Senhor Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Senhoras e Senhores Membros da CNPD
Ilustres Participantes
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Foi com agrado que recebi, e aceitei, o honroso convite para presidir ao presente ato de abertura da conferência subordinada ao tema “Proteção de dados pessoais para fins sociais” que assinala o 8º ano da tomada de posse dos membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Uma saudação especial ao Presidente e membros da CNPD, pelo trabalho realizado, numa área tão desafiante e exigente, e, por esta excelente iniciativa que expressa certamente a vossa determinação em fazer mais e melhor, num mundo em constante evolução.
Em 2001, com a aprovação do Regime Jurídico Geral de Proteção de Dados Pessoais, Cabo Verde regulamentava, ainda que timidamente, o tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados.
Este ano, assinalam-se os vinte anos da Declaração de Princípios de Genebra, publicada pela ONU em 2003, a qual, perspetivando os desafios do futuro, manifestava o compromisso na construção de uma sociedade da informação centrada nas pessoas; uma sociedade da informação inclusiva com universalidade da criação, acesso, utilização e partilha de informações e conhecimentos promotora do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida das populações.
Na mesma linha, em 2005, os Princípios Chave da Agenda de Túnis preconizavam para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, a colaboração, intervenção e partilha de responsabilidades, entre os governos, o sector privado nas suas várias dimensões, o setor social, a sociedade civil e os cidadãos.
Nas duas décadas que se seguiram, assistimos a uma revolução concentrada nas tecnologias de comunicação e informação que alterou a própria forma de socialização do ser humano. Há um mundo novo, uma sociedade nova.
Uma sociedade da informação com capacidades, aparentemente sem limites, de conhecimento, armazenamento e transferência de dados informativos que teve, e tem, impactos profundos nas relações entre as pessoas, por força do progresso vertiginoso das formas de comunicação ao nível de todo o mundo.
Nesta sociedade da informação, a informação tem valor económico e social, configurando um bem económico e um recurso vital da economia e da sociedade. A informação, os dados, os perfis são bens valiosos.
A captura de dados, frequentemente sem permissão do titular, permite que sejam traçados perfis que facilitam a oferta dos mais variados produtos e serviços, devidamente ajustados ao perfil em causa, expondo a fragilidade dos mecanismos de proteção da privacidade, nesta sociedade de informação em constante evolução. E vejam que a captura de dados também tem sido utilizada para fins político-partidárias e para o condicionamento das pessoas nos momentos eleitorais.
Pesquisar e estudar no tablet ou no laptop, movimentar a conta pela Internet, trocar mensagens com a nossa imensa diáspora através das múltiplas apps disponíveis ou nas redes sociais, adquirir bens e serviços através da Internet, tornaram-se, atividades quotidianas em Cabo Verde, muitas vezes sem que a maioria das pessoas perceba, e muito menos consinta, na disponibilização de informações pessoais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto entidade nacional de controlo dos dados pessoais, tem estado atenta aos desafios e oportunidades que a sociedade da informação coloca, como mostram as campanhas de sensibilização que desenvolve com frequência e o tema desta conferência.
Desafios ligados à proteção de dados, ao acesso à informação e à capacitação das pessoas para a sociedade da informação, além de outros, relacionados com as infraestruturas de comunicações, os direitos de propriedade intelectual, a cibercriminalidade e a proteção das crianças e dos adolescentes e dos direitos dos consumidores em geral.
Oportunidades trazidas por esta sociedade de informação, nomeadamente nas dimensões sociais e económicas que não podem ser desperdiçadas. As ferramentas de acesso à informação, à educação, ao trabalho e à discussão pública oferecidas pelas tecnologias da informação e da comunicação são essenciais para países em desenvolvimento, como o nosso.
As oportunidades abertas no setor social, podem contribuir para o desenvolvimento das entidades deste setor e reforçar o papel que desempenham em prol de causas ou objetivos socialmente relevantes.
Multiplicam-se, exemplos, na área social, da utilização das competências e dos recursos tecnológicos para mitigar problemas sociais, desenvolver respostas para melhorar a qualidade de vida da população nas áreas da saúde, aumentar o bem-estar dos idosos, de crianças e jovens e promover a educação formal e não formal, online e offline, a par naturalmente dos exemplos de partilha de competências, recursos, custos e espaços entre ONGs.
Importa, assim, encontrar soluções que permitam maximizar o potencial social e económico das TIC, aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas e pelo aumento da capacidade de inovação no setor social, sem prejuízo, em nenhuma circunstância, da proteção dos dados pessoais e, consequentemente, dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República à vida privada e à intimidade que concretizam a dignidade da pessoa humana.
Termino assim, saudando mais uma vez a oportunidade do tema, e desejando que os objetivos delineados para esta Conferência sejam atingidos. Acredito que as experiências e saberes aqui partilhadas, não deixarão de repercutir-se no contínuo aprimoramento do nosso sistema de proteção de dados e na promoção da sociedade da informação.
Muito obrigado!
