipal e na valorização do poder local como um dos alicerces da nossa democracia, o Presidente da República destacou que “a ANMCV constitui, pois, uma voz autorizada e necessária, chamada a intervir nos momentos de maior desafio coletivo”. Enalteceu ainda a “pronta reação da ANMCV, presente no terreno, desde os primeiros instantes”.
Apesar da gravidade da situação, o Presidente da República fez questão de destacar “a extraordinária cadeia de solidariedade que se despoletou, tanto a nível nacional como internacional.” Sublinhou a resposta generosa das instituições públicas, organizações da sociedade civil, empresas privadas, parceiros de cooperação e, de forma comovente, das comunidades emigradas. “Essa mobilização espontânea e solidária demonstra o melhor do povo cabo-verdiano e a força da nossa diáspora: a capacidade de unir esforços nos momentos de maior adversidade e de fazer da fraternidade uma energia transformadora”.
Entretanto, alertou para a urgência de colocar a prevenção no centro da ação pública: “A prevenção salva vidas, protege bens, reduz custos e fortalece a confiança dos cidadãos nas suas instituições. É, portanto, um investimento inteligente e imprescindível, que deve estar no centro das políticas públicas municipais e nacionais”.
Sobre os desafios imediatos, o Chefe de Estado foi claro: “Importa, desde já, continuar a identificar e a aplicar medidas que mitiguem os prejuízos sofridos em São Vicente.” Entre as ações prioritárias, destacou “a avaliação rigorosa dos danos, a mobilização célere dos recursos de emergência, a criação ou reforço de mecanismos financeiros que possam ser prontamente ativados em situações de catástrofe e a coordenação eficaz entre Governo, autarquias, parceiros internacionais e sociedade civil”.
Referindo-se às alterações climáticas, afirmou que “fenómenos extremos como o ocorrido em São Vicente tendem a acontecer com maior frequência e intensidade, fruto das alterações climáticas. A ciência não deixa margem para dúvidas: as mudanças no clima global estão a aumentar a probabilidade de eventos meteorológicos severos, como chuvas intensas, secas prolongadas, ventos devastadores e inundações súbitas. Cabo Verde, pela sua condição geográfica e pelas suas fragilidades estruturais, é considerado um dos países mais vulneráveis a essas alterações. Esta vulnerabilidade reforça a necessidade de adotarmos medidas de adaptação e de mitigação, ancoradas em políticas públicas integradas e sustentáveis. Como é óbvio, o concurso de alterações climáticas e a ocupação desordenada do solo terá, inevitavelmente, como consequência, situações análogas às ocorridas em São Vicente”.
Neste contexto, o Presidente chamou atenção para os instrumentos de ordenamento do território municipal, afirmando que “o Plano Diretor Municipal (PDM) deveria estar válido em todos os municípios.” Lamentou que na maioria, este instrumento de planeamento tem o seu prazo expirado e em outros, nem sequer foi aprovado. A propósito, o Chefe de Estado lembra que “mais do que um documento formal, o PDM é a bússola do desenvolvimento territorial: estabelece as regras de uso do solo, organiza os espaços urbanos e rurais, protege áreas sensíveis, previne riscos e orienta a expansão urbana. Reforço, por isso, que o seu cumprimento seja rigorosamente assegurado e que eventuais desvios sejam sancionados com firmeza”.
Sobre a gestão dos solos, o Presidente foi enfático: “Cada decisão relativa ao seu uso deve ser tomada com responsabilidade, transparência e visão de futuro, no estrito respeito pela lei e pelo interesse coletivo interesse coletivo. A gestão territorial não pode ser refém de interesses imediatistas, sob pena de comprometermos a segurança, a sustentabilidade e a dignidade das gerações vindouras”.
O Mais Alto Magistrado da Nação alertou, ainda: “É igualmente importante recordar que aos gestores do território podem ser assacados de responsabilidades legais em caso de ilegalidades ou irregularidades cometidas no exercício das suas funções exercício das suas funções”.
A mensagem presidencial termina com um apelo à responsabilidade coletiva: “O momento que vivemos é, simultaneamente, de dor e de aprendizagem. A tragédia de São Vicente recorda-nos a urgência de colocar a prevenção no centro da ação pública e de investir em medidas de resiliência. Exige-nos reforçar as capacidades técnicas e institucionais dos municípios, melhorar a cooperação entre diferentes níveis de governação, mobilizar recursos para a adaptação às alterações climáticas e sensibilizar os cidadãos para a importância da proteção do território”.
E conclui com uma convicção: “Estou convicto de que, com empenho, rigor e solidariedade, conseguiremos transformar a dor em força, a adversidade em oportunidade e a tragédia em aprendizagem. Honrar as vítimas significa construir um país mais seguro, mais justo e mais preparado”.
