Intervenção de Sua Excelência Dr. Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, na Universidade de Amsterdão (University of Amsterdam). 10 de Dezembro de 2018

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Magnífica Reitora da Universidade de Amsterdão,
Excelências,
Distintos Docentes e estudantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

Sinto-me deveras honrado, em meu nome pessoal e em nome do povo das ilhas de Cabo Verde, pelo convite que me foi dirigido para proferir uma aula, numa das instituições de ensino superior de maior referência nos Países Baixos.
É para mim um privilégio poder dirigir-me a todos vós: alunos, professores, colaboradores, funcionários, a todos os habitantes desta magnífica casa do saber, que é esta University of Amsterdam (UvA), cujas raízes remontam ao século XVII. Uma universidade com história, pela sua antiguidade, e que, tanto quanto sei, desde a sua fundação, em Amsterdão, por Ateneu Ilustre, durante a Idade de Ouro holandesa, como estabelecimento para o ensino do comércio e filosofia, até ao presente, tem se destacado como uma das melhores universidade da Holanda, uma instituição de pesquisa académica que busca sempre a excelência no que se refere ao ensino e à investigação, facto que lhe permite ser classificada, continuamente, com bom desempenho em todos os rankings universitários internacionalmente reconhecidos.
Magnífica Reitora da Universidade de Amsterdão,
Senhores Professores,
Caros Estudantes,
A história de cada país é um pouco a história das dinâmicas dos movimentos dos seus cidadãos.
Em Cabo Verde, os movimentos culturais, sociais e políticos, quando geraram as lideranças que os haveriam de conduzir pelos caminhos da afirmação cidadã e da reivindicação do direito à autodeterminação e independência, cumpriram a gesta heroica que, a 5 de Julho de 1975, nos permitiu a afirmação da Nação, politicamente independente.
Assumindo-nos cabo-verdianos quando o nosso território mais não era do que uma colónia integrada no império colonial português, conseguimos firmar uma forte relação de pertença com o nosso torrão natal, ao mesmo tempo que forjávamos a nossa identidade nacional, largos anos antes da conquista da independência política.
A sorte de Cabo Verde se ter afirmado como Nação muito antes da sua emergência como Estado soberano pode ser a explicação para, em quinze anos apenas e, apesar da rigidez do regime político implantado com a independência, ter visto explodir, com certo vigor, movimentos cívicos e políticos determinantes na viragem para a democracia política, social e económica e para a opção por uma Constituição política que faz do país um Estado Social de Direito Democrático, com todas as instituições que caracterizam uma tal forma de organização política.
Os ventos do Leste europeu, a queda do Muro de Berlim, a Perestroika e a Glasnost deram o sinal de partida e os movimentos cívicos e políticos nacionais, actuando nas ilhas e na diáspora, assumiram a liderança de um processo de transição pouco menos do que exemplar. É interessante ressaltar que boa parte dos jovens que lideraram este processo tinha também participado activamente na luta de libertação nacional.
São, sem sombras para dúvidas, dois grandes momentos da história contemporânea dessas ilhas de esperança e de acção.
Minhas senhoras e meus senhores,
Distintos académicos,
Caros estudantes,
A conquista da independência política e a conquista da Liberdade em Cabo Verde são marcos de uma história de lutas, de dor, de resistências, de esperanças e de sucessos que dizem muito da força dos movimentos culturais, sociais, cívicos e políticos e de suas lideranças.
A independência do nosso país deu lugar a um conjunto de medidas, sobretudo económicas, que tiveram como objectivo principal garantir a auto-sustentação e o abastecimento da sua população dos bens de primeira necessidade. País pobre e saído do jugo colonial, lentamente fomos procurando o nosso caminho no conjunto das nações e estabelecendo laços de cooperação fundamentais para a nossa sobrevivência, quando muitos nos davam como país inviável, o que é o mesmo que dizer condenado à nascença. Apesar de todas as dificuldades, mais uma vez perseverámos. Graças também à nossa grande comunidade residente no exterior, na Europa, África e Estados Unidos, conseguimos trilhar um caminho que, a pouco e pouco, foi melhorando as condições de vida da nossa população.
Em 1991, a democracia chegou ao país mais uma vez por via, sobretudo, da luta e da ambição dos cabo-verdianos – e um conjunto de reformas sociais e económicas foram adoptadas e estabeleceram-se as bases do novo processo de desenvolvimento, e que dura até hoje, apesar dos diferentes governos e actores políticos.
Após a aprovação da Constituição de 1992 a única verdadeiramente fundada no ideário do constitucionalismo moderno, radicado no liberalismo setecentista – , o país conheceu uma nova realidade baseada no Estado de Direito Democrático. Somos hoje um país com uma maturidade democrática de que nos orgulhamos e que se reflecte no dia a dia dos nossos cidadãos e no crescente nível de cultura cívica que vamos adquirindo. O pluralismo democrático abriu as portas ao poder local democrático e autónomo, aos processos eleitorais, com a criação de uma rede de municípios e aumentando a participação das populações no destino das suas ilhas e localidades. A liberdade tornou-se uma palavra pilar e corrente no nosso sistema político, trazendo consigo a participação cívica e a efectiva igualdade de oportunidades para todos. Na verdade, o advento da democracia, uma jovem democracia, diga-se, de apenas 27 anos, veio conferir à independência nacional uma nova qualidade, como etapa fundamental de um caminho que ainda terá muitas adaptações a serem feitas.
Cabo Verde tem sido apontado como um país que, apesar dos seus limitadíssimos recursos naturais, tem conseguido ganhos que o colocam numa situação considerada muito aceitável. Contudo, tais conquistas ainda não lhe permitiram vencer a grande dependência do exterior, o que acaba condicionando, em larga medida, a sua capacidade de promover um desenvolvimento auto-sustentado.

No que se refere à prosperidade, não obstante os grandes constrangimentos resultantes de aspectos naturais e populacionais, orgulhamo-nos de afirmar que os nossos avanços têm sido fruto da tenacidade e criatividade das nossas gentes.

Como consequência desse desempenho, fomos graduados a país de rendimento médio. Contudo, Cabo Verde, nas suas características estruturais de pequeno Estado insular, continua sendo um país frágil e fortemente dependente de factores externos, mormente na presente conjuntura caracterizada pela persistente e penalizante crise económica e financeira que nos aflige a todos e pelas graves consequências das alterações climáticas
Os grandes desafios, num mundo globalizado e caracterizado por gritantes assimetrias regionais, têm que ver com a dificuldade do país, de dimensões, populacional e territorial, limitadas e com reduzidos recursos naturais, em encontrar um espaço que lhe permita optimizar as suas potencialidades e inserir-se dinamicamente no processo, de modo a garantir aos seus cidadãos condições de vida adequadas.
Minhas senhoras e meus senhores,
Uma das formas que Cabo Verde encontrou para responder à escassez de recursos foi através de uma corrente emigratória que se revelou muito importante em termos económicos, culturais e políticos.
A nossa comunidade diaspórica não é um excedente da nação, ela é constitutiva à nação. Somos um Estado cujas políticas públicas não ficam detidas nas fronteiras do seu território porque a nação é maior que o Estado. O nosso espaço nacional é maior que o nosso território de soberania.
A nossa ligação com este país e povo amigo vem de longa data. Na verdade, os primeiros cabo-verdianos na Holanda, ligados sobretudo às actividades marítimas, começaram a chegar cá desde os princípios dos anos 60, do século passado. Essa centralidade das actividades marítimas na vida laboral dos cabo-verdianos fez-se notar até no modo como eles se distribuíram geograficamente pela cidade, com uma sobre concentração em áreas próximas do porto, em particular em Roterdão.
Como se referiu, tiveram papel de destaque na luta pela independência nacional e pela democratização do país.
Hoje os cabo-verdianos imigrantes ou descendentes na Holanda inserem-se numa grande diversidade de sectores laborais, desempenhando profissões várias, sendo de realçar os vários casos de sucesso, de imigrantes que se tornaram empresários, de imigrantes que investiram na educação e rentabilizaram depois o capital humano obtido e de segundas gerações plenamente integradas na sociedade de acolhimento e continuam a manter relações muito estreitas com a terra- mãe.
Caros amigos,
A música cabo-verdiana, que se tornou música étnica ou world music nos últimos anos, é um dos símbolos identitários da nação cabo-verdiana, em Cabo Verde e nos países de acolhimento da sua ampla diáspora migratória.
Muitos dos que estão aqui hoje já ouviram, por certo, falar da nossa música, já a terão escutado e talvez até sabem pronunciar o nome da nossa Diva, Cesária Évora, que transportou a nossa cultura, a nossa língua crioula, levando a palavra Sodade para os quatro cantos do mundo.
Mas o que poucos devem saber é que o primeiro vinil de uma banda cabo-verdiana foi produzido aqui. O disco chama-se Cabo-verdianos na Holanda e nele participaram os grandes da música tradicional cabo-verdiana, quais sejam Frank Cavaquinho, os violões de Tazinho, Edmundo, Pirra e o enorme Djunga de Biluca, João Silva, um dos nossos emigrantes pioneiros neste país amigo que, mais do que um simples produtor de música, foi um activista cívico e político que usou a música para divulgar a cultura de Cabo Verde na época da luta contra a colonialismo português em África, utilizando a Morabeza Records, fundada por ele, para editar depoimentos políticos de líderes do histórico partido PAIGC.
Não é por acaso que a temática da emigração cabo-verdiana para a Holanda esteja bem presente no imaginário das nossas gentes. A música cabo-verdiana, sejam as composições mais animadas (coladeiras e funaná), sejam as mais nostálgicas como a morna – hoje candidata a património imaterial da humanidade junto da UNESCO -, estão impregnadas da palavra Holanda, com referência honrosa a Suas Majestades, os Reis, e ao Povo, em geral, num gesto de reconhecimento e divulgação das vantagens da emigração, mas também de lamento e saudade da terra mátria e da separação forçada da família que ficava para trás.
Caros amigos,
Hoje, volvidos mais de sessenta anos de relacionamento humano exemplar entre os nossos dois povos, apesar das diferenças culturais existentes, o facto é que a nossa comunidade que aqui vive e trabalha se encontra perfeitamente integrada e vem contribuindo, pelo seu trabalho abnegado e de forma digna, para o desenvolvimento dos nossos dois países.

Magnífica Reitora da Universidade de Amsterdam,
Distintos Docentes e estudantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

Cabo Verde é um país africano, saheliano e Ilhéu, comprometido com a promoção e defesa da paz, da liberdade e da democracia, da boa vizinhança, da concórdia entre Povos e Nações e, de igual modo, defensor intransigente da legalidade internacional e dos direitos humanos. Por isso, não pode permanecer indiferente perante o preocupante aumento da pirataria marítima, do terrorismo internacional, de actividades ilícitas – em especial as relacionadas com os tráficos de drogas, armas e de seres humanos – , que se registam no corredor do Atlântico Sul. Da mesma forma que se sente interpelado pela extrema pobreza na qual vivem ainda milhares de famílias africanas, a crise alimentar, as drásticas mudanças climáticas, o elevado índice de desemprego e as guerras devastadoras que ainda assolam alguns países do Continente Africano, males contra os quais devemos lutar.
Traçámos o percurso de um país de reduzidas dimensões, que, ao longo da sua história, conseguiu edificar uma sociedade aberta e tolerante, uma democracia estável e que, situado numa região caracterizada por acentuada instabilidade politica e militar, com importante actividade terrorista, teima em ser um oásis de paz e de concórdia ao serviço da Liberdade na África e no mundo.
Uma palavra sobre o nosso relacionamento particular com a União Europeia, hoje baseado numa Parceria Especial, já com dez anos de existência, mas existente desde 1975, no âmbito do Acordo de Cotonou. Parceria Especial que constitui um instrumento inovador de cooperação, baseado no diálogo político, ultrapassando a mera relação de doador-beneficiário, e aberta à participação da sociedade civil e dos sectores privados.

Caros amigos,
Em jeito de conclusão, renovo os meus vivos agradecimentos pelo convite e pelo caloroso acolhimento de que fui alvo nesta magnífica e histórica Universidade, bem assim pela vossa honrosa presença.
Saúdo efusivamente todos os académicos, colaboradores e estudantes, em especial os estudantes de origem cabo-verdiana que aqui se encontram, que abraço ternamente, lembrando-lhes de que Cabo Verde não se esquece deles e precisa da contribuição de todos, neste seu firme processo de desenvolvimento.
A todos, os meus votos de sucessos e muitas felicidades.

Bem hajam!