Discurso do Presidente da República por ocasião da Sessão Solene do Dia do Município da Praia, 19 de maio de 2018

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Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Praia
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia
Senhor Líder da Bancada do MPD
Senhor Líder da Bancada do PAICV
Senhores Deputados Municipais
Senhores Vereadores
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores
 
Parabéns à Cidade da Praia pelo 160 anos Parabéns a todos os que vivem e labutam nesta cidade capital.
 
Num momento em que actores políticos e sociais de todos os continentes, nomeadamente académicos e especialistas de desenvolvimento, se interrogam sobre modelos de governança local que possibilitam a transição governar para as pessoas para governar com as pessoas permitindo, assim, a identificação de caminhos que levam a uma ampla participação do cidadão, através da organização da sociedade civil, no desenho e na avaliação das políticas e escolhas públicas, me é particularmente desafiante dirigir-me a esta Magna Assembleia porquanto se vive, também aqui, uma conjuntura de questionamento sobre a organização do poder regional, do poder municipal sem que o debate amadureça o suficiente para transbordar sobre as formas de participação cidadã nas escolhas políticas ao nível local.
 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 
Para um território com as caraterísticas da Praia, governar com as pessoas, e não apenas para as pessoas, impõe-se naturalmente porquanto a intensidade das interações dos diversos actores, o elevado grau de diversidade cultural e o conflito que resulta dos esforços de uns e de outros para se apropriarem dos espaços públicos e terem o controlo do acesso aos serviços públicos obriga a um diálogo permanente entre as estruturas da sociedade civil e as autoridades municipais como condição necessária para a construção de um consenso alargado sobre a trajectória do desenvolvimento municipal. Uma tal cooperação, desejável e indispensável, obriga, por sua vez, a Câmara Municipal a exercer, sem parcimónia, o dever de mediação, nos casos de antagonismo entre os munícipes, dado que a capacidade de negociação, de influenciação e de defesa dos direitos não é homogénea entre os munícipes pelo que advém à Câmara da Praia a defesa do interesse colectivo, salvaguardando os direitos de aqueles com menos poder de influenciar o processo de decisão.
 
Na verdade, governar com as pessoas, como condição para se ter um governo municipal para as pessoas, pressupõe o reconhecimento, inequívoco, da importância da cooperação entre o sector público e o privado possível se se criar, ao nível municipal, espaços de concertação social permanente entre os actores presentes na área de jurisdição desta Câmara. E esta concertação não deve se reduzir à utilização dos recursos, à tipos e qualidade da oferta de serviços públicos, à loteamento e distribuição de terrenos para construção habitacional, enfim, aos habituais nós da discórdia, para se alargar também à qualidade dos investimentos privados, à qualidade do emprego realçando as medidas preventivas contra a precariedade laboral, social e económica neste Município.
 
Para o efeito, a Assembleia Municipal deverá, no entanto, promover ou facilitar a emergência de um mecanismo institucional que garante a legitimidade e a operacionalidade da concertação social que atrás me referi no pressuposto de que a Concertação Social Municipal permite, uma governação de base para cima propiciadora da resolução de conflitos pela via do diálogo e da construção de consensos.
 
A realização deste desiderato dará um impulso a iniciativas destinadas à redução das forças inibidoras permitindo, consequentemente, um desabrochar de vontades e uma propensão, cada vez mais elevada, dos munícipes a participar no processo de transformação das ideias em projectos concretos que elevam a qualidade de vida das pessoas que residem neste Município. Esta participação efectiva dos cidadãos nos projectos de interesse comum contribui, significativamente, para a redução, no Concelho, dos efeitos indesejáveis de uma clivagem social na origem do processo de alteração da paisagem social, que relega os economicamente menos abastados para a periferia da cidade em bairros que concentram famílias de parcos recursos.
 
E a propósito destes bairros, congratulo-me ao perceber que há um esforço louvável desta Câmara no sentido de se elevar a qualidade de vida das pessoas que neles residem dotando-os de infraestruturas sociais e desportivas, de arruamento e respectiva asfaltagem, construção ou melhoramento das vias de acesso, requalificação de habitação de famílias carenciadas, sistemas de escoamento e drenagem de águas pluviais e tudo isso coroado com programas, como Anjos da Noite, que revelam e dão conteúdo à solidariedade para com os nossos concidadãos que clamam por um abraço amigo. E a minha satisfação é ainda maior quando verifico que as obras de infraestruturação nos bairros bem como as iniciativas sociais executadas por esta Câmara podem ter efeitos positivos na redução de comportamentos anti-sociais ou desviantes. E isso tem acontecido porque as ações executadas, por esta Câmara, tanto nos diferentes bairros da Capital quanto na parte rural deste Concelho, despertaram nos Munícipes um sentimento de que fazem parte desta comunidade social que é o Concelho da Praia.
 
Sublinho, no entanto, que, se com as medidas curativas se conseguiu resultados que nos granjearam alguma satisfação, se deve, de alguma forma, agir, também, preventivamente de maneira a tornar muito difícil um adulto, uma criança ou uma família se encontrar na rua. Para o efeito, é preciso, entre várias outras possibilidades, instituir um observatório social que permita antever situações potencialmente conducentes à marginalização económica e cultural e agir preventivamente. Isso pressupõe, e acredito que as acções sociais levadas a cabo nos bairros corroboram esta minha ideia, a rejeição da inevitabilidade das desigualdades económicas e culturais irrazoáveis causadas e sustentadas pela lógica de exclusão dos menos competitivos.
 
Senhor Presidente da Câmara da Praia
 
O desenvolvimento económico do Concelho da Praia terá mais impulsos se os demais concelhos da Ilha de Santiago tivessem maior capacidade para aproveitar os estímulos dele provenientes. Assim sendo, é de suma importância que Praia, – a Cidade e o Concelho- em estreita articulação como Governo central, desenvolva uma estratégia de cooperação com os outros concelhos da Ilha garantindo-lhes apoio financeiro, assistência técnica e assessoria para que tenham também capacidade de, por exemplo, fornecer serviços, oportunidades e espaços de lazer que reduzam, significativamente, a imigração – tanto pendular quanto definitiva – cujo custo para a Capital é bem visível nas aglomerações periurbanas. É preciso, pois, que, em virtude desta cooperação, os outros municípios possam atrair a fixação das pessoas de modo que as principais actividades económicas não se concentram unicamente na Praia deixando, apenas, a agricultura para os outros concelhos.
 
Na verdade, a capacidade de arrecadação de receitas fiscais do Concelho da Praia, com apoio do Governo central, pode permitir às autoridades municipais oferecer serviços que a maioria dos municípios do Interior não poderá oferecer. A Cidade e o Concelho nada ganham com a pressão demográfica que resulta desta deslocação da população. Uma cooperação mutuamente vantajosa e que reduza, de forma expressiva, construção habitacional não autorizada é, na verdade, um investimento da Câmara na prevenção contra a expansão de bairros degradados. Na verdade, a transferência de recursos financeiros para municípios do interior de Santiago, com impacto directo no fluxo migratório, representa uma outra forma de poupar, porquanto os investimentos que se farão na infraestruturação destes bairros são muito superiores aos necessários para uma acção preventiva como a que aqui estou vos sugerindo.
 
Para além desta desejada cooperação intermunicipal, deve, ainda, esta Câmara assumir protagonismo na defesa, na análise e na feitura das políticas de convergência com o propósito de se contrair a distância económica entre o Concelho da Praia e outros concelhos da Ilha de Santiago. Refiro-me à convergência do PIB per capita dos concelhos da Ilha e à igualdade da qualidade da oferta dos serviços públicos entre a Capital e o Interior da ilha de Santiago. E assim deve ser porque, como é do conhecimento geral, parte dos problemas deste Concelho tem origem nos municípios do interior. Destarte, a avaliação do processo de desenvolvimento do Concelho e de seus condicionantes convida a uma postura proactiva o que implica não apenas resolver problemas, mas também, e sobretudo, prever, antecipar e acompanhar fenómenos de natureza socioeconómica exterior ao Município e que transbordam para a Cidade da Praia. Daí a importância da cooperação com os outros municípios de que, há pouco, vos falei.
 
Senhor Presidente
 
Cabo Verde fez uma inequívoca opção pelo turismo enquanto locomotiva da economia nacional e, naturalmente, o Concelho da Praia deseja estar neste comboio pelo que deverá ter a sua própria estratégia de promoção do turismo municipal consentânea com os objectivos que o Governo fixou para este sector. No entanto, um Concelho que alberga também a Capital do País deve ter sempre presente que o turismo não existe e nem é viável se for isolado dos outros sectores da economia bem como de condições sociais dos seus habitantes. Porque assim é, a aposta na estabilidade social nos bairros da Capital, na formação cívica e profissional dos munícipes, bem como na “fabricação” de um tecido empresarial diversificado, forte e consolidado que ponha cobro à precariedade do emprego é a condição necessária para o desenvolvimento de uma oferta de actividades turísticas outras que sol e mar, “batalha” já ganha pela Ilha do Sal e da Boavista.
 
Uma aposta na estabilidade e na melhoria da condição social dos munícipes significa, no caso concreto do Concelho da Praia, brotar a pobreza escondida, aquela que as estatísticas não captam, e arranca-las pela raiz para que, do subterrâneo, cessa de perturbar a ordem social. Para além de políticas, cada vez mais directivas –desempregados, crianças, jovens e idosos- é de se reavaliar a introdução, sob a orientação de técnicos sociais, dos educadores de rua nos bairros ´problemáticos bem como da Polícia Municipal cujo mandato não se esgota na coerção e se bifurca para a vertente informativa, educativa, preventiva, própria de uma polícia de proximidade.
 
É que os actos socialmente repreensivos que potenciam o sentimento de insegurança são tendencialmente favorecidos por pobreza nutrida pela desigualdade de oportunidades de acesso a recursos – quer pela via do emprego quer pela via de programas de garantia do rendimento mínimo-, e de acesso a bens e serviços indispensáveis para que a vida seja vivida com alguma dignidade. Por esta razão, as políticas municipais com propósito de garantir segurança e estabilidade nos bairros e nas aldeias rurais devem ser concebidas sob as premissas de que, sem redução das desigualdades geradoras da pobreza, têm viabilidade mitigada ou mesmo duvidosa.
 
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
 
Hoje não é apenas um dia de avaliação do percurso percorrido e de previsão dos novos tempos. É também um dia de festa, de abraços, de encontros dos residentes deste Concelho e desta Cidade, que, é preciso não esquecer, também tem sido espaço de intimidade, inspiração e criação para artistas e escritores – ficcionistas, ensaístas e poetas -, na maior parte dos casos, obras que alguns reconhecerão como reflectindo sentimentos que também são os seus. Essas obras, textos e poemas, de nomes que engrandecem não só as nossas literatura e arte, mas também a cidade que os formou, como Arnaldo França, Mário Fonseca, Arménio Vieira, reverberam o som de passos e de vozes que ecoam pelas suas ruas e veredas. Mas também de outros que, não tendo nascido aqui, nesta velha cidade-fortaleza, aqui escreveram ou realizaram parte das suas obras, como Jaime Figueiredo, Félix Monteiro, Oswaldo Osório ou Corsino Fortes.
 
Podemos imaginar o rasgo de inspiração e criatividade chegando pela noite, o escritor e o artista captando a essência da cidade, transmitindo-a ao mundo, e com ela a identidade e o quotidiano do seu povo, dos seus habitantes. Uma comunidade urbana que, como sabemos, vem sendo constituída por gente de todas as ilhas, todos os concelhos, protagonistas de um itinerário íntimo, e que fazem a vibração das nossas ruas, dos nossos bairros, entre o mar e os montes sinuosos.
 
Sendo assim, por que não a comemoração, no próximo ano, deste dia sob o tema da diversidade realçando o encontro das ilhas nesta Cidade?
 
Agradeço as generosas palavras que me foram dirigidas e o honroso convite para presidir esta importante sessão
 
Renovo os parabéns à Cidade capital pelos seus 160 anos de vida.
 
Um bem-haja ao Município
 
Muito obrigado