Chefe da Casa Civil garante articulação com todos e pede foco nas Celebrações do Cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos do Tarrafal

11

O Chefe da Casa Civil da Presidência da República garante que, desde a primeira hora, a Presidência da República procurou trabalhar com todos na preparação das celebrações do Cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos do Tarrafal, cumprindo, rigorosamente, os canais de articulação, nomeadamente com o Governo, como o faz em todos os programas e atos de Estado.

Jorge Tolentino pede verdade nos pronunciamentos e foco em torno das celebrações do dia 1 de Maio de 2024, que serão, certamente, “uma bela jornada e uma digna homenagem a todos quantos, nesse Campo da Morte Lenta, padeceram e colocaram o seu quinhão de sangue na longa e dolorosa Estrada para a Liberdade.

Leia, abaixo, o pronunciamento, na íntegra do Chefe da Casa Civil, para o devido esclarecimento da opinião pública:

“Celebrações do Cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos do Tarrafal.

Que não se perca o foco! Que prevaleça a serenidade! E a verdade nos pronunciamentos, é evidente.

1. Julgo importante trazer para o conhecimento e o juízo da generalidade das pessoas alguns dados de interesse. Para, ao menos, apoiá-las a bem interpretar e a ‘dar um desconto’ a certas declarações que aqui e acolá são feitas. Ou seja, por vezes é bom contar a história timtim por timtim.

2. Na Presidência da República tem sido bem assente a ideia de ‘programas de Estado’ e ‘homenagens de Estado’ enquanto conceitos operativos que conduzam a entendimentos alargados, à participação e ao envolvimento de todos. Uma lógica de convergência, por conseguinte. De enaltecimento do que marca o percurso da nossa República e nos enriquece como Nação. Assim foi, por exemplo, aquando das homenagens pelo Centenário do Presidente Aristides Pereira, em Novembro de 2023, e pelos 80 anos do Presidente Mascarenhas Monteiro, em Fevereiro último.

3. Assim, igualmente, em relação à celebração do Cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos do Tarrafal. Desde a primeira hora se buscou trabalhar com todos, naturalmente. A primeira sessão de articulação com a Câmara Municipal do Tarrafal teve lugar no dia 7 de Fevereiro. Nessa altura já se sabia que teríamos a participação de Chefes de Estado de Nações irmãs que tiveram Presos Políticos no Tarrafal, e isto era, e é!, um dado sobremaneira importante. De resto, para além das informações prestadas em contextos institucionais periódicos, os convites a Chefes de Estado transitam pelos chamados ‘canais diplomáticos’, ou seja, via Negócios Estrangeiros/ Governo. Não há como serem convites ‘secretos’.

4. Já a sessão de trabalhos com o Governo/ Ministra da Presidência do Conselho de Ministros só teve lugar no dia 5 de Março, conquanto tivesse sido solicitada, por escrito, havia já algum tempo. No ínterim, teve lugar um dos encontros periódicos do Senhor Presidente da República com o Senhor Primeiro Ministro, tendo sido então abordado o essencial do que a Presidência da República propunha fosse feito por ocasião do 1 de Maio de 2024. O Senhor Primeiro Ministro avançara então uma ideia que, acolhida pelo Senhor Presidente da República, coube-me dela fazer o seguimento com a Senhora Ministra da Presidência do Conselho de Ministros: assinatura, sob o beneplácito dos Chefes de Estado presentes nas celebrações, de um memorandum de apoio à Candidatura do Campo do Tarrafal a Património da Humanidade. Ou seja, a importância do trabalho em comum está bem presente desde o arranque da ideia de celebrar os 50 anos do 1 de Maio de 1974. A Presidência da República tem feito todo este caminho de preparação das actividades com total apego a esse mesmíssimo propósito de articulação, sempre em diálogo e com toda a transparência. Com uma imensa paciência, também. Pretender agora passar a mensagem de que a Presidência da República não quis concertação equivale, no mínimo, a uma tirada de muito mau gosto.

5. Antes de prosseguir, convém registar, para quem não esteja por dentro destes meandros, que, sem prejuízo dos encontros entre o Chefe do Estado e o Chefe do Governo, e que têm uma outra natureza, a articulação entre a Presidência da República e o Governo é assegurada ao nível do/da Governante que responda pela Presidência do Conselho de Ministros e o Chefe da Casa Civil do Presidente da República. Nos termos da precisão actualmente em vigor, tudo deve processar-se através da Senhora Ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Para que fique ainda mais claro: na preparação do Cinquentenário do 1 de Maio de 1974, a nossa interlocutora tem sido, naturalmente, a Senhora Ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Ninguém mais.

6. Adiante! Nessa reunião havida a 5 de Março do corrente ano, pude apresentar, ponto por ponto, o que, do lado da Presidência da República, nos parecia fazer sentido enquanto programa de Estado para assinalar o Cinquentenário da Libertação dos Presos Políticos. Falámos da concertação que já estava em curso com a Câmara Municipal do Tarrafal. Colocámos ênfase na necessidade que teríamos de utilizar vários espaços do Campo do Tarrafal e sugerimos fosse indicado um ponto focal. Indicámos o formato que prevíamos para a Cerimónia do Cinquentenário, com intervenções dos Chefes de Estado, da Câmara Municipal, dos antigos Presos Políticos e, naturalmente, também do Governo. Sugerimos que o Ministério da Defesa Nacional ponderasse agir no sentido da participação, do Desfile Militar no dia 1 de Maio, de Pelotões representativos das Nações irmãs que tiveram Presos Políticos no Tarrafal. Sobre todos os pontos comprometeu-se a Senhora Ministra da Presidência do Conselho de Ministros a dar-nos notícia após proceder a articulações no seio do Governo.

7. O seguimento veio a acontecer, por telefone, no dia 25 de Março, uma Segunda-Feira. Devo referir que a Senhora Ministra quisera que fosse na Sexta-feira imediatamente anterior, dia 22, mas eu estava ausente, acompanhando o Senhor Presidente da República na sua visita à ilha da Boavista. Nessa conversa na manhã do dia 25, disse-me a Senhora Ministra que só recentemente pudera articular-se com o Senhor Ministro da Cultura e que este tinha um programa que se estenderia por seis dias, havendo, entretanto, dois pontos previstos para o próprio dia 1 de Maio: inauguração de Auditório e de uma Exposição. Disse-lhe que não via nenhuma dificuldade em haver conciliação. Ela concordou que esse era o bom caminho (o da conciliação) e prometeu enviar-me esse programa logo que o obtivesse do Senhor Ministro. Comprometi-me a reagir, ‘em menos de 24 horas’, com uma proposta integrada de programa para o dia 1 de Maio. Nunca recebi tal programa. Nessa conversa voltei a referir a necessidade de acesso e utilização do Campo do Tarrafal e de indicação de um ponto focal. E por que razão esta insistência? Precisamente porque conhecemos as regras de funcionamento do Património Público, mormente o do domínio cultural.

8. No dia seguinte, 26 de Março, encontrámo-nos na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional e disse-me a Senhora Ministra que ainda não tinha conseguido falar com o Senhor Ministro. E no dia 28 envia-me uma mensagem informando que o Senhor Ministro havia designado como ponto focal a Presidente do Instituto do Património Cultural. Com o passar dos dias, urgia haver conciliação sobre os dois pontos previstos pelo Governo para o dia 1 de Maio, pelo que telefono à Senhora Ministra no dia 3 de Abril. Estando ausente do país, só pôde responder no dia seguinte. Convergimos na necessidade de evitar a situação de os Chefes de Estado e demais convidados estarem confrontados com actividades sobrepostas, no mesmo horário, no mesmíssimo Campo do Tarrafal. Comprometeu-se a abordar o assunto com o Senhor Ministro da Cultura.

9. No dia 11 de Abril, a Senhora Ministra envia-nos ‘para conhecimento o programa do Governo para as celebrações dos 50 anos de encerramento do Campo’ e pede-nos o envio do ‘vosso programa’. Enviado, de imediato, o programa trabalhado pela Presidência da República exclusivamente para o dia 1 de Maio, recebemos, no final da tarde do dia seguinte, 12 de Abril, a comunicação da Senhora Ministra nos seguintes termos: ‘feitas as necessárias articulações, foi decidido que o governo desenvolverá o programa previsto para o dia 01 de Maio numa outra data, uma vez que não seria possível compatibilizar os dois programas’.

10. Perante isso, o que ocorrerá no dia 1 de Maio corresponde ao programa preparado pela Presidência da República e que, finalmente, reconduz-se ao que havia sido transmitido ao Governo desde os primeiros contactos sobre o assunto. A traça original manteve-se, com os mesmos ingredientes, sem tirar nem acrescentar. E importa deles manter lembrança: Alvorada: Acolhimento dos Convidados em geral e dos Chefes de Estado; Honras Militares e Desfile; Descerramento de Placa Comemorativa; Deposição de Coroa de flores; Sessão do Cinquentenário; Conferência; almoço; Visita ao Campo; Concerto da Liberdade. Repito: os mesmos ingredientes transmitidos ao Governo no dia 5 de Março. É só conferir. De todo o modo, continuo a pensar que era perfeitamente possível realizar no dia 1 de Maio os tais dois pontos previstos no programa preparado pelo Governo: inauguração do Auditório e inauguração da Exposição. Bastava querer! Esse ‘querer’ teria conduzido a uma situação a mais natural e lógica, qual seja a de o Presidente da República Portuguesa, estando no Tarrafal, poder inaugurar intervenções tornadas possíveis graças à Cooperação portuguesa. E é óbvio que nunca seria a Presidência da República de Cabo Verde a não ‘querer’ que tal acontecesse…

11. Esta lógica de ‘inconciliação’ decretada desce em cascata e reflecte-se em todo o arraial de dificuldades que têm sido erguidas. Só um exemplo, risível aliás: de repente, no pavilhão identificado para a realização do almoço para os Chefes de Estado e demais convidados decorrem, nestes últimos dias, obras a um ritmo de urgência para ter pronto um auditório que, recorde-se, só será inaugurado ‘numa outra data’…

12. Certo e seguro, apesar de tudo, é o seguinte: o 1 de Maio de 2024 será uma bela jornada e uma digna homenagem a todos quantos, nesse Campo da Morte Lenta, padeceram e colocaram o seu quinhão de sangue na longa e dolorosa Estrada para a Liberdade. O objectivo é honrar o sacrifício deles. Para fortuna nossa, um grupo significativo de antigos Presos Políticos (Angolanos, Cabo-Verdianos, Guineenses) estará presente. Será um privilégio estar ao pé deles. Tenha o Estado de Cabo Verde a humildade de comparecer perante eles inteiro e digno nessa homenagem… de Estado!”