03 |Maio | 2018 – Mensagem de S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, alusiva ao dia Mundial da Liberdade de Imprensa:
Este é um dia em que devemos todos reflectir sobre o papel da imprensa livre enquanto pilar da Democracia e uma das bases do Estado de direito democrático. A complexidade e a quantidade de informação a circular no mundo, o seu devido tratamento por parte dos profissionais e do público receptor são um dos grandes desafios do nosso tempo. O mundo ‘informativo’ das redes sociais, com as suas ‘fontes’ paralelas tendem a ganhar cada vez mais espaço no nosso dia a dia, tornando necessária a devida descodificação por parte de profissionais de jornais, rádios, televisões, etc. As sociedades actuais precisam cada vez mais do rigor, da ética e do profissionalismo dos jornalistas, para garantir uma informação livre, segura e fidedigna, esteio das liberdades democráticas e ao serviço dos cidadãos.
E foi a pensar nestes profissionais que arriscam as suas vidas no desempenho das suas funções, um pouco por todo o mundo, que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – no ano de 1993. Data instituída para alertar sobre as atrocidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições, pelo exercício das suas funções. Apesar da disseminação dos meios de comunicação e de uma maior capacidade de fiscalização quer pelas instituições criadas para o efeito, quer pelo cidadão atento, o facto é que vários relatórios internacionais concluem que a liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada no mundo
As mudanças no panorama socio-económico em alguns países, que levaram à concentração de órgãos de comunicação social em grupos económicos, ou, como no caso de Cabo Verde, quando o Estado é o maior empregador de jornalistas, poderão favorecer, em tese, algumas limitações no exercício e no desempenho livre da sua função de informar. Nestes casos, o jornalismo de investigação – tão importante para uma imprensa transparente e atenta – pode ver reduzido o seu espaço de acção e de inetrvenção. É pelo jornalismo de investigação que passa parte do papel de fiscalização que cabe à imprensa numa sociedade democrática. Sem esta, a sociedade fica menos informada e com menos capacidade de intervenção cívica.
A par com a sua jovem democracia, e apesar de alguns constrangimentos próprios de um país com recursos limitados e na senda do desenvolvimento, Cabo Verde tem feito um caminho sólido e tem vindo a impor-se em lugares de destaque no que respeita à liberdade de imprensa, no continente africano e no mundo. Não estranha, pois, que a esmagadora maioria do nosso povo defina, sem quaisquer equívocos, o sistema democrático como o melhor, ainda que deva ser permanentemente aperfeiçoado e aprofundado.
Ser a primeira democracia em África não quer dizer, assim, que esta seja perfeita ou que lhe corresponda um panorama perfeito no plano da liberdade de imprensa. Em ambos os casos trata-se de um processo em construção, de aprimoramento, de aperfeiçoamento, com a participação e o contributo de todos os actores envolvidos. E, em face aos obstáculos ou dificuldades encontrados neste processo, envolvendo a classe de jornalistas, dirigentes políticos e a sociedade em geral, o que fica, no final, é uma vontade inequívoca, da parte de todos, em melhorar a imagem do país e de tornar a imprensa em Cabo Verde cada vez mais livre e transparente.
Devemos todos, todos sem excepção – políticos, governantes, jornalistas e suas organizações, deputados, amantes da liberdade e da democracia, no geral, – ter a ambição máxima no que respeita à liberdade de imprensa, o que também vale dizer em relação à qualidade da democracia e à solidez do estado de direito. Sejamos sempre críticos, exigentes, rigorosos e ambiciosos. Desejemos sempre mais e melhor também no que toca à liberdade de imprensa
A democracia não pode existir sem a liberdade de imprensa, e esta não vive sem a democracia. Celebrar a liberdade de imprensa é, também, celebrar a cidadania, os direitos, liberdades e garantias constitucionais, garantir uma sociedade livre e justa, baseada na liberdade de expressão e de opinião.
Por isso, no dia de hoje felicito efusivamente os jornalistas e demais profissionais da comunicação social de todos os quadrantes, a quem envio um abraço fraterno de reconhecimento pelas actividades desenvolvidas em condições nem sempre as mais desejáveis.
Na oportunidade exprimo a minha solidariedade para com os jornalistas e profissionais da comunicação social que se encontram privados de liberdade ou sob ameaça, em razão do exercício da sua importante profissão.
