MENSAGEM DE S. E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O DIA DA MULHER CABO-VERDIANA

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Cidade da Praia, 27 de Março de 2019.

A mulher cabo-verdiana sempre foi um pilar da nossa sociedade na família e, cada vez mais, na vida socioeconómica e política do país. A sua presença é tão marcante que, por vezes, passam despercebidos ou não são devidamente considerados os inúmeros problemas e desafios que ainda enfrenta para se afirmar em diversas áreas e para vencer as discriminações que subsistem com base no género. Porque é num suposto determinante fisiológico ou “natural” que muitos se baseiam para limitar as mulheres a determinados papéis, funções e responsabilidades.

Assim, apesar dos inúmeros esforços das várias instituições que actuam nesta área e de mulheres e homens valorosos desta nação, continuam a verificar-se praticamente os mesmos desafios, por exemplo, no respeitante a uma maior representatividade e participação na esfera política que se mantém abaixo dos 25% no Parlamento Nacional, realidade esta que se pretende alterar com a realização de um conjunto de acções de promoção da equidade de género na participação política em Cabo Verde, de que se destaca a “Lei da Paridade”, cuja primeira proposta já foi apresentada para discussão no Parlamento Nacional pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, após alargada reflexão com diversos agentes sociais que intervêm neste âmbito.

Contudo, sabe-se que tal medida tem sido alvo de grandes contestações nos diversos países onde tem sido equacionada, principalmente sob o argumento de que viola o princípio do mérito, ou seja, que a selecção de candidatos eleitorais de acordo com o sexo e não com as competências dos mesmos é discriminatória, acarretando uma desconfiança em relação ao mérito das mulheres eleitas, questão que não se coloca no caso dos homens. Por outro lado, especialistas na matéria demonstram que a participação política das mulheres tem evoluído positivamente e com maior celeridade nos países que adoptam acções positivas nesse sentido.

Este é, pois, um momento crucial para o nosso país, de decisão sobre os valores e os caminhos que desejamos prosseguir nesta matéria.

De facto, uma maior participação das mulheres nas esferas política e social poderá impulsionar importantes mudanças em outras esferas, designadamente no próprio sector doméstico ou familiar, através da criação de um contexto mais compensador para as mulheres que as liberte da excessiva sobreocupação a que estão sujeitas e permita uma melhor conciliação com a vida profissional, social e política. Desta forma, questões relacionadas com a protecção da maternidade, com as redes de apoio às famílias e dependentes ou com o combate a violência baseada no género, as quais afectam sobretudo as mulheres, poderão ser melhor concretizadas, tendo em conta as reais necessidades e sistemas mais justos e equitativos para as mulheres.
Igualmente, nas situações em que as mulheres se apresentam em clara desvantagem, nomeadamente na inserção socioeconómica, em que constituem a maioria da força de trabalho no sector informal da economia, a maioria da população desempregada e pobre do nosso país, especialmente no mundo rural e em determinados sectores profissionais, como no trabalho doméstico, estando sujeitas a uma maior desprotecção social.

Ainda neste âmbito, convém destacar a necessidade uma atenção especial para as mulheres com deficiência cujos direitos são frequentemente negligenciados, por exemplo no que se refere a uma educação de qualidade e inserção socioprofissional, as devidas condições para a sua adequada participação política ou aos seus direitos sexuais e reprodutivos, entre outros.

É inaceitável que se continue a verificar situações trágicas, como se tem vindo a assistir no nosso país, com a morte de várias mulheres por razões de género, deixando várias crianças órfãs, famílias desfeitas e traumas de difícil superação. Embora os dados apontem para uma diminuição dos casos de violência baseada no género, continuam a ser preocupantes os indícios e a gravidade desse tipo de violência entre jovens, as situações de assédio e violência sexual e as inúmeras situações de exposição inadequada e objectificação de meninas e mulheres.

Sem dúvida que é pelo esforço das próprias mulheres, em parceria com os homens, que se realizarão as mudanças que permitirão maior igualdade, equidade e justiça social no país.

As mulheres cabo-verdianas, forjadas nas vicissitudes desse agreste arquipélago, sempre tiveram a força e perseverança suficientes para encetar as lutas necessárias e estarem, ao lado dos homens, no desenvolvimento deste país. Assim, estou certo de que saberão superar os desafios que se impõem, consagrando definitivamente a prática cabal dos seus direitos e melhores oportunidades para ocuparem o seu merecido papel na sociedade cabo-verdiana.

Na verdade, a mulher cabo-verdiana tem sabido sempre esculpir, na fina porcelana do nosso destino, um rosto da Nação.
Feliz Dia das Mulheres Cabo-verdianas a todas! Que sejam cada vez mais apreciadas, valorizadas e reconhecidas em Cabo Verde e ao redor do mundo.