Notas do Presidente da República sobre o Estado de Emergência em vigor. Análise e pe…

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Notas do Presidente da República sobre o Estado de Emergência em vigor. Análise e perspetivas.

10 de Maio de 2020

– Estamos a cinco dias do final da segunda prorrogação do «estado de emergência» vigente nas ilhas de Santiago e da Boa Vista. Continuo a acompanhar muito de perto e a informar-me sobre a evolução da epidemia no país e, em especial, nas duas mencionadas ilhas, sem esquecer a situação nas demais regiões de Cabo Verde onde se vive o que se convencionou chamar «o pós-emergência». Particularmente, junto das autoridades da saúde, já que, para além de outras vertentes e «sabedorias», a sanitária, a epidemiológica, é fundamental.

– Tempo este, de cinco dias ainda, para todos – autoridades e cidadãos – reforçarmos as medidas de prevenção, nomeadamente as de confinamento domiciliar, comprovadamente eficientes para evitar a propagação da doença, e, sobremaneira, os meios de cumprimento daquelas medidas. Exigência de cumprimento de inquestionável legitimidade constitucional (e legal).

– Razão por que, igualmente, se deve, sempre, aprimorar na definição e imposição de um quadro normativo claramente constitucional (material e formal) e legal no estabelecimento das medidas restritivas de direitos fundamentais.

– Na terça-feira, à tarde, farei, com o Governo e demais autoridades e técnicos, uma avaliação da situação de execução do «estado de emergência nas ilhas de Santiago e da Boa Vista, o mais minuciosa possível, de modo a estar habilitado a decidir de um modo fundamentado e que corresponda aos interesses superiores do país.