O Presidente da República, José Maria Neves, proferiu hoje, em Abuja, o discurso de abertura do ano judicial do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no qual proclamou a convicção de que a Comunidade acredita que “o Direito é mais forte do que a força” e que o futuro se edifica na solidez da lei.
O Chefe de Estado enquadrou a importância do Tribunal da CEDEAO num contexto de uma “ordem internacional profundamente abalada”, onde o sistema multilateral se revela “fragilizado” e se multiplicam “ações unilaterais, violações do direito internacional e ameaças à integridade territorial dos Estados”. Perante este cenário turbulento, o Presidente Neves sublinhou que a África deve afirmar-se como ator político de pleno direito, capaz de influenciar agendas globais, o que exige instituições “sólidas, inclusivas, respeitadas e visionárias”.
Nesse sentido, o Presidente Neves defendeu a necessidade de reforma na União Africana e nas organizações sub-regionais, para que estas assumam um “rejuvenescimento profundo”. Este esforço exige “rediscutir a missão” da CEDEAO face a desafios como a segurança, a prevenção de conflitos e a integração económica. Neste ambiente de instabilidade, o Tribunal da CEDEAO deve ir além do papel de árbitro jurídico, afirmando-se como “catalisador de uma nova cultura política: de legalidade, de transparência e de responsabilidade; de respeito pelo direito internacional e pelo multilateralismo; de democracia enraizada, de instituições credíveis e de confiança entre Estados e cidadãos.”
A importância de uma cultura política forte e legalista é crucial, pois, como afirmou o Presidente, “África não será respeitada no mundo enquanto não fizer respeitar o Direito dentro de si mesma”.
José Maria Neves reafirmou que o Tribunal é o garante do Estado de Direito Democrático, classificando a sua existência como um “triunfo civilizacional” a ser preservado, pois que “é o garante da legalidade, o árbitro imparcial das disputas, o guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos, o esteio da credibilidade da Comunidade”.
O Mais Alto Magistrado da Nação destacou que o acesso direto dos cidadãos a esta instância supranacional é uma das maiores conquistas da integração, por “aproximar a justiça das pessoas”.
O momento permitiu ainda ao Chefe de Estado reforçar o seu apelo à plena aplicação do Artigo 68.º do Tratado da CEDEAO, que reconhece as especificidades dos Pequenos Estados Insulares, visando transformar a sua vulnerabilidade em “singularidade estratégica e em contributo efetivo para a riqueza da Comunidade”.
Confira o discurso, na íntegra, na versão escrita, no site da Presidência da República:
