1. Análise situacional
A produção e o consumo de bebidas alcoólicas em Cabo Verde são uma preocupação, não só das autoridades, mas também dos cidadãos, pela dimensão do problema.
O volume e a qualidade das bebidas alcoólicas consumidas, o envolvimento de adolescentes no consumo em idades cada vez mais precoces e a falta de fiscalização das leis que o condicionam, o aumento da violência, as consequências negativas para a saúde, os acidentes rodoviários, os problemas no meio laboral, o desemprego e a pobreza, a desestruturação e/ou disfuncionalidade familiar, são alguns dos aspetos que fundamentam esta preocupação geral com o fenómeno do uso abusivo de bebidas alcoólicas no país.
Um dos problemas que condiciona poderosamente as respostas ao uso abusivo de bebidas alcoólicas é a prática de grande consumo de bebidas alcoólicas, enraizada na cultura e aceite pela sociedade cabo-verdiana.
Evidências mostram que as famílias gastam 2% do seu orçamento em bebidas alcoólicas, percentagem sensivelmente igual à que gastam com as despesas de saúde e que é cerca do dobro do que gastam com a educação (INE/IDRF, 2002).
Segundo dados nacionais sobre a prevalência de consumo de substâncias psicoativas na população geral (CCCD e ONUDC, 2013), o álcool é a droga mais consumida em Cabo Verde, com uma taxa de prevalência geral de 63,5% (população inquirida de 15-64 anos que declarou ter consumido bebidas alcoólicas ao longo da vida), sendo entre os homens de 81.3% e entre as mulheres de 49.5%.
Quanto à prevalência do consumo nocivo de bebidas alcoólicas, isto é, superior a 60 mg/dia para homens e a 40 mg/dia para mulheres, é de 2,9% e 0,2%, para homens e mulheres, respetivamente (PNDS 2012-2016). O consumo perigoso (40-60mg/dia para homens e 20- 40mg/dia para mulheres) é de 6,35% entre os homens e 2,4% nas mulheres (Idem).
As prevalências de consumo variam entre ilhas/concelhos, sendo mais elevadas nas ilhas de S. Vicente (84,5%), S. Nicolau (83%), S. Antão (80,9%), Maio (80,7%), Sal (78,6%), Boavista (69,2%) e Praia (64,5%), os quais apresentam valores acima da prevalência nacional (CCCD e ONUDC, 2013).
A cerveja é a bebida alcoólica mais consumida em Cabo Verde (86%), seguindo-se os licores/cocktails (71%), o vinho (68%), a água ardente (41%) e as bebidas espirituosas (39%) (CCCD e ONUDC, 2013).
O início do uso de bebidas alcoólicas ocorre em idades cada vez mais precoces: cerca de 37% dos indivíduos tem o primeiro contacto com bebidas alcoólicas entre os 7 e os 17 anos de idade (CCCD e ONUDC, 2013).
Um estudo realizado pela Associação Para a Solidariedade e os Direitos Humanos Zé Moniz (AZM, 2005) indica que 40% dos jovens do ensino secundário tinham experimentado
bebidas alcoólicas. Aos 13 anos, cerca de 30% dos adolescentes já tinham experimentado bebidas alcoólicas, dos quais cerca de 15% já se tinha embriagado de 1 a 3 vezes; aos 15 anos, cerca de 40% tinham experimentado e cerca de 22% já tinham estado embriagados de 1 a 3 vezes; nos maiores de 16 anos, mais de 55% já tinham experimentado, dos quais, 31% tinham estado embriagados de 1 a 3 vezes (idem).
Este cenário é agravado pelo consumo de bebidas alcoólicas de baixa qualidade, com alto teor de álcool e outras substâncias nocivas para a saúde, produzidos e comercializados ilegalmente, a custo extremamente reduzido, aumentando exponencialmente os efeitos para a saúde e as consequências, a diversos níveis, que o uso de bebidas alcoólicas, nessas condições e por tempo prolongado, implicam.
2. Justificação
Medidas urgentes devem ser adotadas para mitigar, de forma significativa, este mal que está a afetar a sociedade, a economia e a saúde cabo-verdiana.
Muitos são os desafios a serem enfrentados. É de se referir a deficiente aplicação das leis, bem como a necessidade de sua adequação no que respeita à importação, produção e distribuição de bebidas alcoólicas.
Deve-se realçar que a produção artesanal não é regulamentada, o que facilita a distribuição de bebidas, muitas vezes, de qualidade muito reduzida.
Todavia, constituem oportunidades para o país neste momento: a existência de uma iniciativa e vontade política ao mais alto nível (presidencial); o entusiasmo e a força de vontade dos vários sectores e atores da sociedade para pôr fim a este mal; a existência de um plano estratégico multissectorial de combate aos problemas ligados ao álcool 2016- 2020;o facto da problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas estar integrada em vários planos sectoriais; a recente promulgação de legislação, incidindo sobre aspetos da produção de bebidas alcoólicas.
É vital que os diferentes atores entendam que o uso abusivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde pública, social e económico, que exige respostas urgentes e que o seu não enfrentamento é uma violação dos direitos humanos do cidadão cabo-verdiano, com custos elevados, a diversos níveis, para as pessoas, as famílias, a sociedade e o Estado de Cabo Verde. A participação e o envolvimento de todas as esferas da sociedade na prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas e seus efeitos nocivos, através da adoção de medidas educativas e coercivas para a redução do acesso e seu uso abusivo, irá contribuir para a melhoria da saúde e das condições de vida das gerações atuais e futuras e para a concretização das metas 3 e 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
3. Objetivos
3.1. Objetivo geral
Prevenir e reduzir o uso abusivo de bebidas alcoólicas, através de ações que proporcionem mudanças de comportamento com adoção de estilos de vida saudáveis em articulação estreita com a redução do acesso às mesmas.
3.2. Objetivos Específicos
- Estabelecer mecanismos para reforço das políticas fiscais de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas.
- Desenvolver/reforçara plataforma legal de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas.
- Estabelecer uma estratégia de comunicação para mudança de comportamento.
- Desenvolver capacidades das estruturas de base (incluindo as famílias) no controlo do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Apoiar a concretização das políticas e dos programas governamentais relacionados com a prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Aumentar a vigilância sobre o consumo de bebidas alcoólicas e realizar pesquisas sobre a problemática do seu uso abusivo.
- Desenvolver a capacidade de coordenação e de desenvolvimento da Campanha.
4. Programa de ação
4.1. Estabelecer mecanismos para o reforço das políticas fiscais de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas
- Promover o estabelecimento de preços mínimos para as bebidas alcoólicas, com base no teor de álcool: fixar preços mínimos para as diferentes bebidas alcoólicas.
- Propor o aumento das taxas sobre a produção e importação de bebidas alcoólicas, visto que os impostos geram receitas, aumentam o preço dessas bebidas e reduzem a disponibilidade e o acesso.
- Criar mecanismos para concretizar a regulamentação da produção de bebidas alcoólicas.
4.2. Desenvolver/reforçar a plataforma legal de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas
- Rever a legislação sobre condução sob efeito de bebidas alcoólicas (diminuir a Taxa Máxima de Alcoolemia no Sangue dos atuais 0,08 para 0,05 g/dl no geral, 0,02 g/dl para jovens e 0,00 para motoristas de transportes públicos e pesados; agravar as penas para infrações a essa norma- multa, apreensão de licença de condução e prisão).
- Reforçar os mecanismos de fiscalização da lei sobre a venda de bebidas alcoólicas nos arredores das escolas e a menores de 18 anos.
- Alterar a legislação para excluir a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, perto de locais de culto e de postos de gasolina.
- Reforçar a fiscalização e/ou rever a lei sobre publicidade de bebidas alcoólicas (publicidade nos órgãos de comunicação social, nos painéis públicos, eventos festivos públicos, etc.).
- Legislar impondo que todas as bebidas alcoólicas, nacionais e importadas, tenham uma informação sobre o seu teor de álcool.
- Rever a legislação que limita o horário de funcionamento de estabelecimentos e postos de venda de bebidas alcoólicas, clubes noturnos e festivais e criar mecanismos de fiscalização.
- Desenvolver capacidades locais (recursos humanos e materiais) para fiscalização efetiva da produção e venda de bebidas alcoólicas, local e importadas (equipas multidisciplinares IGAE, municípios, polícia, etc.).
- Reforçar a capacidade (recursos humanos e materiais) das equipas de trânsito para fiscalização da segurança rodoviária e da condução sob o efeito de bebidas alcoólicas, com enfoque nos pontos críticos e nos momentos de alto risco (ex. fins-de-semana, festivais, festas populares, etc.).
- Rever o código laboral para melhor integração de medidas preventivas e interventivas sobre a problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas no contexto laboral.
4.3. Estabelecer uma estratégia de comunicação para mudança de comportamento
- Criar a marca e marketing da campanha (logotipo, slogan, mensagens chaves e música e/ou jingle, páginas na internet, newsletter).
- Criar uma rede de agentes/multiplicadores da mensagem da campanha, devidamente capacitados e interligados, de modo a partilharem experiências, metodologias de trabalho e resultados, avaliarem e reestruturarem as ações de acordo com os objetivos da campanha.
- Elaborar e distribuir materiais de IEC (Informação, Educação e Comunicação) que incidem nos malefícios do uso abusivo de bebidas alcoólicas ao nível da saúde pública e nas esferas social e económica, bem como em estilos de vida saudáveis, alegres e produtivos, sem o uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Definir grupos-alvo para as diferentes formas de comunicação.
- Criar mecanismos de coordenação para a disseminação das mensagens a todos níveis.
4.4. Desenvolver capacidades das estruturas de base (incluindo as famílias) no controlo do uso abusivo de bebidas alcoólicas
- Informar as comunidades sobre a legislação nacional relativo às bebidas alcoólicas.
- Envolver e treinar líderes comunitários e religiosos sobre os efeitos nocivos do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Dedicar um dia ou semana da prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas e seus efeitos nocivos para a consciencialização das pessoas.
- Integrar a prevenção do alcoolismo nas plataformas existentes (educadores de pares, VBG, HIV, etc.)
- Desenvolver a capacidade dos sindicatos e gabinetes ou gestores de recursos humanos de instituições e empresas para ações de prevenção e mitigação de uso abusivo de bebidas alcoólicas no contexto laboral.
4.5. Apoiar a concretização das políticas e dos programas governamentais relacionados com a prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Apoiar a revitalização da “Comissão Interministerial de Prevenção do Álcool”.
- Divulgar e apoiar a concretização do “Plano Estratégico Multissetorial de Combate aos Problemas do Álcool 2016-2020” promovido pelo Governo de Cabo Verde.
- Apoiar a integração da prevenção dos transtornos relacionados com o uso abusivo de bebidas alcoólicas nos cuidados primários de saúde.
4.6. Aumentar a vigilância sobre o consumo de bebidas alcoólicas e realizar pesquisas sobre a problemática do seu uso abusivo.
- Criar mecanismos que permitam monitorar os indicadores de produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas, bem como os efeitos do seu uso abusivo na saúde e a nível socioeconómico.
- Monitorar a evolução da legislação sobre bebidas alcoólicas.
- Estabelecer parcerias com organizações de investigação, universidades e organizações da sociedade civil, com vista à realização de estudos sobre a problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Definir mecanismos para avaliar a Iniciativa.
4.7. Desenvolver a capacidade de coordenação e de desenvolvimento da Campanha.
- Criar uma Comissão de Coordenação da Campanha com sessões periódicas de coordenação, acompanhamento e avaliação da campanha.
- Criar um Gabinete de Apoio à Comissão de Coordenação da Campanha, para assessorá-la na execução e monitorização da campanha.
- Estabelecer estruturas de execução da campanha a nível concelhio, coordenadas pelas Câmaras Municipais, Delegacias da Saúde e Delegações da Educação e integradas, também, por agentes locais com intervenção na área.
- Realizar ações de capacitação das instituições e/ou dos agentes de coordenação, acompanhamento e desenvolvimento da campanha.
- Promover sessões de apoio técnico (consultorias) e de avaliação externa da campanha.
5. Período de execução da campanha e cronograma de ações
Período de execução da campanha: 3 anos (2016-2019).
Cronograma de Ações:
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Ações
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Execução |
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2016
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2017
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2018
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2019 |
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Objetivo 1. Estabelecer mecanismos para reforço das políticas fiscais de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas. |
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Promover o estabelecimento de preços mínimos para as bebidas alcoólicas, com base no teor de álcool. |
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Propor o aumento das taxas sobre a produção e importação de bebidas alcoólicas. |
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Criar mecanismos para concretizar a regulamentação da produção de bebidas alcoólicas. |
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Objetivo 2. Desenvolver/reforçar a plataforma legal de controlo da produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas. |
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Rever a legislação sobre condução sob efeito de bebidas alcoólicas |
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Reforçar os mecanismos de fiscalização da lei sobre a venda de bebidas alcoólicas nos arredores das escolas e a menores de 18 anos. |
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Alterar a legislação para excluir a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, perto de locais de culto e de postos de gasolina. |
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Reforçar a fiscalização e/ou rever a lei sobre publicidade de bebidas alcoólicas. |
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Legislar impondo que todas as bebidas alcoólicas, nacionais e importadas, tenham informação sobre o teor de álcool. |
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Rever a legislação que limita o horário de funcionamento de estabelecimentos e postos de venda de bebidas alcoólicas, clubes noturnos e festivais e criar mecanismos de fiscalização. |
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Desenvolver capacidades locais (recursos humanos e materiais) para fiscalização efetiva da produção e venda de bebidas alcoólicas, local e importadas. |
X |
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Reforçar a capacidade (recursos humanos e materiais) das equipas de trânsito para fiscalização da segurança rodoviária e da condução sob o efeito de bebidas alcoólicas, com enfoque nos pontos críticos e nos momentos de alto risco (ex. fins-de-semana, festivais, festas populares, etc.). |
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Rever o código laboral para melhor integração de medidas preventivas e interventivas sobre a problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas no contexto laboral. |
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Execução |
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2016
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2017
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2018
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2019 |
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Objetivo 3. Estabelecer uma estratégia de comunicação para mudança de comportamento. |
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Criar a marca e marketing da campanha (logotipo, slogan, mensagens chaves e música e/ou jingle, páginas na internet, newsletter). |
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Criar uma rede de agentes/multiplicadores da mensagem da campanha, devidamente capacitados e interligados, de modo a partilharem experiências, metodologias de trabalho e resultados, avaliarem e reestruturarem as ações de acordo com os objetivos da campanha. |
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Elaborar e distribuir materiais de IEC (Informação, Educação e Comunicação) que incidem nos malefícios do uso abusivo de bebidas alcoólicas ao nível da saúde pública e nas esferas social e económica, bem como em estilos de vida saudáveis, alegres e produtivos, sem o uso abusivo de bebidas alcoólicas. |
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X |
X |
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Definir os grupos-alvo para as diferentes formas de comunicação. |
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Criar mecanismos de coordenação para a disseminação das mensagens a todos níveis. |
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Objetivo 4. Desenvolver capacidades ao nível das estruturas de base (incluindo as famílias) no controlo do uso abusivo de bebidas alcoólicas. |
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Informar as comunidades sobre a legislação nacional relativo às bebidas alcoólicas. |
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Envolver e treinar líderes comunitários e religiosos sobre os efeitos nocivos do uso abusivo de bebidas alcoólicas. |
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Dedicar um dia ou uma semana da prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas e seus efeitos nocivos para a consciencialização das pessoas. |
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Integrar a prevenção do alcoolismo nas plataformas existentes (educadores de pares em jovens, VBG, HIV, etc.). |
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Desenvolver a capacidade dos sindicatos e gabinetes ou gestores de recursos humanos de instituições e empresas para ações de prevenção e mitigação de uso abusivo de bebidas alcoólicas no contexto laboral. |
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Objetivo 5. Apoiar a concretização das políticas e dos programas governamentais relacionados com a prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas. |
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Apoiar a revitalização da “Comissão Interministerial de Prevenção do Álcool”. |
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Divulgar e apoiar a implementação do “Plano EstratégicoMultissectorial de Combate aos Problemas do Álcool 2016-2020”.
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Execução |
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2016
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2017
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2018
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Apoiar a integração da prevenção dos transtornos relacionados com o uso abusivo de bebidas alcoólicas nos cuidados primários de saúde. |
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Objetivo 6. Aumentar a vigilância sobre o consumo de bebidas alcoólicas e realizar pesquisas sobre a problemática do seu uso abusivo . |
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Criar mecanismos que permitam monitorar os indicadores de produção, importação e distribuição de bebidas alcoólicas, bem como os efeitos do seu uso abusivo na saúde e a nível socioeconómico. |
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Monitorar a evolução da legislação sobre bebidas alcoólicas. |
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Estabelecer parcerias com organizações de investigação, universidades e organizações da sociedade civil, com vista à realização de estudos sobre a problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas. |
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Definir mecanismos para avaliar a Iniciativa. |
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Objetivo 7. Desenvolver a capacidade de coordenação e de desenvolvimento da Campanha. |
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Criar uma Comissão de Coordenação da Campanha com sessões periódicas de coordenação, acompanhamento e avaliação da campanha. |
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Criar um Gabinete de Apoio à Comissão de Coordenação da Campanha, para assessorá-la na execução e monitorização da campanha. |
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Estabelecer estruturas de execução da campanha a nível concelhio, coordenadas pelas Câmaras Municipais, Delegacias da Saúde e Delegações da Educação e integradas, também, por agentes locais com intervenção na área. |
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Realizar ações de capacitação das instituições e/ou dos agentes de coordenação, acompanhamento e desenvolvimento da campanha. |
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Promover sessões de apoio técnico (consultorias) e de avaliação externa da campanha. |
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X |
X |
Resultados esperados:
- Uma sociedade mais consciencializada e sensibilizada para o problema de uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Uma juventude mais ciente dos efeitos das bebidas alcoólicas e propensa a adotação estilos de vida saudáveis.
- A consciencialização dos trabalhadores e empregadores em relação aos efeitos nocivos do uso abusivo de bebidas alcoólicas no contexto laboral e criação de um ambiente laboral com programas/instrumentos de prevenção do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- A inserção de questões ligadas ao uso abusivo de bebidas alcoólicas nos diferentes níveis de educação formal (currículos escolares/universitários).
- Um forte envolvimento das autoridades municipais e centrais no combate ao uso abusivo de bebidas alcoólicas, traduzidos nos planos/programas de atividade.
- A produção e implementação de legislação mais adequada no combate aos efeitos nocivos de bebidas alcoólicas e em relação à problemática do seu uso abusivo, bem como uma rigorosa fiscalização do seu cumprimento.
- Um melhor controlo das condições de importação, produção e comercialização de bebidas alcoólicas e de promoção ou facilitação do acesso a bebidas alcoólicas.
- Uma rede de comunicadores/multiplicadores da mensagem dos efeitos nocivos de bebidas alcoólicas a diferentes níveis (saúde, social e económico).
- Diversas plataformas de comunicação (online e offline) sobre a problemática do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
- Redução do uso abusivo de bebidas alcoólicas.
