Atualizado/PR: É urgente repensar modelo de financiamento de desenvolvimento de África

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O Presidente da República discursou, no início da tarde deste sábado, pela primeira vez enquanto Chefe de Estado, na plenária da 35° Cimeira da União Africana, que decorre em Addis Abeba. O Chefe de Estado cabo-verdiano colocou ênfase nos desafios da retoma do desenvolvimento na pós-pandemia e na necessidade de reforço do Estado de Direito Democrático como a mais firme garantia contra a insegurança, a instabilidade e os assaltos à normalidade constitucional, designadamente com recurso à sublevação militar.

No que tange à economia, José Maria Neves salienta a necessidade “urgente” de se repensar o modelo de desenvolvimento africano, por forma a fazer face aos desafios acrescidos com o advento da pandemia.

A África, diz, “dificilmente, conseguirá suprir a enorme lacuna de financiamento para concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – no horizonte 2030 e a Agenda 2063 da União Africana, somente com as receitas estatais e os níveis atuais da ajuda ao desenvolvimento, parece-nos ser urgente repensar o modelo de financiamento do desenvolvimento para África, orientado para a concretização das aspirações destas importantes Agendas”.

O chefe de Estado explica que “se por um lado, a situação apela ao aprofundamento da expansão das bases fiscais a fim de aumentar a capacidade para financiar políticas públicas com recursos próprios, por outro, implica a modernização dos mecanismos de financiamento da economia pelo sector privado nacional e internacional, bem como uma forte luta contra os fluxos financeiros ilícitos.”

Nisto, José Maria Neves apresenta, entre outras soluções, o perdão ou reconversão da dívida dos países africanos, assim como o Investimento Direto Estrangeiro, a cooperação internacional, a assistência financeira externa apropriada”.

Porém, o Presidente da República continua a defender que esta crise “pode revelar-se uma oportunidade para a África fazer uma reflexão profunda e posicionar-se perante estes desafios e outros que, decerto, estarão a caminho”. Isto porque, frisa, “África tem conhecimento, tem talento e recursos suficientes para produzir vacinas e outros medicamentos e assim não ficar dependente das contingências atuais e novamente vulnerável quando surgirem novas pandemias”.

Sobre a gestão das crises políticas em vários países e que colocam em causa a estabilidade no continente e, em particular, na sub-região da CEDEAO, Neves afirma que “é preciso reforçar a capacidade africana de prevenção e gestão de conflitos e apostar fortemente na diplomacia preventiva”. E aponta o caminho: “Temos, ainda, de poder tornar mais efetivas as decisões”. Nesse âmbito, “a criação de um sistema de governança multinível, com uma adequada divisão do trabalho entre a União Africana, as organizações regionais e os Estados membros e com responsabilidades partilhadas, seria um grande passo para realizarmos a agenda 2063” e a “África que queremos”, conclui o chefe de Estado, no seu primeiro Veja a intervenção de Sua Excia., o Presidente da república, na íntegra, ou lei o discurso, a seguir ao video:

 

 

Caros Irmãos,

Saúdo-vos em nome do povo de Cabo Verde e em meu próprio, e expresso a enorme honra que é para mim participar, pela primeira vez, na qualidade de Presidente da República de Cabo Verde, nesta magna assembleia.

Agradeço a Sua Excelência o Primeiro Ministro Abiy Ahmed, ao Governo e povo da Etiópia, pelos esforços despendidos no sentido de tornar possível a realização presencial desta Cimeira, num contexto ainda fortemente marcado pelas restrições impostas pela pandemia de COVID-19, bem como pela forma calorosa e fraterna como a representação cabo-verdiana foi acolhida e tem vindo a ser tratada, nesta bela cidade de Adis Abeba.

Agradeço e felicito Sua Excelência o Presidente da República Democrática do Congo, Senhor Felix Tshisekedi, pela exemplar liderança e orientação das atividades da União Africana, durante o ano de 2021.

Endereço as minhas mais vivas felicitações a Sua Excelência o Presidente da República do Senegal, Senhor Macky Sall, pela assunção da Presidência pro tempore desta nossa Organização, augurando-lhe os maiores sucessos na condução da União Africana, mormente na aceleração do processo de integração no nosso continente. 

A humanidade atravessa a maior das ameaças no decurso do último século. A COVID-19 tem provocado elevados custos para todas as nações, particularmente as africanas.

Esta crise pode revelar-se uma oportunidade para a África fazer uma reflexão profunda e posicionar-se perante estes desafios e outros que, decerto, estarão a caminho.

África tem conhecimento, tem talento e recursos suficientes para produzir vacinas e outros medicamentos e assim não ficar dependente das contingências atuais e novamente vulnerável quando surgirem novas pandemias. 

A África dificilmente, conseguirá suprir a enorme lacuna de financiamento para concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – no horizonte 2030 e a Agenda 2063 da União Africana, somente com as receitas estatais e os níveis atuais da ajuda ao desenvolvimento, parece-nos ser urgente repensar o modelo de financiamento do desenvolvimento para África, orientado para a concretização das aspirações destas importantes Agendas.

Se por um lado, a situação apela ao aprofundamento da expansão das bases fiscais a fim de aumentar a capacidade para financiar políticas públicas com recursos próprios, por outro, implica a modernização dos mecanismos de financiamento da economia pelo sector privado nacional e internacional, bem como uma forte luta contra os fluxos financeiros ilícitos.

Não podendo África, sozinha, ter meios suficientes para financiar as medidas de resposta e recuperação da crise económica, pandémica e climática, haverá necessidade de se assegurar financiamento complementar através de outras formas e fontes de financiamento externo, nomeadamente: o Investimento Direto Estrangeiro, a cooperação internacional, a assistência financeira externa apropriada, e o perdão ou reconversão da dívida.

Manifesto a minha preocupação pelas constantes ameaças à paz, segurança e estabilidade no nosso continente, mormente na região oeste africana e do Sahel. Estou a falar concretamente do terrorismo e da subversão da ordem constitucional instituída, através de golpes de estado que têm minado o continente!

Endereço toda a solidariedade às vitimas do terrorismo, designadamente no Burkina Faso, Mali, Níger, norte da Nigéria e Moçambique e reafirmo o mais veemente repúdio a todo e qualquer ato terrorista, bem como de subversão da ordem constitucional, como as que ocorreram no Sudão, Mali, Guiné-Conackry, Burkina Faso, e a recente tentativa de golpe de estado na Guiné-Bissau.

É preciso reforçar a capacidade africana de prevenção e gestão de conflitos e apostar fortemente na diplomacia preventiva.

Temos, ainda, de poder tornar mais efetivas as decisões. Nesse âmbito, a criação de um sistema de governança multinível, com uma adequada divisão do trabalho entre a União Africana, as organizações regionais e os Estados membros e com responsabilidades partilhadas, seria um grande passo para realizarmos a agenda 2063 e a “África que queremos”.

Acredito que África dispõe de recursos, talentos e imaginação para ser um dos mais importantes atores políticos e económicos deste Século XXI.

Cabo Verde, no quadro das suas especificidades enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, estará sempre presente

Bem hajam!

Muito obrigado pela vossa atenção.