Neste dia em que se assinala o 31º aniversário da Constituição da República, o Chefe de Estado considerou que a Lei Magna está a ser, de forma geral, cumprida e tem provado ser uma das mais modernas, sendo garante do Estado de Direito Democrático. José Maria Neves apela, entretanto, a uma conjugação de esforços para o cumprimento pleno das liberdades civis e, sobretudo, liberdades sociais e económicas que a mesma garante, como o direito à habitação, à saúde, à alimentação e ao trabalho decente.
O Presidente da República falava, hoje, aos jornalistas em Conferência de Imprensa, na Praia, para assinalar a data, depois de, no ano passado ter promovido a conferência “Que Constituição para a Sociedade Complexa?”, tendo como orador, na ocasião, o constiucionalista Wladimir Brito.
O Chefe de Estado considera também importantes entendimentos entre os atores políticos para se pôr de pé o Conselho Económico Social e Ambiental, pela sua importância na formatação de políticas públicas participativas e inclusivas.
José Maria Neves deixa o debate em torno de uma possível revisão, ou não, da Constituição da República aos atores políticos, reservando-se para a abordagem da questão em momento oportuno e instância própria.
Para já, o Mais Alto Magistrado da Nação deseja que este dia seja devidamente comemorado por todos e que a Constituição continue a ser uma instituição inclusiva, forte e catalisadora do processo de consolidação do Estado de Direito Democrático e de desenvolvimento durável de Cabo Verde.
O PR Neves garante contiinuar a trabalhar para um maior conhecimento do documento, uma condição para a sua realização plena.
fique atento à publicação da ïntegra da conferência, em vídeo, aqui neste espaço.
