O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou na passada sexta-feira, 3 de maio, os seguintes diplomas do Governo, a maioria a ver com a delimitação de pontos integrados à Rede Nacional das Áreas protegidas, na ilha do Maio e diplomas ligados à gestão de contratos de parceria público-privadas e normas e ao Quarto Inquérito demográfico da Saúde Reprodutiva, sendo estes os seguintes:
- Decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer o Quarto Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva;
- Decreto Lei que define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na identificação, avaliação, concurso e adjudicação de projetos, assim como, na gestão de contratos de parcerias público-privadas (PPP);
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º30/2014, de 25 de novembro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas;
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º31/2014, de 17 de dezembro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas;
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º32/2014, de 25 de novembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural das Casas Velhas, da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas;
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º33/2014, de 25 de novembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural da Lagoa Cimidor, da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas;
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º34/2014, de 25 de novembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural da Praia do Morro, da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas;
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º37/2014, de 17 de dezembro, que altera a categoria de Parque Natural de Barreiro e Figueira da ilha do maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas; e
- Decreto Regulamentar que procede à primeira alteração ao DR n. º38/2014, de 17 de dezembro, que declara a parte mais a Norte da ilha do maio, que compreende a linha de costa entre a Ponta da Calhetinha e a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha, com as povoações de Morrinho, Cascabulho, aldeia de Santo António e Pedro Vaz, como Parque Natural do norte da ilha do Maio, passando assim a integrar a Rede Nacional das Áreas Protegidas.
