Discurso de S.E. o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca no evento “Amigos do Grupo de Trabalho da Interagência das Nações Unidas para a Prevenção e o Controlo das Doenças Não Transmissíveis

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Discurso de S.E. o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca no evento “Amigos do Grupo de Trabalho da Interagência das Nações Unidas para a Prevenção e o Controlo das Doenças Não Transmissíveis: Apoiando os Estados-Membros a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre as Doenças Não-Transmissíveis” – 27 de Setembro de 2018, Nova Iorque, Assembleia Geral das Nações Unidas.

Acto de recebimento do Prémio #menosalcoolmaisvida

H.E
Maithripala Sirisena, President of Sri Lanka.
Veronika Skvortsova, Minister of Healthcare, Russian Federation.
TedrosAdhanom Ghebreyesus, Director-General, WHO (World Health Organization).
Achim Steiner, Administrator, UNDP (United Nations Development Programme).

Exmos./as. Senhores/as das Agências das Nações Unidas e dos organismos dos vários países aqui representados.

Caros convidados,
Tal como acontece em vários países do mundo, o uso imoderado do álcool é um grave problema de saúde pública, social e económica em Cabo Verde. Está profundamente enraizado na nossa cultura e afecta particularmente a população activa, maioritariamente jovem, com efeitos extremamente nocivos na família, no contexto laboral, nas relações sociais e comunitárias, no trânsito e, de modo geral, na saúde.

Cabo Verde tem uma frequência superior à média africana de perturbações ligadas ao consumo de álcool (5,1%) e a mais alta percentagem de mortes associadas ao álcool entre os lusófonos africanos (3,6%), segundo o relatório global sobre o álcool e a saúde, de 2014, elaborado pela OMS. Um relatório actual elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde indica que consome-se, em média, cerca de 20,2 litros de álcool por pessoa, por ano.
Preocupa-nos, pois, o grande consumo de bebidas alcoólicas que se inicia em idades cada vez mais precoces. As famílias chegam a gastar montantes iguais e superiores no consumo de bebidas alcoólicas ao que gastam com a educação e a saúde. São também razões de preocupação, a fraca qualidade das bebidas alcoólicas produzidas localmente e importadas, sendo que o país importa mais bebidas alcoólicas do que cereais e leite, e a grande promoção de bebidas alcoólicas através de publicidade e de eventos festivos de grande consumo de álcool.

Acrescem, o facto de ser um dos principais factores de cancro que é a segunda causa de morte no país, de estar relacionada com a maior parte das doenças, físicas e mentais, acidentes, violências e mortes, perante uma legislação e fiscalização que precisam ser mais fortes e ações de sensibilização e informação melhor adequadas para prevenir, controlar e combater a problemática.
É neste contexto que, no âmbito de uma forte magistratura de influência que eu tenho procurado desenvolver no meu país resolvi desenvolver a iniciativa denominada “Campanha de Prevenção do Uso Abusivo do Álcool – Menos Álcool, Mais Vida!”, promovida conjuntamente com os Ministérios da Saúde e Segurança Social, da Educação, da Família e Inclusão Social, com o intenso apoio do escritório da Organização Mundial da Saúde no país e a parceria de mais de uma centena de entidades estatais e não governamentais (ONG, associações, universidades, centros de investigação, entidades e clubes desportivos, congregações religiosas, entidades sindicais, profissionais, empresariais, bancárias e da comunicação social).

Esta iniciativa teve início no ano de 2016, reunindo todas essas entidades acima referidas, de diversas áreas, para reflectir sobre esta problemática e estruturar conjuntamente esta iniciativa, constituindo grupos de reflexão por áreas temáticas, designadamente sobre a associação dessa problemática com a família e o género, a juventude e violência, o contexto laboral, a legislação e as políticas públicas, havendo um grupo mais estratégico que se centra sobre a comunicação e mobilização de recursos para a iniciativa. Assim, com o imprescindível apoio técnico e financeiro da OMS, desenvolvemos esta iniciativa, cujos objetivos são a comunicação dos riscos e efeitos nocivos do consumo abusivo do álcool, a redução do acesso às bebidas alcoólicas e a promoção de comportamentos saudáveis e de um contexto nacional favorável à moderação no consumo de bebidas alcoólicas e ao não consumo por parte sobretudo de crianças e adolescentes, mas também de outros grupos sensíveis, como as grávidas e mães que amamentam, pessoas com determinadas condições de saúde, incluindo os alcoólicos em recuperação.
Não tem sido uma luta fácil, mas temos conseguido desenvolver algumas acções significativas e já podemos sentir os primeiros resultados desta iniciativa.
Como referi anteriormente, conseguimos mobilizar mais de uma centena de entidades para a campanha, as quais têm desenvolvido ações relevantes nas suas áreas e zonas de intervenção, e recebemos frequentemente solicitações de parceria de entidades a nível nacional para a realização de ações nesse âmbito.

Através da influência nos meios de comunicação social e junto de diversas autoridades e outras entidades nacionais, reforçamos a centralidade da problemática na agenda política e social do país, provocando o debate e a tomada de medidas de prevenção e combate ao fenómeno.
Temos participado na definição de uma nova legislação sobre o álcool no país que, por exemplo, prevê a diminuição da taxa de alcoolemia dos atuais 0.08 para 0.05, conforme as recomendações da OMS, e também a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos recintos desportivos, a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas, entre outras medidas extremamente importantes para o controlo da situação no país nesse âmbito.
Temos realizado acções de informação, reflexão e formação no âmbito dessa iniciativa em todas as ilhas do país, constituindo estruturas locais que desenvolvem planos de intervenção integrados, de acordo com as necessidades locais.

Temos produzido diversos materiais e realizado diversos spots de sensibilização e informação sobre a problemática que são transmitidos nos meios de comunicação social e em outros canais de comunicação da campanha na Internet (site, redes sociais, etc.), sendo de referir que desde o mês de Junho estamos a transmitir um programa de rádio e televisão, a nível nacional, financiado pela OMS.
Temos promovido estudos sobre a problemática a nível nacional para o aprofundamento do conhecimento e a melhoria das acções de intervenção.

Temos promovido eventos desportivos e socioculturais sem o uso ou com uso moderado de álcool e estamos a trabalhar com o Governo no sentido efectivar uma medida de não utilização de bebidas alcoólicas nos eventos realizados pelas entidades públicas, o que a Presidência da República tem assumido, bem como outras instituições como o Ministério da Educação, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

Estamos a trabalhar com o Governo e as Autarquias do país para a realização de um conjunto de medidas inscritas num importante documento da campanha denominado Declaração de Tarrafal, elaborado num grande encontro dos parceiros da Campanha que foi realizada em Outubro de 2017, na Cidade de Tarrafal.

Continuamos a trabalhar incansavelmente e a investir nesta iniciativa porque é a nossa mais profunda convicção de que podemos dar um contributo relevante para a promoção de uma vida mais saudável para todos os cabo-verdianos, combatendo os efeitos nocivos desta problemática no país e, por conseguinte, no mundo. E estamos certos que só poderemos atingir tal objetivo se realizarmos esse trabalho em articulação, conjugando os recursos que são escassos.
Assim, agradecemos o convite do Grupo de Trabalho Inter-agência das Nações Unidas Para a Prevenção e o Controlo das Doenças Não Transmissíveis e apreciamos o vosso reconhecimento pelo trabalho que temos estado a realizar nesse âmbito, contribuindo assim para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável nessa área. Um especial agradecimento também ao escritório da OMS em Cabo Verde, particularmente o Dr. Mariano Castellon que tem dado um apoio fundamental à iniciativa, bem como a todos os promotores, parceiros e equipa técnica que tem colaborado para a realização desta iniciativa.

Persistem ainda muitos desafios, mas, com a conjugação de esforços a nível nacional e internacional, faremos face a esta problemática e daremos um combate sem tréguas às doenças não-transmissíveis.

Obrigada a todos pela atenção.