O Presidente da República, José Maria Neves, homenageia, esta quinta-feira, 19, os signatários do Acordo de Lisboa, por ocasião dos 50 anos da assinatura, na capital portuguesa, do histórico documento, a 19 de dezembro de 1974, entre o PAIGC e o Governo português, visando as necessárias condições para a transição do poder para o “futuro Estado Independente de Cabo Verde”, depois de um intenso e profícuo processo negocial.
A cerimónia terá lugar às 11h00, na Sala Beijing da Presidência da República, e contará com a presença do Comandante Pedro Pires, um dos signatários do acordo pelo Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde, enquanto membro do então Comité Executivo da Luta e Presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde do PAIGC. Foram signatários do documento, recorde-se, Pedro Pires, Amaro da Luz e José Luís Fernandes Lopes, pelo PAIGC, e pela parte portuguesa o Major Melo Antunes, Ministro sem pasta, Mário Soares, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, e António de Almeida Santos, então Ministro da Coordenação Interterritorial.
A Homenagem de Estado aos signatários do Acordo trará a Cabo Verde o Presidente da República portuguesa, a convite do Chefe de Estado, José Maria Neves.
Marcelo Rebelo de Sousa vem representar, ao mais alto nível, o seu país, num gesto de amizade e fraternidade subjacente às elevadas e ativas relações de cooperação construídas entre os dois países, com base no “respeito, compreensão mútua e reciprocidade de interesses”, à luz do Acordo de Lisboa.
De salientar que, depois da cerimónia de homenagem, os Presidentes da República José Maria Neves e Marcelo Rebelo de Sousa proferirão, às 12h00, uma conferência de imprensa conjunta.
Já no período da tarde do dia 19 de dezembro, às 15h30, e ainda no quadro das celebrações, a Presidência da República promove, numa iniciativa conjunta com o Instituto Pedro Pires e em parceria com a Universidade de Cabo Verde, uma conferência intitulada “O Acordo de Lisboa, o Contexto Político da Época e a Construção das Bases para um Cabo Verde Independente”, além de um painel com dois dos protagonistas do acordo, o Comandante Pedro Pires e Senhor Osvaldo Lopes da Silva. Este evento terá lugar no Campus da UNICV, em Palmarejo Grande.
O Acordo de Lisboa, recorde-se, traduziu o reconhecimento das partes do direito de autodeterminação e independência do povo cabo-verdiano e viabilizou a formação de um governo de transição, incumbido de exercer a totalidade dos poderes legislativo e executivo, no território do arquipélago. Fixou, ainda, um esquema de operacionalização e o calendário do respetivo processo de descolonização.
Todo o processo veio a culminar com a proclamação da Independência Nacional, a 5 de julho de 1975, pela Assembleia Constituinte estabelecida, depois da realização das eleições para a Primeira Assembleia Nacional Constituinte (30 de junho de 1975), que viria a fixar o calendário para a realização da primeira sessão legislativa (4 de julho de 1975).
Uma reprodução do Acordo de Lisboa estará exposta no quadro das celebrações de 19 de dezembro, com o intuito de ampliar o seu conhecimento pelos cabo-verdianos e a sua valorização enquanto facto de extraordinária relevância da história contemporânea das Ilhas. Um marco determinante e incontornável na história da nossa Nação.
