Sevilha, 30 de junho de 2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Distintos Delegados,
Saúdo a adoção do Compromisso de Sevilha, que poderá tornar-se um instrumento operativo de transformação, se for sustentado por compromissos firmes, mensuráveis e devidamente financiados.
Vivemos num tempo de exigência histórica. O défice anual de 4 biliões de dólares no financiamento dos ODS não é apenas uma cifra — é um alerta global. Um reflexo das assimetrias estruturais da arquitetura financeira internacional, que continua a penalizar os países em desenvolvimento e, em particular, os Pequenos Estados Insulares.
Cabo Verde conhece bem essas limitações. Temos reformado as finanças públicas, ampliado a base tributária com justiça, digitalizado processos, e alinhado políticas fiscais e orçamentais com os ODS. Contudo, nenhuma prudência interna compensa os constrangimentos sistémicos de um sistema que permanece pouco acessível, pouco justo e pouco responsivo às nossas realidades.
Os SIDS enfrentam um triplo desafio estrutural:
- – Uma dívida elevada que reduz o espaço fiscal;
- – Uma base económica frágil, vulnerável a choques externos;
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- – E restrições institucionais na eficácia da despesa pública.
Com menos de 0,003% das emissões globais, Cabo Verde enfrenta impactos desproporcionais da crise climática, com escassos recursos para responder e reconstruir. Chamamos a atenção para a urgência de financiamento climático adicional, previsível e direcionado à adaptação, especialmente em áreas como as energias renováveis, a proteção costeira, a gestão da água e a sustentabilidade dos oceanos.
Apoiamos, por isso, a Agenda de Antígua e Barbuda para os SIDS (ABAS), que oferece um roteiro concreto e ambicioso. A sua implementação, contudo, exige financiamento adequado e urgente. Os compromissos assumidos precisam de ser acompanhados por instrumentos eficazes e acessíveis — desde fundos azuis e verdes, à troca de dívida por investimentos sustentáveis, e ao reforço do apoio técnico aos países mais vulneráveis.
Saudamos a adoção do Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (MVI) pelas Nações Unidas, e apelamos à sua adoção plena pelas Instituições Financeiras Internacionais como critério complementar ao PIB per capita, em decisões de financiamento e elegibilidade à cooperação. O MVI é essencial para que a arquitetura financeira internacional seja mais sensível, mais justa e mais adaptada.
Defendemos também uma representação mais equitativa dos SIDS nas instâncias de decisão económica e financeira globais. A presença efetiva dos nossos países nos conselhos executivos e instâncias técnicas das instituições multilaterais é fundamental para que a
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arquitetura seja verdadeiramente inclusiva e orientada para o desenvolvimento.
É igualmente urgente intensificar a mobilização de recursos internos, com sistemas fiscais modernos, progressivos e digitalizados, acompanhados de apoio ao setor privado, às PMEs e à juventude empreendedora.
Senhoras e Senhores,
A FFD4 não pode ser mais uma promessa adiada. Deve assinalar o início de um novo ciclo de coerência, corresponsabilidade e solidariedade global — onde o financiamento deixe de ser privilégio e passe a ser instrumento de justiça intergeracional e vetor de prosperidade partilhada.
Cabo Verde está pronto para assumir esse compromisso, com voz firme e contributo construtivo.
Porque:
Sem justiça fiscal, não há equidade global.
Sem financiamento justo, não há transformação real.
E sem inclusão, o desenvolvimento será sempre incompleto.
