MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 3 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 3 de Dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, desde 1992, de modo a chamar a atenção para a necessidade visível e premente de mudança na forma como se vê e se relaciona com as Pessoas com Deficiência, mas também para a reflexão sobre as condições de vida dessas pessoas no sentido de se promover a sua inclusão social e o reconhecimento das suas capacidades, dos seus contributos e dos benefícios da sua inclusão a diversos níveis.

Infelizmente, as Pessoas com Deficiência continuam a enfrentar grandes e inúmeras dificuldades de inclusão social num mundo que ainda não está devidamente formatado para responder às necessidades especiais das pessoas, a nível da acessibilidade física, económica e cultural e social, de modo geral. Continua-se a esconder ou a segregar as pessoas com deficiência, a diminuir o seu potencial, a não priorizar as suas necessidades e, sobretudo, os seus direitos fundamentais.

As Pessoas com Deficiência constituem o grupo minoritário mais numeroso do mundo. Elas são desproporcionadamente pobres, têm maior probabilidade de estarem desempregadas e apresentam taxas de mortalidade mais elevadas do que a população em geral. Com demasiada frequência, não gozam plenamente dos seus direitos civis, políticos, sociais, culturais e económicos.

Felizmente,há uma crescente força contrária, protagonizada pelas próprias pessoas com deficiência, por activistas e por líderes sociais e políticos, que exigem o reconhecimento, o respeito e o efectivo cumprimento dos direitos dessas pessoas, não apenas a nível legal, mas também através de medidas práticas que assegurem efectivamente a não discriminação e a exclusão social das pessoas com Deficiência, bem assim a melhoria das suas condições de vida e de participação social, económica, política e cultural.

Não é preciso apenas asseverar o direito das Pessoas com Deficiência à vida e à sobrevivência, mas também a uma vida condigna, a espaço, e ao reconhecimento social que é, afinal, o que todo o ser humano almeja para se realizar. Para tal, é preciso garantir que os direitos fundamentais das Pessoas com Deficiência sejam reconhecidos e respeitados e que elas próprias estejam capacitadas e em condições de desenvolver as suas capacidades em interacção com outras pessoas.

A participação igual não exige apenas a eliminação das barreiras ambientais, sociais e jurídicas que marginalizam as pessoas com deficiência, mas deve, também, proporcionar o acesso ao emprego, à educação, à saúde, à informação e a outros direitos, em condições de igualdade.

É neste sentido que, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, as Nações Unidas propuseram, este ano, o tema “Capacitar Pessoas com Deficiência e Garantir a Inclusão e Igualdade”, para chamar a atenção do mundo para a importância destas pessoas na realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, criando, assim, um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência.

Em Cabo Verde, parcelas significativas de Pessoas com Deficiência vivem na pobreza, não têm acesso aos bens e serviços, são analfabetos ou têm uma baixa escolaridade, não têm qualificação profissional e, portanto, não estão inseridas no mercado de trabalho, sendo dependentes e vivendo em condições pouco condignas. Mesmo as que conseguem ultrapassar todas as dificuldades para se capacitarem a nível académico e profissional, encontram sérias dificuldades no que se refere àsua inserção socioprofissional.

Esta situação tem merecido alguma atenção por parte dos sucessivos governos de Cabo Verde e da sociedade civil organizada. Porém, o crescimento gradual do número de Pessoas com Deficiência acrescido dos inúmeros problemas que se põem à integração e participação social das mesmas no contexto do desenvolvimento do país, reclama a promoção de medidas mais eficazes de prevenção das deficiências e de reabilitação e integração de modo a favorecer a autonomia pessoal e a plena integração das Pessoas com Deficiência no processo de desenvolvimento do país.

Para além da realização de um quadro normativo favorável à inclusão social das Pessoas com Deficiência, nomeadamente pela via da Constituição, previsto na Constituição de Cabo Verde, e da adesão a movimentos internacionais como a Década Africana das Pessoas com Deficiência, é preciso desenvolver e fortalecer movimentos e redes nacionais que promovam a visibilidade social, o conhecimento, o respeito e a efectivação dos seus direitos, não se descurando o papel fundamental das organizações da sociedade civil, neste âmbito.

Medidas como as do atual Governo que garantem maior acesso ao ensino escolar, universitário e profissional, sem custos para as Pessoas com Deficiênciae seus familiares, são, de facto, louváveis e contribuirão, certamente, para a melhor capacitação e consequente integração das Pessoas com Deficiência. Todavia, não basta a presença física das Pessoas com Deficiência no espaço escola, na sala de aula, para se falar em inclusão social do aluno/estudante com deficiência. Para que se cumpram os objectivos de uma verdadeira inclusão social é preciso garantir, igualmente, as condições para que o processo de aprendizagem seja profícuo, dotado de um corpo docente capacitado e de recursos físicos e materiais devidamente adaptados, tendo em vista o sucesso da classe, a todos os níveis.

É preciso também uma maior proximidade às famílias das pessoas com deficiência no sentido dese dar respostas conjuntas às suas necessidades e de se disponibilizar serviços de protecção e assistência social quando necessário, particularmente às crianças, aos adolescentes e às pessoas com vulnerabilidades físicas e mentais, evitando, desta maneira,situações de violência e negligência e agindo atempadamente na promoção dos seus direitos. Cabo-verdianos com deficiência têm se destacado internacionalmente nas áreas do desporto e nas artes, referenciados como exemplos inspiradores do potencial das pessoas com deficiência. Algumas têm participado em eventos nacionais e internacionais para partilha de experiência e reconhecimento do trabalho que vêm realizando.
No âmbito social, existem, também, várias personalidades e organizações que se têm notado pelo seu trabalho em prol da promoção de melhores condições de vida para as Pessoas com Deficiência. Importa, no entanto, realçar as milhares de famílias e pessoas que lutam diariamente para que as pessoas com deficiência sejam parte integrante e participante das nossas sociedades.

No momento em que se assinala os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, concretizar os direitos das pessoas com deficiência apresenta-se como um imperativo que não pode ser negligenciado, por forma a que possamos cumprir, cabalmente, um dosobjectivos de desenvolvimento para 2030 que é o de vivermos em sociedades mais inclusivas e solidárias.