PR nomeia Juiz Bernardino Duarte Delgado para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

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O Presidente da República, Dr. José Maria Neves, acaba de nomear o Dr. Bernardino Duarte Delgado, para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial, através do Decreto Presidencial n.º 21/2022.

O Juiz, recorda-se, vinha exercendo desde 2017 o cargo de Presidente do referido órgão judicial, possuindo já um vasto currículo e experiência.

O Dr. Bernardino Duarte Delgado passa, assim, a integrar a nova composição do CSMJ, juntando-se aos quatro membros já indicados pelos magistrados judiciais.

De referir que, conforme reza o artigo 223.º da Constituição da República, o CSMJ é composto por nove membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro cidadãos de reconhecida probidade e mérito, que não sejam magistrados nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.