Discurso de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde na “Jornada aberta sobre Género, Mulher, Juventude, Paz e Segurança”, promovida pela ONU Mulheres

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Discurso de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde na “Jornada aberta sobre Género, Mulher, Juventude, Paz e Segurança”, promovida pela ONU Mulheres

Presidência da República, 26 de Novembro de 2018

Permitam-me começar por dirigir uma palavra muito especial ao Sr. Mohamed Ibn Chambas, representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas para a África Ocidental e Sahel, que se dignou deslocar-se ao nosso país para participar nestas jornadas abertas sobre Género, Mulher, Juventude, Paz e Segurança”, presença que traduz a grande importância que o sistema das Nações Unidas atribui a essa complexa problemática.

Dou-lhe as boas vindas e desejo-lhe uma boa estada entre nós, votos que estendo a todos os ilustres participantes, tanto os nacionais como os que vieram de outros países prestigiar, com a sua presença, este fórum tão importante e actual.

Sentimo-nos honrados em acolher este evento no Palácio do Presidente da República porque acreditamos que a escolha de Cabo Verde para a realização desta jornada aberta sobre Género, Mulher, Juventude, Paz e Segurança” traduz, por um lado, o reconhecimento da capacidade dos cabo-verdianos de enfrentar e ultrapassar as divergências através do diálogo e da negociação permanente entre diversos actores políticos, promovendo, deste modo, uma cultura de paz e concórdia, e, por outro lado, as conquistas que temos alcançado na promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e das crianças e jovens.

Cabo Verde é o único país da região que ainda não adoptou um Plano de Acção para a efectivação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 sobre “Mulher, Paz e Segurança” e subsequentes resoluções que têm em vista a promoção da participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz. Circunstância esta explicada pelo facto do país não estar envolvido em conflitos de guerra.

Porém, temos hoje consciência de que a posição geoestratégica de Cabo Verde e os grandes desafios a que temos de fazer face internamente, como a violência baseada no género, a participação política e económica ainda insuficiente das mulheres, que constituem a maioria da população pobre do país, tornam muito pertinentes as reflexões sobre a necessidade de adoptarmos um plano de acção que promova, entre nós, uma representação cada vez maior de mulheres em todos os níveis de tomada de decisão nas instituições nacionais, regionais e internacionais, bem como nos mecanismos destinados à prevenção, gestão e resolução de conflitos.
Minhas senhoras e meus senhores,

A problemática do “Género, mulher, juventude, paz e segurança” está no centro do nexo entre o Desenvolvimento sustentável e a paz duradoura atendendo aos efeitos recíprocos das políticas de promoção do desenvolvimento e de prevenção ou de construção da paz.

A Agenda 2030 sobre os ODS, pela primeira vez uma agenda global e inclusiva, para crianças e jovens, mulheres e homens de todas idades, se efectivamente realizada, poderá resultar em menos pobreza e mais oportunidades de progresso económico e social e em menos exclusão social e mais justiça para toda a humanidade

A igualdade do género, em particular, através do ODS 05, visa as mulheres e raparigas através de uma discriminação positiva para que o mundo, no seu todo, ponha fim à percepção e às práticas que conduzam à violência, à exclusão económica ou à subordinação social nesse contexto.
A protecção das mulheres e raparigas em situação de conflito, e, em particular, a protecção contra o assédio, o abuso e a exploração sexual em qualquer circunstância, são fundamentais.
A resolução sobre a “desigualdade de género» no mercado do trabalho poderá resultar na inclusão e emprego de mais mulheres, com consequentes ganhos para o crescimento económico e para a promoção da igualdade do género.

As mudanças climáticas, quando induzem em conflito por causa da escassez de recursos a que dão origem, como a terra arável, terrenos de pastagem, e água potável, têm impacto assinalável sobre a situação das mulheres.
A migração, quando não regular, ordenada e segura, poderá resultar na discriminação, abuso sexual, tráfico e a escravização, principalmente, de mulheres e raparigas.

O benefício de direitos sexuais, acesso à saúde sexual e reprodutiva, e a aceitação da orientação sexual e identidade do género, a luta contra a mutilação genital das mulheres, o combate ao casamento precoce de raparigas, constituem matéria e centro de debates actuais que, se não forem globalizados de forma consensual, resultam em discriminação, principalmente das mulheres e raparigas.

O sistema multilateral, em particular o seu epicentro através do SNU, tem sido fundamental no avanço das causas que conduzam a uma progressiva conscientização e integração do género, da mulher e dos jovens como actores efectivos na construção de um mundo com mais desenvolvimento, paz e segurança. Não é tarefa fácil porque as resistências com raiz nas culturas e religiões diversas criam obstáculos que ainda impedem uma linguagem e, sobretudo, práticas universalizadas nesses domínios em sintonia com a diversidade das mesmas culturas e religiões.

A nível do nosso Continente, como sabemos, as aspirações africanas expressas na Agenda 2063 reflectem o nosso desejo de, para além do mais, uma África Pacífica e Segura, e a nossa convicção de que é preciso apostar no pleno no potencial das Mulheres e da Juventude para alcançar a prosperidade e o bem-estar de todos.

Minhas senhoras e meus senhores,
Desejamos, pois, que este evento seja um espaço de aprofundamento do conhecimento sobre essa Resolução 1325 e de consciencialização da importância da adopção de um instrumento nacional nessa matéria, de modo a criar as condições necessárias, ao nível de recursos humanos, materiais e financeiros, e de gestão e acompanhamento desse processo.

Não obstante os desafios a vencer, o percurso de Cabo Verde, no que se refere à igualdade e equidade de género, tem sido positivo. A Constituição de 1992 prevê incentivos para a participação equilibrada de cidadãos de ambos os sexos na vida política.

Cabo Verde tem ratificado e aderido a instrumentos internacionais fundamentais nessa matéria, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, e tem desenvolvido um forte quadro legislativo e institucional nesse âmbito.
Os sucessivos Governos do país têm desenvolvido Planos Nacionais para a Igualdade do Género e Combate à Violência Baseada no Género e têm adoptado, gradativamente, uma abordagem transversal do género nas diferentes áreas governamentais e no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável em vigor;

Existe uma Rede de Mulheres Parlamentares dinâmica, que tem desenvolvido inúmeras acções de formação, reflexão e promoção da igualdade do género, estando na linha de frente da preparação de uma Lei da Paridade em Cabo Verde, juntamente com diversas entidades que intervêm neste âmbito no país, pois que, dados estatísticos demonstram que as mulheres constituem a maioria da população cabo-verdiana, mas a sua representação nos órgãos de decisão política a nível nacional e local não reflecte essa proporção maioritária.

Aproveito esta oportunidade para saudar daqui a República da Guiné Bissau pela recente aprovação da Lei da paridade. Decerto que este exemplo ajudar-nos-á a, também, avançar na adopção deste importante instrumento de promoção da equidade de género e da construção da paz social.

Na verdade, não há motivos para se continuar a ignorar os contributos indispensáveis das mulheres nos processos de resolução de conflitos e manutenção da paz, quando são elas as mais afectadas, por vezes de forma deplorável, envolvendo agressões sexuais e outras violências baseadas no género. Assim, assegurar a inclusão e a representação de mulheres e jovens nos processos relacionados com a construção da paz e a segurança e na sua manutenção deve ser uma prioridade para a construção de uma paz permanente em cada um dos nossos países e no continente africano.

Gostaríamos de lembrar que, em 2015, o Presidente da República protagonizou a Campanha HeforShe (Eles por Elas), em Cabo Verde, promovida pela ONU Mulheres, realizando diversas actividades de sensibilização e mobilizando mais de cinco mil rapazes e homens para a causa da igualdade do género, resultado considerado dos mais positivos a nível africano o que nos anima a dizer que o terreno é propício para a aprovação de uma lei da paridade em Cabo Verde e que temos, igualmente, todas as condições para nos agregarmos aos países que têm investido na prevenção nesse sector, de modo a assegurarmos a preservação da paz e apoiarmos os processos de negociação para a paz de forma inclusiva e criativa. Por isso, estes processos têm de ser desde o seu início apropriados pela sociedade civil e pelas comunidades locais, de modo a aprofundar e promover uma cultura da paz e de coesão social.
Caros convidados, minhas senhoras e meus senhores,

Não será possível equacionar e encontrar soluções para os complexos problemas de paz e estabilidade em África, sem o envolvimento da juventude. A própria demografia depõe a esse favor quando se verifica que 65% da população tem em média 35 anos ou que 40% tem a idade compreendida entre 15 e 30 anos.

Esta realidade representa um grande potencial em termos de desenvolvimento económico, político e social. Facto que deve implicar a sua participação na concretização de políticas públicas lúcidas e efectivas, assentes em estratégias direccionadas para o aproveitamento desse dividendo demográfico.

Investir na capacitação das gerações mais novas é assegurar o futuro; é projectar o desenvolvimento inclusivo e sustentável do nosso continente, em paralelo com outros valores de inquestionável riqueza, como a história, a diversidade artística, cultural e linguística, a biodiversidade e a utilização sustentada dos seus recursos naturais.
Como tenho referido, uma das grandes conquistas de

Cabo Verde é a afirmação crescente do sistema democrático, a par da estabilidade política e da coesão social, apesar de importantes limitações, especialmente na esfera económica. Ora, o papel da nossa juventude tem sido muito importante nesse processo, apesar dos grandes desafios que os jovens enfrentam em Cabo Verde.

Hoje, num contexto social atravessado pelos avanços científicos e tecnológicos, os jovens africanos (no continente e na diáspora) devem procurar conhecimento, qualificação que lhes permita um comprometimento com a liberdade, com a paz, com o desenvolvimento sustentável, com a cultura e com a mudança e, também, pressionar os seus dirigentes políticos a actuarem nessa direcção. Por isso, a aposta forte numa educação cívica e política direcionada para os jovens, constitui um dos instrumentos mais eficazes para o desenvolvimento das sociedades.
Caros amigos,

A democracia e a assumpção plena de uma verdadeira cultura de estabilidade política em África é um processo que não depende em exclusivo dos governantes, mas também da emergência de actores sociais capacitados, de entre os quais as plataformas e organizações da sociedade civil, devidamente apetrechadas, capazes de assumirem as suas responsabilidades com autonomia, em prol do fortalecimento da fiscalização e da influência dos poderes públicos e da desejável participação democrática nos processos de tomada de decisão.

A promoção de uma cultura da paz, da estabilidade e do desenvolvimento não está somente ligada à educação formal, mas também à educação cívica, à promoção de valores de sã convivência social (respeito pela diferença e tolerância ao outro). Uma sociedade civil que seja educada, lúcida, capacitada e actuante serve de garantia para um exercício do poder político centrado no bem-estar das pessoas, contribuindo, assim, para a sua eficácia e reconhecimento.

Por outro lado, o drama das mortes no mediterrâneo resultantes das migrações forçadas e do tráfico de pessoas são fenómenos chocantes e inaceitáveis devem continuar a merecer todo o nosso esforço na resolução das suas causas.

São situações graves que desafiam a capacidade das Nações Unidas e de organizações intergovernamentais e regionais como a União Africana, a CEDEAO e mesmo a CPLP. Juntas devem concretizar políticas de mediação, resolução de conflitos ede ajuda humanitária, bem como de desenvolvimento socioeconómico, verdadeiro freio a essas buscas desesperadas e dramáticas de melhores condições de vida. E os diferentes governos devem ser compelidos a interrogar-se em que medida estão a fazer tudo para que as populações tenham condições mínimas de vida e se os recursos postos à disposição do Estado estão a ter uma utilização que implique a melhoria das condições de existência dos cidadãos.
Caros convidados, minhas senhoras e meus senhores,
Distintos convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Saúdo a organização desta jornada de reflexão, numa altura em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e asseguro que Cabo Verde continuará a desfraldar as principais bandeiras do nosso continente, em busca da democracia, da liberdade, da paz, da tolerância e do desenvolvimento nas diferentes instâncias do continente.

Simultaneamente, comprometemo-nos a continuar a reforçar a nossa experiência democrática e a estabilidade política e social; a credibilidade das nossas instituições políticas e judiciais; a nossa agenda de promoção de igualdade de género; a nossa preocupação com os direitos humanos, enquanto exigência e fundamento do nosso Estado de direito.

Queremos estar presentes e fazer parte da solução dos problemas em termos de prevenção e de mediação de conflitos, através da partilha da nossa visão e experiência ao nível da promoção da democracia e da cultura da paz, bem como do conhecimento e apropriação das experiências dos nossos parceiros.

Antes de terminar, aproveito a ocasião para partilhar convosco a informação de que Cabo Verde pretende acolher, em 2019, um grande evento internacional da juventude africana (com o nosso patrocínio), com o propósito de estabelecer uma plataforma de diálogo e de reflexão sobre diversos temas relacionados com os desafios da nossa juventude e do nosso continente, com um particular enfoque na promoção da cultura da paz.

Gostaríamos de de contar com a vossa importante parceria para que possamos, juntos, encontrar as melhores respostas para a construção da África dos nossos sonhos.

Declaro aberto o Encontro sobre Género, Mulher, Juventude, Paz e Segurança”.

Muito obrigado