Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, por ocasião do Cumprimento de Ano Novo pelo Corpo Diplomático

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Começo por agradecer as palavras de simpatia proferidas pelo Decano do Corpo Diplomático, Senhor Carlos Alberto Pires Gomes, Embaixador da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Às Senhoras e aos Senhores Embaixadores, Encarregados de Negócios e Representantes de Organizações Internacionais, os meus votos sinceros de que este Novo Ano seja portador de muita paz, de saúde, bem-estar e prosperidades. Estes votos estendem-se aos Chefes de Estado e aos dirigentes das Organizações Internacionais por Vós aqui representados.

Para Cabo Verde, 2023 foi de luta e muito exigente, sobretudo devido a situações complexas que transitaram de anos anteriores. É de se prever que 2024 ainda será de muitos desafios, para nós e, igualmente, para os demais Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, e para os Países Menos Avançados, tendo em conta as vulnerabilidades que lhes são inerentes.

O ano transato foi de muita tensão e conflitos no plano internacional. Fica também patente a fragilidade dos regimes democráticos, com a democracia a recuar em alguns lugares. A nossa esperança é a de que seja apenas uma situação episódica e uma fase passageira. As crises geopolíticas, resultando em grandes tensões, ou as guerras em curso, com potencial para alastramento, com consequências imprevisíveis, são ocorrências que nos preocupam a todos. Às Nações e às lideranças mundiais compete encontrar saídas para a atual crise, para que as contradições não sejam resolvidas por meio da guerra, com trágicas consequências.

Qual seria o destino dos pequenos Estados, como Cabo Verde, se na arena internacional só imperasse a lei do mais forte? O nosso país é um defensor intransigente da Paz, da Segurança, da Estabilidade e da Busca de Soluções Negociadas dos diferendos. Somos pelo reforço do Multilateralismo, pela Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e pela edificação de sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas.

A apologia à guerra não é um caminho sensato. Temos que ser resilientes na defesa reiterada do diálogo. A história poderá ser inclemente com a atitude de complacência com massacres e genocídios.

Em relação a um outro flagelo, que é o aquecimento global, 2023 bateu um triste recorde de que não podemos nos orgulhar: o ano mais quente, desde que há registo. A fatura já não está a ser paga pela geração seguinte: já estamos a sentir, na pele, as consequências do nosso mau relacionamento com a natureza. Infelizmente, os que menos contribuíram ou contribuem para esta catástrofe, como é o caso dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, como nós, são as maiores vítimas. Na qualidade de Patrono da Aliança da Década do Oceano, conclamo a todos para a proteção do Ambiente, e dos oceanos, em particular.

Urge encontrar soluções para o enfrentamento sério da crise climática que tem afrontado o desenvolvimento sustentável das Nações. Temos de acreditar que a COP28 venha trazer uma inflexão nas posturas, de forma a salvar a Terra, enquanto é tempo, impedindo os crimes climáticos e a queda no abismo. Defendemos a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional e a conversão da dívida dos SIDS em investimentos climáticos. É preciso canalizar os recursos para impedir a tragédia do clima, pois, direcioná-los para a guerra, revela-se manifestamente um autêntico desperdício. E a verdade é que há povos e países em vias de desaparecimento, por ação das armas, ou por crimes climáticos. Um mundo sem guerra entre os humanos e sem guerra contra a natureza, seria muito melhor para todos. É uma utopia a ser perseguida!

No maior ano eleitoral da história, Cabo Verde também vai a votos, para escolha dos eleitos municipais, no caso. Entre mais de 80 países, 17 são os africanos que vão às urnas, sendo que em alguns deles haverá a passagem do poder militar para governos civis, o que é muito louvável. O nosso desejo é o de ver a democracia a sair fortalecida, principalmente nos países da CEDEAO, da CPLP e da União Africana, com os quais estamos ligados por relações de pertença, mas também, nos restantes países cujos cidadãos são chamados para livre e democraticamente escolherem os seus dirigentes.

No caso de Cabo Verde, o meu apelo é no sentido de um debate elevado, de ideias, de propostas e de políticas. Espero estarmos, como sempre estivemos, à altura dos desafios, para o bem das liberdades civis e políticas, para o reforço da participação dos cidadãos na vida pública e na melhoria da formação de políticas, para o prestígio de Cabo Verde na arena internacional.    

Na nossa sub-região, nos últimos anos, ocorreram alguns golpes de Estado e situações menos claras de atropelo à Constituição. Esperemos que, ao longo deste ano, haja o regresso à normalidade democrática nesses países.

Neste ano celebramos o cinquentenário do 25 de Abril de 1974, e o consequente termo da guerra colonial, iniciada em 1961, como direito legítimo à resistência dos povos oprimidos, consagrado na Carta das Nações Unidas. Os nossos votos vão no sentido de que todas as situações serôdias de colonialismo e de ocupação ilegal de territórios possam chegar ao fim.

Também, em 2024, celebramos o centenário de Amílcar Cabral, figura multifacetada e uma referência mundial da segunda metade do século XX. Convém, neste momento, destacar o defensor do Direito Internacional e paladino do multilateralismo, que sempre priorizou a solução negociada dos conflitos. Em todos os momentos, defendeu o diálogo e a negociação, pelo que a luta armada de libertação nacional foi a única via imposta, de forma inevitável, para a conquista da independência, face à rejeição do diálogo por parte das autoridades coloniais. Nos dias que correm, infelizmente, é patente a obstinação das lideranças pela guerra, em vez da negociação.

Nesta mesma linha, estaremos a comemorar a 1 de Maio, os 50 anos da libertação dos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal.

E lembre-se que em 1974 lá estavam cidadãos resistentes, combatentes pela liberdade e antifascistas de Angola, Cabo Verde e Portugal.

Numa conjuntura marcada por muita complexidade e incertezas, termino, aproveitando o ensejo para enaltecer a excelência das relações de amizade e cooperação, bem como o desejo de ver reforçadas e aprofundadas essas mesmas relações, com todos os países e Organizações Internacionais aqui representados por Vossas Excelências.

Cabo Verde acaba de receber o certificado de país livre do Paludismo. São décadas de combate.

Citando o poeta, diremos que “sempre vale a pena quando a alma não é pequena”. Isso mostra também que quando estamos juntos, unidos, podemos conseguir grandes ganhos, grandes sucessos.

Mas, se podemos dar os parabéns às cabo-verdianas aos cabo-verdianos por este enorme feito, temos de ter a virtude da gratidão e agradecer à Comunidade Internacional pelo seu continuado apoio a Cabo Verde. Trilhamos juntos os caminhos do Desenvolvimento e juntos podemos provar que o desenvolvimento é possível.

Muito obrigado por todo o vosso apoio. A todos, Cabo Verde, a República, agradece pelos vários graus de apoio ao processo de desenvolvimento.

Acrescento que devemos ter por objetivo o reforço do diálogo entre as Nações, o estabelecimento de pontes e a pacificação das relações entre os Estados. O nosso compromisso é continuar a fazer o nosso trabalho de casa.

Renovo os votos de um Bom Ano e que 2024 seja pródigo em saúde, paz e prosperidades, para as vossas famílias e para os povos e organizações Internacionais por Vós aqui tão dignamente representados! E que sejam também porta-vozes da nossa gratidão por tudo o que tendes feito para que Cabo Verde seja o que é hoje.

Muito Obrigado!