Semana da República – uma iniciativa considerada marca da Presidência da República e um importante instrumento que esta instituição utiliza para promover e valorizar a história política nacional

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Enquadramento

Semana da República é uma iniciativa considerada marca da Presidência da República e um importante instrumento que esta instituição utiliza para promover e valorizar a história política nacional.

A Semana da Repúblicatem como principais objetivos afirmar o significado histórico de dois feriados importantes em Cabo Verde, 13 e 20 de janeiro e estimular, no seio da sociedade cabo-verdiana, essencialmente nos mais jovens, o (re) conhecimento dos acontecimentos que estas datas assinalam, assumindo-as literalmente como conquistas da Nação cabo-verdiana.

O que está subjacente a esta iniciativa é a necessidade de promoção de um conhecimento objetivo  e mais profundo da história política cabo-verdiana pois que , ainda, persiste em Cabo Verde um forte sentimento de partidarização (polarização partidária) de datas importantes, pois, fazem parte da nossa história política recente protagonistas da luta pela independência e protagonistas na luta pela democracia; daí que tal iniciativa tem ajudado a promover um sentimento de apropriação de tais datas pela nação como sendo feitos da República e não propriedades dos partidos políticos.

Os eventos realizados durante o mandato transato tiveram muito impacto na comunidade política e nos meios de comunicação social, tendo a Presidência a pretensão de descentralizar cada vez mais as ações comemorativas mediante parcerias de importantes instituições, tendo como objetivo final a apropriação desta iniciativa pelas Escolas e pela sociedade de uma forma geral. 

De entre as atividades realizadas pela Presidência da República, nesta sexta edição (Janeiro de 2017), esteve a conferência subordinada ao tema “O legado de António Mascarenhas Monteiro na construção do Estado de Direito Democrático Cabo-verdiano”, através dos testemunhos de António Espírito Santo, antigo Presidente da Assembleia Nacional, e Mário Silva, antigo Secretário de Estado.

 

SEMANA DA REPÚBLICA, 2018

PODER LOCAL/PODER REGIONAL: QUE PERSPETIVAS?

A institucionalização do poder local democrático é um dos mais importantes ganhos da democratização do país, pois ela tem permitido o exercício do poder de forma muito mais próxima do cidadão.

Volvidos cerca de vinte e cinco anos da sua criação, o devir do poder local democrático constitui-se num dos temas mais debatidos pela sociedade cabo-verdiana.

Nos últimos anos, diferentes perspetivas têm sido apontadas no sentido de se estruturar o poder local de modo a torná-lo cada vez mais democrático e eficaz na realização das legitimas aspirações da sociedade.

Uma preocupação comum aos diferentes intervenientes são a necessidade de se evitar a excessiva centralização do poder do Estado e o cabal aproveitamento das potencialidades das diferentes ilhas e concelhos no quadro do todo nacional.

Contudo, esta realidade não tem impedido que sejam propostos caminhos e soluções bem diferentes.

 Existem cidadãos que defendem o aprofundamento das virtualidades do sistema atual partindo do pressuposto de que as suas potencialidades não teriam, ainda, sido totalmente aproveitadas e por isso não defendem alterações muito profundas do sistema atual. No geral advogam a desconcentração de poder.

Outros entendem que dever-se-ia ir mais longe e preconizam a regionalização administrativa do país. Defendem que as especificidades das ilhas apenas num quadro de regionalização administrativa poderão ser melhor aproveitadas, o que contribuiria para a redução das assimetrias regionais.

Ainda no seio dos defensores da regionalização existe uma corrente que preconiza uma regionalização politica. As diferentes regiões seriam dotadas de órgãos próprios que para além de atribuições administrativas seriam detentores de poderes políticos.

Provavelmente existirão posições que não coincidem exatamente com as referidas, mas, não deverão afastar-se muito delas

Não existem dúvidas de que, pela sua importância, a problemática do poder local absorve grande parte da atenção dos cabo-verdianos e, por isso, é fundamental que seja debatida com a maior profundidade possível, de modo a permitir o melhor conhecimento das diferentes proposições, condição necessária à tomada de posição consciente.

 Por essas razões, o Presidente da República tem insistido na necessidade do tema ser debatido com a maior profundidade possível e assumiu, publicamente, o compromisso de, no âmbito da Semana da República (de 13 a 20 de janeiro, de 2018), promover um debate sobre a regionalização, como forma de contribuir para o esclarecimento dos cidadãos.

Assim, a edição de 2018 da Semana da República, especialmente nos dias 15, 16 e 17, foi consagrada a essa problemática sob o título geral “ O Poder Local/Poder Regional que perspetivas?”

Os objectivos foram:

-Traçar um panorama geral do poder local e da regionalização em diversas regiões do mundo

– Avaliar a evolução histórica do poder local em Cabo Verde, o seu impacto nas pessoas e na sociedade e caracterizar a realidade jurídico-institucional atual

-Discutir as diferentes propostas para o desenvolvimento do poder local  e para a regionalização no país e as suas eventuais implicações na organização político-administrativa de Estado.

O evento contou com as participações dos seguintes oradores: Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, José Almada Dias (moderador); Luís Pires e Francisco Tavares, Victor Semedo (moderador); José Fortes, Eurico Monteiro e Geraldo Almeida, José Almada Dias (moderador)