Mensagem de S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião do Dia de Defesa Nacional

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6 de Novembro de 2018

O Dia da Defesa Nacional é uma efeméride dedicada às Forças Armadas e demais instituições que contribuem, de forma permanente e abnegada, para a preservação e promoção de um bem colectivo de importância fundamental para a vida em sociedade e para a consolidação da vivência democrática, que é a segurança, condição da liberdade.
Reveste-se de grande simbolismo a data escolhida para homenagear as Forças Armadas, pois ela assinala a sua aliança com a população na defesa da saúde pública, aquando da epidemia de Dengue de 2009.

Na verdade, como sabemos, todos são chamados a trazer a sua contribuição para que a segurança, entendida, também, como condição básica para o usufruto das liberdades que o Estado de Direito Democrático assegura, seja cada vez mais uma garantia efectiva.
Como já tive de afirmar em ocasiões pretéritas, os cabo-verdianos residentes nestas ilhas atlânticas, homens e mulheres, bem como os que vivem e labutam no estrangeiro, devem apropriar-se deste dia e fazer dele mais um exemplo de união e unidade, elementos essenciais para a afirmação desta grande Nação espalhada pelo mundo que é Cabo Verde.

Entendo que devem ser valorizadas as situações que configuram e reforçam essa aliança, pois contribuem para combater uma concepção ultrapassada, segundo a qual a salvaguarda da segurança de todos é uma tarefa exclusiva de entidades específicas.

As várias questões relativas à segurança nacional devem constituir uma preocupação presente no nosso dia-a-dia, enquanto Estado, pois é nossa determinação trabalhar afincadamente para que tenhamos um país em que todos poderão viver em paz, em harmonia, sem problemas ambientais de maior, onde aspectos como a segurança, o bem-estar e a justiça façam, inequivocamente, parte do nosso quotidiano.

Assim, uma perspectiva, assumida no dia-a-dia, segundo a qual a intervenção dessas forças especiais representa a continuidade de uma relação saudável e de proximidade entre os cidadãos e os agentes de segurança, é fundamental.
Não se trata de transformar todo cidadão num agente de segurança e nem de diluir os inevitáveis limites que deve existir entre eles, mas sim de criar e alimentar uma relação em que as duas partes se sintam comprometidas com a preservação do bem-estar de cada um e de todos, para o qual a segurança é crucial.
Não tenho dúvidas de que esse processo tem de estar indissoluvelmente ligado à defesa e assunção prática dos princípios e valores da democracia e do estado de direito.
Como tenho, invariavelmente, defendido, o dilema liberdade ou segurança não faz sentido.

A liberdade é um valor e a segurança uma condição para o seu exercício. Não é verdade que a segurança exige o sacrifício da liberdade.
Contudo, não se pode negar que, tendo em conta a complexidade de que, por vezes, no mundo actual a questão da segurança assume, sejam necessárias adaptações, mas que jamais deverão hipotecar o núcelo essencial e irredutível do Estado de direito.

Como se verifica, essa relação não pode ser construída de forma espontânea e pontual. Ela terá de ser o resultado de um processo contínuo no seio das forças de defesa, de segurança como no da sociedade civil.
Não basta proclamar esses princípios. É importante que estejam presentes em todas as fases de formação das Forças Armadas e das demais entidades que lidam com a segurança e na sua prática quotidiana.
Ao mesmo tempo que essas forças deverão ter uma capacitação permanente em termos técnicos e operacionais, conhecimentos e reflexões relacionados com a liberdade e a democracia deverão ser ministrados e testados.

Essas práticas são uma decorrência concreta da natureza republicana das Forças Armadas.
Igualmente a educação do cidadão é essencial. A escola, os partidos políticos e as diversas organizações da sociedade civil devem ter um papel de grande relevo, especialmente, nos contextos em que a percepção da insegurança é intensa.
De um modo geral, nessas circunstâncias, os apelos à adopção de práticas securitárias que podem pôr em causa princípios democráticos são comuns e podem ter alguma repercussão.

Exorto todos os cabo-verdianos a considerar a segurança um bem precioso que deve permitir-nos o exercício de todas as liberdades democráticas e, por isso, deve ser entendida como resultado de uma relação saudável com as Forças Armadas e demais entidades relacionadas com a segurança.

Na qualidade de Presidente da República de Cabo Verde e de Comandante Supremo das Forças Armadas, manifesto o meu reconhecimento e apreço pelas instituições de Defesa, bem assim as atinentes à Segurança, bem como pelas que integram o Sistema Nacional de Proteção Civil, como as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e o Serviço Nacional de Proteção Civil, os Bombeiros Municipais, sem deixar de referir-me às da sociedade civil, como a Cruz Vermelha de Cabo Verde, os Bombeiros Voluntários e as Associações Comunitárias.

Apelo a todos a prosseguirem na senda de tudo fazer para que a segurança e a estabilidade do país continuem a ser um dos marcos da nossa democracia e alicerce do nosso desenvolvimento.

JCF