O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, apresentou na tarde de hoje os cumprimentos do Ano Novo ao Chefe de Estado, augurando votos de muita saúde e apresentando os desafios que os 22 municípios têm pela frente.
Passados, aproximadamente, 34 anos do poder local democrático em Cabo Verde, segundo Fernandes “um pilar importante da nossa democracia e que tem dado grande contributo no desenvolvimento de Cabo Verde” é chegado a hora de se atualizar leis importantes no que respeita ao poder local, nomeadamente, o novo regime financeiro dos municípios, o estatuto dos municípios e a nova lei do IUP.
“Um conjunto de dispositivos legais importantes que precisam ser reformados tendo em conta a desatualização dos mesmos face ao crescimento e ao desenvolvimento”, frisou Herménio Fernandes.
O Presidente da ANMNCV adiantou ainda que se “queremos um país com cada vez menos desigualdades, melhores infraestruturas, com melhores serviços básicos, com as câmaras municipais com serviços de qualidade e municípios cada vez mais atrativos para o investimento e turismo e também para os residentes é necessário dotar o poder local de instrumentos mais robustos e estratégicos, mais meios financeiros para fazer face aos desafios que temos pela frente”.
Para Fernandes é imprescindível dotar os municípios de condições para que possam cumprir cabalmente as suas missões, pois têm um importante papel no desenvolvimento económico local, assim como no reforço da coesão social.
Questionado sobre o novo cenário político a nível dos municípios, saído das eleições de dezembro passado, Herménio Fernandes respondeu que “as câmaras municipais estão e são para servir as pessoas e as comunidades, dando respostas aos seus anseios e necessidades, independentemente do partido a governar.”
