Comemora-se, hoje, em Cabo Verde, o Dia da Constituição.
Com efeito, há 33 anos, nascia a Constituição fundadora do Estado de Direito Democrático. Aprovada em Setembro de 1992 e revista em 1999 e 2010, a Constituição reflete as mudanças políticas e os consensos conseguidos, na sequência do processo de transição para a democracia.
Trata-se de uma moderna Carta Magna, que define as regras essenciais da nossa vivência política e democrática. Para além de um alargado catálogo de direitos fundamentais, a Constituição estabelece a organização económica e financeira, os princípios de exercício e de organização do poder político e as garantias de sua defesa e revisão.
Ao comemorarmos os 33 anos da sua aprovação, temos de concluir que a nossa Constituição tem sido fator de estabilidade política e social, a todos os títulos um recurso estratégico para um Pequeno Estado Insular como o nosso.
Nunca é demais salientar a necessidade de um cuidado especial na defesa e na promoção da Constituição da República, enquanto garante das liberdades e da democracia, condições essenciais para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país e a dignidade da pessoa humana.
Nos tempos conturbados e disruptivos que correm, em que a Democracia está sob ataque e em recuo em várias partes do globo e o debate de ideias cede lugar a discursos de ódio, em que as liberdades fundamentais estão ameaçadas e os mais fortes querem impor as suas regras, é fundamental o engajamento cívico de todos – sociedade civil e sociedade política, cidadãos nas ilhas e na diáspora – na promoção e defesa dos princípios e valores consagrados na Constituição da República.
Da parte do poder político, é essencial cumprir e fazer cumprir a Constituição, respeitando escrupulosamente as decisões dos órgãos constitucionais e agindo nos limites por ela fixados. Os cidadãos devem conhecer a Constituição da República, para reivindicarem a realização plena dos seus direitos, cumprirem os seus deveres e participarem plenamente no exercício e no controlo do poder político. De aí, a necessidade de uma verdadeira pedagogia da Constituição alicerçada na educação para a cidadania. A criação de uma vigorosa cultura constitucional é condição sine qua non para a defesa das instituições democráticas, para o progresso económico e social e para a promoção da dignidade da pessoa humana.
A nossa ambição é construir um país livre, democrático, moderno, próspero e justo. Se em relação às liberdades civis e políticas fizemos extraordinários avanços com a aprovação da Constituição de 92, no que se refere aos direitos económicos, sociais e culturais temos ainda um longo caminho pela frente.
Mas tenho fé e esperança em como juntos, de mãos dadas, conseguiremos realizar os nossos sonhos e cumprir Cabo Verde.
