Discurso do Presidente da República, por ocasião dos 25 anos da criação do Município de São Domingos

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13 de Março de 2019

Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhores lideres das bancadas partidárias
Senhores Deputados Municipais
Senhores Vereadores

O Concelho de São Domingos está em festa. Há precisamente 25 anos, as suas gentes passaram a dispor de uma autonomia que lhes tem permitido participar mais directamente do seu processo de desenvolvimento, tendo deixado de ser um mero prolongamento do vizinho Município da Praia.
As pessoas ficaram mais próximas de conhecidos interlocutores com quem podiam dialogar, discutir os seus problemas e contribuir assim para a sua resolução.
A mudança foi muito significativa e tornou-se ainda mais expressiva quando anos depois da sua criação o Município, beneficiou de uma das maiores conquistas do nosso sistema democrático, que foi a criação do poder local democrático.

Esse quadro tem permitido que aos munícipes diferentes proposições programáticas sejam apresentadas durante os períodos eleitorais e fora deles, programas de governo autárquico sejam concretizados perante a vigilância da oposição.
Por esta via o poder tem estado muito mais próximo do munícipe e, por isso, em melhores condições para o auscultar e poder fazer das suas aspirações e necessidades a mola mestra do processo de desenvolvimento.

Neste quarto de século não existem dúvidas de que os avanços são inquestionáveis, nomeadamente nas esferas da educação, da saúde e da administração.
As potencialidades turísticas, ainda que em escala limitada, têm sido mais aproveitadas.
Existem motivos, pois, para comemorar, para celebrar, mas também para reflectir.

Sr Presidente da Câmara Municipal de S. Domingos,
Senhores Deputados,
Senhores líderes das bancadas do PAICV e do MPD
Minhas Senhoras e meus Senhores
Os desafios que se perfilam nas terras de Ano Nobo ainda são homéricos.
Não se pode descurar os factos de a pobreza atingir 47,3% da população e de São Domingos, como os demais municípios rurais, enfrentar as dificuldades resultantes das fracas e irregulares precipitações pluviométricas e outros constrangimentos que afectam a agricultura e a pecuária.
Aliás, recentemente, a problemática da escassez da água atingiu proporções muito sérias. Felizmente numa articulação entre os governos central e local a situação foi ultrapassada.

Na verdade, esta realidade apenas no quadro de um enfoque completamente diferente da que tem sido utilizada, pode ser enfrentada de forma adequada.
Como temos insistido é preciso olharmos para a seca como uma realidade permanente com a qual temos de conviver e retirar as devidas consequências.

Neste quadro, é muito importante que novas abordagens relativamente aos produtos a serem cultivados, às técnicas a serem utilizadas, ao perfil do agricultor a ser estimulado, sejam definidas com a clareza possível e de acordo com as características locais, tendo sempre em conta a escassez de água.
O aproveitamento de outras potencialidades locais, como o turismo rural, deve, também, ser estimulado.
Nessa perspectiva, tendo em consideração os recentes anos de seca, importa reflectir sobre o impacto e a estruturação dos programas concebidos para enfrentá-los, de forma a se retirarem as lições pertinentes.

É imperativo que São Domingos, mas também os demais concelhos rurais, prepare o novo ano agrícola não afastando nenhum cenário e antecipando algumas medidas preventivas que, em função das necessidades, vão sendo accionadas ao longo do período que define o ano agrícola. Não se deve, pois, esperar pela declaração oficial para se tomar medidas, porquanto é ao longo do período que se vai atenuando os efeitos previsíveis de um ano de seca. Por esta razão, é recomendável que as câmaras municipais rurais integrem a equipa de preparação e de acompanhamento do ano agrícola na ilha onde estão inseridas.

Minhas Senhoras e meus Senhores
Como referimos atrás o poder local democrático foi uma das grandes conquistas do país., senão a maior. Contudo, hoje existe um consenso segundo o qual se torna necessário o seu aprofundamento de modo a que todas as suas potencialidades possam ser aproveitadas, contrariando a centralização excessiva do poder central. Almeja-se uma reorganização do Estado que assegure uma maior participação dos municípios e seus cidadãos no processo de desenvolvimento, embora não exista um consenso sobre os contornos exactos dessa reorganização.

Até certo ponto a politica do Governo de transferência de recursos para os municípios, que tem sido muito positiva, pode ser considerada uma forma de compensar essa limitação. Porém é necessário ir mais além.
A redefinição da função do Poder Local implica a participação na definição das políticas públicas globais com impacto direto nos munícipes e a reconfiguração do papel das forças vivas locais na governação municipal.

Estas medidas permitem conciliar, tanto ao nível nacional quanto concelhio, os interesses dos diversos actores presentes dando lugar a uma cooperação que reduz, ao nível do concelho, o risco de conflito de interesses que, a acontecer, acabaria por resultar em processos de autoexclusão que acrescentaria à polarização política a social e a espacial impedindo, deste modo, o envolvimento de todos os actores. Um tal cenário de polarização social e espacial impediria, por sua vez, a construção do consenso necessário para que o Plano de Desenvolvimento Municipal adoptado tenha uma ampla aceitação e seja bem-sucedido.

Um tal nível de participação das forças vivas do Município pressupõe uma plasticidade mental e uma abertura ao País e ao mundo de forma a captar, pela via de intercâmbios, de contactos, de interações, o capital imaterial (ideias, projectos, experiências, conhecimento e saber) que, adequadamente reajustado, será útil para o Concelho de São Domingos. Assim sendo, medidas que condicionam a mobilidade das pessoas obrigando-as a se fixar ou se movimentarem, quase que exclusivamente, dentro da jurisdição do Município podem ser contraproducente pela razão atrás sublinhada, mas também pela limitação decorrente da fraca «capacidade de carga», isto é, pela restrição ao nível da população que, potencialmente, pode, em São Domingos, fixar-se sem que haja degradação do bem-estar das famílias.

Do ponto de vista operacional, uma abertura ao País e ao mundo, encorajada pelas autoridades locais, proporcionará ao Concelho a oportunidade de obter recursos, não necessariamente financeiros como há pouco me referi, que o ajudarão a construir a sua linha de acção e a orientar as estratégias definidas em conformidade com as prioridades locais. E, do ponto de vista institucional, implicaria uma opção de governação local em rede onde os espaços e as estruturas da sociedade civil, numa relação de interdependência, negoceiam o Plano de Desenvolvimento com base no consenso construído através do diálogo.

Uma governação em rede valoriza o capital social e a criação de espaços de concertação e de gestão de conflitos e eleva as forças vivas ao estatuto de principal trunfo na luta para o desenvolvimento. É esta acepção normativa de governação, sustentada por uma visão partilhada do futuro, cujo resultado é o desenvolvimento local. que dá conteúdo à ambição de uma gestão participativa, porque facilita a institucionalização de iniciativas promotoras de desenvolvimento, e inclusiva, porque rejeita a qualquer tentação de instrumentalização dos actores locais.

Senhor Presidente da Câmara
Minhas Senhores e Meus Senhores

Para um município com uma cidade rural, como a de São Domingos, é fundamental conciliar a necessidade de expansão da cidade com o de preservar e expandir terras aráveis numa perspectiva de segurança alimentar e de promoção de actividades económicas com o propósito de redução do desemprego e da pobreza. Isso supõe a existência de um plano director que delimite a área de expansão da Cidade e a de preservação do ambiente e da agricultura. Para o efeito, é de todo recomendável uma governação descentralizada que cria condições para que as comunidades reflictam e assumam a responsabilidade de propor e de executar projectos de desenvolvimento das suas localidades respectivas, sobretudo no domínio como a infraestrutura social e na gestão do recursos comuns.

Simultaneamente, porém, devem ser promovidas medidas de desencravamento de comunidades no sentido de se libertar vontades aproximando, do centro, localidades isoladas de forma a facilitar o desenvolvimento do comércio no Município, no meu entendimento. Na verdade, o objectivo do desenvolvimento económico só poderá ser realizado se o problema da conexão intercomunitária for ultrapassado. Deve, ainda, o Município optar por uma integração vertical no sistema produtivo evitando concorrência com Concelhos maiores como os da Praia e de Santa Catarina. Esta integração vertical pode também ser feita na promoção do turismo no Concelho. Isto é, penso que o desenvolvimento económico de São Domingos deve ser concebido não numa perspectiva de concorrência com Praia e Santa Catarina, mas numa óptica de complementaridade, de cooperação intermunicipal mutuamente vantajosa para os municípios.

Para um município, como o de São Domingos, onde 68,2% da sua população tem menos de 35 anos e quase a metade da população ainda vive na pobreza, o investimento na formação profissional para satisfazer as exigências do mercado do emprego assume um carácter de urgência porque determina o lugar de São Domingos na cadeia produtiva de valores a nível nacional e, consequentemente, a sua capacidade em vencer o desemprego e a pobreza.

Na perspectiva de uma integração vertical no sistema produtivo nacional, a formação profissional deve orientar-se para a especialização, numa das fases da cadeia de produção, de três ou quatro produtos ou serviços aumentando-se, assim, a capacidade de resposta do Concelho à procura oriunda de outras jurisdições municipais.

Senhor Presidente da Câmara,
Senhores eleitos municipais,
Minhas Senhoras e Meus Senhores

O desafio da integração da economia de São Domingos na economia nacional só será vencido se a política de desenvolvimento local e os eixos estratégicos para a sua execução têm a redução da pobreza como objectivo fundamental. Isso implica ter as pessoas concretas como destinatárias de todas as medidas de políticas concebidas para impulsionar não só as actividades económicas, mas também as socioculturais com objectivos claros de elevar a qualidade de vida dos munícipes. A vitalização da economia local deve, pois, ter como propósito a mobilidade social dos munícipes, possível se o modelo de crescimento adoptado não agravar a pobreza e, antes pelo contrário, contribua para a sua atenuação progressiva.

Senhor Presidente da Câmara Municipal

É que, se não houver uma política deliberada de combate e de redução da pobreza de maneira a reverter a elevada proporção da população a viver na precariedade social, continuaremos a viver sob essa pressão permanente sobre os recursos financeiros municipais que obriga a valer-se de uma estratégia de bombeiro para resolver inúmeros problemas pontuais que poderiam não existir havendo políticas públicas definidas a partir de vivências das populações.

Nos municípios com características das de São Domingos, não devemos, porém, descurar o facto de que é nos espaços sociais locais, tais como as associações de raízes comunitárias, que a capacitação das pessoas é mais efectiva porque permitem intercâmbio facilitado por um clima de diálogo que favorece a busca e a construção de soluções dos problemas comuns. Isso é possível porque nos espaços locais de concertação desenvolve-se a consciência crítica das pessoas e é muito mais fácil prever as posições dos actores face aos problemas comuns. Daí a importância do envolvimento das associações não só na execução de medidas de mitigação dos efeitos da seca, como também na definição de prioridades nas diversas localidades. Nesta perspectiva, as autoridades municipais apresentam-se como uma espécie de interface do Poder Central com as populações locais traduzindo, em projectos concretos, as aspirações das diversas comunidades que compõem o Município.

Senhor Presidente da Câmara Municipal, caro amigo,
Senhor Presidente da Assembleia muncipal, prezado amigo,
Senhores Membros da Assembleia Municipal,
Eminências e Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Todos os munícipes de São Domingos são igualmente importantes e todos e cada um contribuem, dentro das suas possibilidades, para o desenvolvimento deste Concelho que trazem na alma e no coração. No entanto, neste momento festivo, importa realçar aqueles cujas acções tiveram impacto para além das fronteiras de São Domingos. Lembro-me de Ntoni Denti d´Oro, de Ano Nobo, de Alípio Soares de Manuel de Candinho que, pela beleza das suas melodias, marcaram o espírito de todos nós deixando, alguns deles, saudades que o tempo não soube nem saberá apagar. Ou ainda de Nhonhosinho Soares, um comerciante de sucesso que embelezava a Rua 5 de julho com o carinho e amizade com que tratava não só os seus clientes, mas também todos quantos por perto passavam.
É lembrando os filhos de São Domingos que marcaram as suas épocas que termino esta breve intervenção certo de que não vos faltará coragem para trilhar os caminhos que vos restam pela frente e que a festa será “rija”. Bem hajam São Domingos e suas gentes!