O Presidente da República sublinhou, esta terça-feira, no ato de abertura do Ano Judicial, a urgência da renovação dos mandatos dos titulares de órgãos não eleitos, evitando as várias situações verificadas neste momento, com alguns órgãos a operarem com mandatos caducados, alguns por vários anos. Ressaltando o princípio republicano e democrático, Neves enfatizou que a permanência dos titulares de cargos além de seus mandatos deve ocorrer em caráter temporário e precário, apenas para garantir o funcionamento das instituições, sem substituir a obrigação de renovação.
“O meu entendimento, respeitando as posições divergentes, é o de que em Estados republicanos e democráticos o princípio que deve prevalecer é o de renovação do mandato”, frisou o Mais Alto Magistrado da Nação
Não obstante essas situações, o Presidente Neves destacou, na sua comunicação, alguns avanços e melhorias no sistema de justiça de Cabo Verde, como a criação do Tribunal Constitucional e de tribunais de relação, que fortalecem o Estado de Direito Democrático.
Mencionou a importância de iniciativas tecnológicas e organizacionais, como o Instituto de Modernização e Inovação da Justiça e plataformas digitais, que visam aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade do sistema judicial.
No entanto, Neves alerta para a necessidade de implementar efetivamente esses ganhos, abordando também a escassez de recursos que exige, segundo ele, “fazer muito com pouco”.
Além dessas iniciativas, Neves alertou para a necessidade da implementação de novos mecanismos de mediação e resolução de conflitos, que têm o potencial de oferecer alternativas para a resolução de litígios, proporcionando uma nova via de mediação e descomprimindo o sistema judicial.
Em apoio a essas novas soluções, o Presidente propôs a criação de mecanismos institucionais para a prevenção e resolução de conflitos diretamente nas comunidades. Segundo ele, mobilizar pessoas idôneas e experientes para promover a paz social e a não violência poderia reduzir significativamente o volume de casos nos tribunais. Para isso, sugeriu a criação de Conselhos da Paz comunitários e a atribuição de poderes à Polícia Nacional para resolver pequenos conflitos locais.
No contexto de um mundo marcado por crises e ameaças à democracia, o Presidente da República ressaltou que a justiça precisa manter-se firme e inovadora frente ao populismo digital e os discursos simplistas e polarizadores nas redes sociais. Apelou ainda para a criação de mecanismos comunitários de resolução de conflitos, com o intuito de reduzir a sobrecarga nos tribunais e promover a paz social. Ao finalizar, o Presidente reiterou a importância do equilíbrio entre o Estado e a sociedade, defendendo uma sociedade forte que contribua para a contenção de excessos estatais e garanta o pleno exercício das liberdades.
Confira a íntegra do discurso em texto e em vídeo:
