Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República Dr. José Maria Pereira Neves alusiva ao dia Internacional dos Migrantes – 18 de dezembro

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Hoje, 18 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional dos Migrantes, coincidindo com a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em 1990. Volvidos mais de trinta anos, a Convenção entrou em vigor, foi ratificada e é aplicada em muitos países, incluindo Cabo Verde. Infelizmente, o balanço, a nível global, continua muito aquém do que seria desejável.

No presente, a situação mais preocupante refere-se aos migrantes que são obrigados a abandonar os seus países de origem, fugindo principalmente devido à guerra, à fome e às consequências das alterações climáticas, tentando salvar a vida. Estas vítimas, de muitas tragédias, procurando livrar-se da morte, são alvos do tráfico humano, esbarram em muros intransponíveis e, muitas vezes, restando-lhes apenas as profundezas dos oceanos como cemitério. É de justiça contextualizar que, ao longo da história, sempre houve fluxos migratórios, entre países ou continentes, devido a perseguições ou razões económicas e de sobrevivência, gerando reconhecidos benefícios, tanto nas sociedades de origem quanto nas de destino. É o caso, por exemplo, da emigração de europeus para a América do Norte e América do Sul.

Há que evitar a tendência para a criminalização dos migrantes, cuja condição de ilegalidade é muitas vezes aproveitada para submetê-los a trabalho escravo e a outras situações desumanas, vexatórias e de desprezo pela vida humana. Por isso defendemos um maior compromisso com a vida e a não desumanização dos migrantes. Lamentavelmente, milhares de vida são descartáveis e descartadas nas extensas areias do deserto, ou naufragam em mares profundos, mostrando o fracasso global em fazer da Terra um lar onde todos podem e devem viver com dignidade. Passados poucos dias sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e enquanto defendemos o cumprimento da sua integralidade, ela é covardemente solapada e massacrada. Vale realçar que todas as vidas importam.

Historicamente, os cabo-verdianos sempre migraram pelo mundo inteiro. Porém, a realidade tem mudado e, nas últimas décadas, acolhemos milhares de cidadãos imigrantes, o que faz com que mais de 2% da população de Cabo Verde seja de origem estrangeira, trazendo uma diversidade de raças, línguas, confissões religiosas, gastronomia e toda a sua riqueza cultural. Trata-se de um cenário novo, que nos enriquece, mas, ao mesmo tempo, aporta desafios em termos de tolerância, empatia, respostas sociais e políticas em prol de justiça, dos Direitos Humanos e de coesão social, tudo sob o manto da nossa Constituição, que consagra o direito à igualdade e não discriminação, especialmente em razão de raça, ascendência, língua, origem ou religião. Deixo um repto a todos os imigrantes para regularizarem a sua documentação e evitar a ilegalidade – situação em que ainda se encontram cerca de 20% –, de forma a terem também os seus direitos garantidos, enquanto contribuem para o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, nos mais diversos sectores. O nosso país, com a sua tradicional “morabeza”, acolhe todos aqueles que escolheram viver ou trabalhar aqui, independentemente da sua nacionalidade, promovendo uma sociedade cada vez mais inclusiva.

Deixo uma convocação à solidariedade e ao respeito aos Direitos Humanos, e que sejam encontradas as melhores soluções para precaver e impedir as migrações decorrentes de situações aflitivas, e pôr termo ao elevado número de migrantes que são vítimas do naufrágio de Estados, de massacres indiscriminados, e de políticas sociais e económicas ineficazes. No atual e preocupante contexto político internacional, particularmente na Europa, com o recrudescimento de movimentos populistas e extremistas, urge apelar a políticas de integração. Como Presidente da República, faço votos para um futuro melhor para todos.