DISCURSO PROFERIDO POR S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES, POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DO CINQUENTENÁRIO DA LIBERTAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS

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ANTIGO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE TARRFAL,
1 DE MAIO DE 2024

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Há precisamente 50 anos, a história passou por aqui! Com efeito, foi a 1 de maio de 1974 que, por pressão da população, os portões deste tristemente célebre Campo de Trabalho de Chão Bom, se abriram e os presos políticos, heróis de Angola e de Cabo Verde, que ainda se encontravam neste espaço, foram devolvidos à estrada da liberdade.
Neste lugar de memória e de sofrimento, a história dos povos angolano, cabo-verdiano, guineense e português, se entrelaçaram. Assim, muito naturalmente, passado meio século, agradeço a presença dos Presidentes Marcelo Rebelo de Sousa e Umaro Sissoko Embaló e do Senhor Ministro da Defesa de Angola, em representação do Senhor Presidente João Gonçalves Lourenço, que aceitaram o convite para juntos celebrarmos a libertação desses Presos e render esta justa e merecida homenagem a todos aqueles que sofreram ou pereceram neste Campo de morte lenta.
A nossa homenagem estende-se a todos os que estiveram presos nas masmorras do fascismo e do colonialismo, por delito de opinião, porque desejaram a liberdade e bateram-se pela independência.
Com o 25 de Abril começava uma nova página da história de Cabo Verde, uma jornada rica, vertiginosa e intensa, num turbilhão de sensações e de conquistas, rumo ao 5 de Julho de 1975. Vivemos um período extraordinariamente rico, de mobilização popular, de libertação de força criadora e de uma efervescência cultural, numa caminhada deveras alucinante rumo ao dia da proclamação da independência.
Este Campo de Concentração encerra a parte mais triste da nossa história comum. Estiveram aqui encarcerados cidadãos, mais de meio milhar, antifascistas e anticolonialistas, que apenas cometeram o “crime” de lutar pela liberdade, de lutar pela independência. Assumiram a grave responsabilidade de combater pelo interesse de todos, tornaram-se símbolos, e fazem parte do nosso património coletivo. Não se conformaram com o fascismo e o colonialismo.
Estes homens, aqui e agora homenageados, felizmente, alguns ainda entre nós e presentes nesta cerimónia, deram o melhor de si, da sua juventude, para alcançarmos a liberdade e a independência. Temos uma dívida de gratidão para com estes jovens de há cinquenta anos! Que os de hoje se inspirem na vossa coragem, generosidade, espírito de sacrifício, compromisso com a justiça e dedicação às grandes causas.
Que nunca mais as pessoas possam ser encarceradas por causa das suas ideias e dos seus sonhos. E aos jovens cabe levantar bem alto o facho da liberdade, da independência e da democracia, porque sabemos que as ameaças de ontem – o autoritarismo, o nacionalismo, o extremismo, a xenofobia –, quando os campos de concentração foram abertos, estão a regressar em força.
O nosso objetivo deve ser o de preservação deste espaço de memória, pela sua elevada importância histórica e cultural, símbolo da resistência dos povos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal, ao fascismo e ao colonialismo. Realço que em 2006, o governo de Cabo Verde reconheceu este ex-Campo de Concentração como Património Nacional. Agora, o desafio que todos nós subscrevemos, é o da sua elevação a Património da Humanidade.
O 25 de Abril de 1974, cujo cinquentenário acabamos de comemorar, abriu caminho à libertação dos Presos Políticos dos calabouços erguidos em Portugal e nas antigas colónias e às independências, encerrou um capítulo e fez nascer um novo futuro. Os povos de Portugal e dos países saídos do processo de descolonização, estiveram na mesma trincheira, irmanados na luta contra o fascismo e contra o colonialismo. Daí, é com naturalidade que as autoridades políticas que se estabeleceram, foram capazes de criar um clima de amizade, cooperação e respeito, de forma muito responsável, e que deve ser preservado e fortificado. Hoje, são novos os desafios e novos os horizontes, numa conjuntura mundial cada vez mais complicada, que demanda por mais entendimentos e mais cooperação entre todos.
No caso de Cabo Verde, descontados os excessos da excitação revolucionária da época, a independência contou com uma base alargada de apoio. As elites políticas e a esmagadora maioria dos cabo-verdianos, muito influenciados pelo contexto político de então, no essencial, apoiaram o processo independentista. A independência deu-se num quadro de partido único, o PAIGC, que substancialmente aglutinava as forças emancipatórias. Depois, divergências de ideias e de perspetivas políticas irromperam no espaço público, levando a dissensos e a ruturas no sistema. Se havia restrições de direitos civis e políticos foi, todavia, possível lançar as bases do Estado, garantir a segurança alimentar, e realizar pesados investimentos na educação, saúde e solidariedade social, alterando profundamente o panorama social e económico do país.
15 anos depois, abriu-se um processo de transição para a democracia representativa, que se saldou num grande sucesso. Hoje temos um Estado de Direito Democrático que funciona e estamos a dar passos firmes rumo à modernização do país e ao seu desenvolvimento durável, com um forte engajamento de todas as sensibilidades políticas e sociais.
No atual cenário mundial, constata-se, com preocupação, a degradação da qualidade da democracia, para a qual há que arranjar antídotos; o recuo em setores como educação, saúde e solidariedade; o aumento das vagas migratórias, com as pessoas a fugirem por falta de recursos e de dignidade, significa um recuo e que, simbolicamente, novas prisões se estão a abrir, indicando um caminho do retrocesso, oposto ao do desenvolvimento.
A política configura-se como uma das mais nobres e recompensadoras atividades humanas. A democracia é possibilidade de divergências e de entendimentos. Há tempo para desacordos e tempo para concordâncias. Há que reaprender a discutir, a se respeitar uns aos outros e a atuar com sentido de interesse público. A política deve ser feita com afeto, franqueza e lealdade. E quando nos aproximamos de eleições, é bom que essa competição eleitoral não seja transformada numa fábrica de rancores. A luta pelo poder não pode desumanizar, não pode justificar tudo.
Temos de ter capacidade para fazer ruturas, ter atitudes disruptivas e projetar o país que ambicionamos para os próximos cinquenta anos. Com mais liberdades, mais igualdade, mais prosperidade, mais inclusão, mais justiça social. É preciso proceder a uma profunda reforma do Estado, de forma a descentralizar mais, concedendo mais poderes e mais recursos às ilhas. É preciso criar mais espaços de participação dos cidadãos e garantir mais autonomia da sociedade civil; as alternâncias, saudáveis em democracia, por si sós, não podem justificar ruturas e descontinuidades de políticas públicas, com desperdícios de recursos e sérios prejuízos para as instituições e para a dinâmica económica e social. As mudanças devem ser muito bem ponderadas, de modo a expressarem os reais desejos e sentimentos das pessoas e da sociedade civil.
Que este momento nos sirva sobretudo para o futuro, para os próximos 50 anos. Frágil como é, a democracia precisa de cuidados intensivos e permanentes. Temos de estar à altura das nossas responsabilidades, promovendo as liberdades, cuidando e defendendo a democracia, para nunca mais falarmos de campos de concentração.
Viva a Liberdade!
Viva a Democracia!
Viva Cabo Verde!