17 | MARÇO | 2018 – MENSAGEM DE S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.
Todos os anos, as Nações Unidas celebram o Dia Mundial da Água com o propósito de sublinhar a importância da água potável e da necessidade de uma gestão sustentável que tenha em consideração a sua Fonte – a natureza.
O tema escolhido para este ano ” Água para a Natureza” relembra-nos o dever e a necessidade de preservação do equilíbrio ambiental e que a utilização de métodos e princípios da administração empresarial na gestão dos recursos naturais não pode fazer-nos esquecer que a água que cobre 70% da superfície da terra e representa igual percentagem da constituição do corpo humano é o verdadeiro suporte da vida.
De uma certa forma, apela-se à prudência ao tratar os bens da natureza como bens económicos acessíveis, unicamente através do mecanismo do mercado porque a vida que lhes está associada os torna imprescindíveis para a construção de uma sociedade justa onde impere a paz social.
Assim, discutir a problemática da água implica analisar o modo como diversos aspectos da vida do homem e do seu de relacionamento com a natureza se apresentam nos tempos actuais, bem como as suas perspectivas de evolução.
Não será possível debater em profundidade as questões relacionadas com a água sem uma aturada análise dos modelos de desenvolvimento, uma vez que, num contexto de sua escassez progressiva, é preciso ter em conta que a indústria e a agricultura absorvem respectivamente 70 e 20 por cento dos recursos hídricos, ficando 10 por cento para uso doméstico, dos quais um décimo, desigualmente distribuído, é utilizado para consumo.
Essa reflexão é tanto mais urgente, quando, em decorrência do crescimento demográfico, se perspectiva um aumento das necessidades de água em trinta por cento até 2050.
Todos conhecemos a importância vital de que a água se reveste entre nós. Talvez não seja descabido afirmar que a nossa relação com o precioso liquido é um elemento central da nossa cultura e, de certa forma, condiciona a nossa geografia humana, no país como na diáspora.
Temos bem presente que um dos principais factores que condicionam o desenvolvimento do nosso país é, a par de limitações energéticas, as relacionadas com a escassez de água.
Hoje exploramos 40 milhões de metros cúbicos de água subterrânea por ano, de uma reserva calculada em 60 milhões e admite-se que as necessidade de desenvolvimento demandarão, proximamente, cerca de 90 milhões de metros cúbicos por ano.
Nesta perspectiva, transformar a água, em nome da eficiência contabilística ou mesmo económica, numa mercadoria disponibilizada através do mecanismo do mercado, compromete, no contexto cabo-verdiano, os objectivos da equidade e do desenvolvimento social de uma parte importante da população ao condicionar o acesso a água ao poder de compra das famílias. E assim é, porque a percepção das famílias e do agricultor, por exemplo, sobre o valor da água não se limita e, por vezes até, colide com o reducionismo económico armadilhado pela procura da eficiência na óptica do mercado. Em todo caso, a aplicação do mecanismo do mercado na gestão da água, em Cabo Verde, não é possível sem que haja uma tarifa social cujo custo é assumido pela proporção da população urbana mais abastada.
Mas a equidade não estaria integralmente realizada se à medida acima indicada não se associar também uma distribuição da água mais equitativa entre o meio rural e o urbano, por um lado, e entre os bairros degradados e aqueles onde a opulência é exposta, por outro. Na verdade, a equidade na distribuição da água é tão imperativa como o dever da construção da paz social no nosso País.
Temos, ainda, que, no contexto cabo-verdiano, conciliar a promoção do turismo enquanto actividade económica eleita “pilar” da economia com uma distribuição da água equitativa entre as unidades hoteleiras e a população local. Aqui o Poder Público deve assegurar a melhoria do acesso da população a água potável e o combate ao desperdício.
Por outro lado, impõe-se uma busca incessante da melhoria na gestão e distribuição da água para actividades económicas, com destaque para a agricultura, modernizando o sistema de rega de modo a reduzir o desperdício sobretudo nos momentos, como o que estamos a viver, em que há uma expressiva pressão sobre a procura. Esta obrigatoriedade resulta da correlação segurança alimentar e produção agrícola nacional. É, na verdade, nesta correlação que se encontram os fundamentos do apelo à prudência no processo de mercantilização da água no contexto cabo-verdiano.
Gostaria, ainda, de reter a atenção dos meus concidadãos sobre o facto de que o esforço para a melhoria da gestão e distribuição da água pode não produzir os efeitos desejados se cada um de nós não se diligenciar no sentido de reduzir os desperdícios da água. Esta é, na verdade, a melhor forma de participação cidadã na gestão da água pelo que termino esta mensagem apelando a responsabilidade de todos nós na contribuição para uma gestão da água consentânea com os objetivos da protecção da natureza.
Jorge Carlos de Almeida Fonseca
