O Presidente da República convoca, amanhã, terça-feira, dia 26 de março, às 10h00, no Palácio do Presidente, a nona reunião ordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), para apreciar e analisar importantes instrumentos estratégicos para a política de defesa nacional, tendo a seguinte agenda: Apresentação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no qual será emitido um parecer; Apreciação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cumprindo a formalidade prevista na lei.
Os dois instrumentos de planeamento serão apresentados pelo Brigadeiro-general Antero Matos.
De realçar que o CSDN é presidido pelo Presidente da República, que goza de voto de qualidade, e tem na sua composição o Primeiro-ministro, o Vice-Primeiro-ministro e os Membros do Governo titulares das pastas da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, dos Transportes, das Comunicações e das Finanças. O Conselho é ainda composto por três Deputados Nacionais, eleitos por maioria de dois terços dos deputados, do Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, podendo, ainda, ser convidado quaisquer personalidades para participar, por iniciativa do Presidente do conselho ou mediante proposta de qualquer um dos membros.
Conforme o regimento do CSDN, de 3 de novembro de 2020, no seu artigo 7.º, compete a este órgão pronunciar-se sobre a Política de Defesa Nacional, as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, bem como a especificação das missões das Forças Armadas e os sistemas de forças, entre outros.
Melhores cumprimentos,
GCI, Presidência da República
Cidade da Praia, 11 de março de 2024.
