02 | ABRIL | 2018
A reunião do Conselho da República, aconteceu, hoje, 02 de Abril, e iniciou com o empossamento dos Membros do Conselho da República, nomeados através do Decreto Presidencial n.º 3/2018, de 22 de Fevereiro, seguido de análise e avaliação de duas temáticas: a segurança e a situação decorrente do mau ano agrícola.
Durante todo o dia os Conselheiros da República estiveram reunidos no Palácio do Presidente da República para analisarem a situação da segurança e a situação decorrente do mau ano agrícola, reunião essa que, nas palavras do Presidente da República, “servirá para reforçar convicções (por exemplo, a necessidade de preservar um bem decisivo que é a estabilidade política, social e institucional do país; o imperativo de reduzir os níveis de insegurança como elemento favorecedor do processo de desenvolvimento do país), reavaliar políticas e medidas, mobilizar energias e vontades, acelerar procedimentos, alterar práticas e atitudes”.
Relativamente à segurança, os Conselheiros da República analisaram os diferentes níveis de criminalidade no país e recomendaram uma “atenção particular” ao abuso sexual de menores, disse o Presidente da República.
Disse, também, que os Conselheiros analisaram a questão do desaparecimento das crianças e pessoas ocorrido ultimamente no País, “muito embora com informações prudentes pelo facto deste dossiê se encontrar sob investigação em curso, com possibilidades de assessorias técnicas do exterior”.
O Conselho da República concluiu que tem havido uma “melhoria geral relevante” dos índices de quase todos os tipos de criminalidade do país, sobretudo na diminuição muito sensível de crimes de 2015 para 2017, particularmente os crimes de homicídio e de violência baseada no género.
Houve, também, um aprimoramento de metodologias de abordagem da problemática da segurança, de forma a antecipar acontecimentos e tranquilizar o cidadão comum.
Os conselheiros abordaram com particular atenção a questão dos crimes relacionados com o abuso sexual de menores, recomendando medidas, seja a nível do Governo ou a nível legislativo e de prevenção, levando com que Cabo Verde consiga manter a sua imagem externa como sendo um país seguro, de estabilidade social e política, fundamentais para o desenvolvimento económico.
Os efeitos do mau ano agrícola que assolou, este ano, o País foi outro ponto da agenda de trabalho do Conselho da República, tendo saído a recomendação de que é necessária a criação de um fundo de emergência para colmatar fenómenos como a seca, erupções vulcânicas, chuvas torrenciais, entre outros tipos de catástrofes naturais, ao mesmo tempo que entende, também, ser necessário a mobilização de fontes de água diversificadas, nomeadamente, a dessalinização das águas do mar, tratamento e aproveitamento das águas salobras, e residuais, de forma a mobilizar mais água para agricultura e consumo.
Chegou a consenso que num país como Cabo Verde, em que as secas são cíclicas, a estiagem não pode ser considerada uma emergência, pelo que se recomendou “a criação de medidas para pôr cobro a este efeito”. Outra conclusão é de que há a necessidade de se preparar os planos de contingência a partir do mês de Abril, seguindo modelos adoptados por outros países com características semelhantes a Cabo Verde.
Integram o Conselho da República o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo,o antigo Presidente da República, Pedro Pires, e o Provedor de Justiça, António Espírito Santo da Fonseca.
Como membros nomeados fazem parte deste órgão o engenheiro António Maurício dos Santos, o arquitecto Frederico Hopffer Almada e personalidades como Helena Lopes da Silva, Ana Maria Lomba Morais e Pedro do Rosário.
Participaram ainda neste encontro, na qualidade de convidados, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, o conselheiro da segurança do Governo, Carlos Alexandre Reis, o conselheiro do Presidente da República, António Carlos Gomes, o presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, os estudiosos da segurança como João Santos, José Rebelo e o empresário agrícola Manuel Barbosa Amado.
