Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, na Sessão Solene da Assembleia Nacional, Comemorativa do XLIII Aniversário da Independência Nacional
Praia, 5 de Julho de 2018
Excelências, Eminências,
Caros Conterâneos,
Há Quarenta e três anos vivemos um momento alto da nossa história, a Independência Nacional, e hoje estamos, mais uma vez, aqui reunidos para celebrar essa data.
Motivo de festa, de muita alegria, que as atribulações e indagações de um mundo cada vez mais complexo e desafiador não podem obscurecer.
Devemos, com os que nos são mais próximos – os países amigos e as organizações internacionais que sempre estiveram connosco -assinalar mais um ano de existência como país independente, não por que se duvidava da possibilidade de sobreviver mais um ano, mas na perspectiva do aproveitamento da oportunidade para, simbolicamente, reafirmar o compromisso de todos com os altos desígnios da Pátria.
Hoje nós honramos os que, em circunstâncias particularmente difíceis, deram tudo para que a utopia se tornasse a realidade e a essência da cabo-verdianidade expressa na cultura, na perseverança e na tenacidade, se cristalizasse na edificação de um Estado Independente.
Mas igualmente honramos hoje, todos aqueles que aqui e na diáspora, fazem da sua vida uma missão ao serviço dos outros, sempre à procura de levar mais felicidades aos outros. Confesso a minha particular admiração para esses activistas sociais, para esses fazedores do bem. Nesta celebração, a minha homenagem mais sentida e profunda a esses homens e a essas mulheres de boa vontade que conseguem sempre olhar para além dos seus legítimos interesses pessoais e se realizam na felicidade dos outros. Quero saudar muito calorosamente essas pessoas, especialmente aquelas que procuram fugir do palco e dos holofotes, mas também saudar as organizações religiosas e as associações comunitárias que assumem no dia-a-dia, nestas ilhas e na diáspora, a tarefa nobilíssima de ajudar os outros.
São a mais pura expressão da bondade e solidariedade humanas e a mais fina garantia da sociedade livre e justa em que estamos todos empenhados em construir.
Exmo Senhor PAN
Exmo Senhor PM
Exmo Senhores Deputados
Exmo Senhores Membros da Mesa da Assembleia Nacional
Exmos Senhores Embaixadores
Caros Conterâneos
Não faltam, por esse mundo fora, elogios à democracia cabo-verdiana, apontado como um modelo, um exemplo a seguir. Ficamos satisfeitos e até orgulhosos quando verificamos que os nossos indicadores democráticos ultrapassam os de vários países com tempo maior de vivência democrática. Essa postura, partilhada por quase todos, assenta na perceção de que os elementos que conformam o Estado de Direito Democrático estão presentes no quotidiano dos cidadãos e na rotina das instituições.
Quase três décadas depois da instauração do sistema democrático em Cabo Verde, não se assinala qualquer problema cuja solução não tenha sido encontrada nesse quadro, aliás considerado pela esmagadora maioria dos cabo-verdianos como o ideal para o país.
De um modo aparentemente paradoxal, são os cabo-verdianos os maiores críticos da sua democracia. E a opinião dos cabo-verdianos é aquela que mais relevância tem. Esta posição crítica revela uma coisa muito positiva: o inconformismo dos cabo-verdianos e o elevado nível de exigência.
Compreendem-se a legitimidade e a medida das ambições dos cabo-verdianos, circunstância que é salutar e potenciadora de conquistas e progresso. Como cidadão e, sobretudo, como Presidente da República, tenho procurado ser o porta-voz primeiro de uma tal ambição nacional de querer um Cabo Verde mais desenvolvido, mais justo e equilibrado, mais livre e mais solidário. Também eu quero sempre mais e melhor para o meu país.
Mas também como Presidente da República tenho a obrigação moral e política de alertar os cabo-verdianos dizendo que a Democracia é um modelo de regime que, por si só, não tem a virtualidade de assegurar o desenvolvimento do país e constituir solução para todos os problemas de um país pobre, com falta de recursos e num mundo de alta competição entre nações e regiões.
No quadro da democracia – porque fora dela para nós tudo deixa de fazer sentido – temos que fazer esforços ainda maiores para encontrar soluções mais rápidas e mais eficazes para os principais problemas das pessoas e do país, convicto que isso não depende só da boa vontade dos governantes. O que temos que fazer é exigir dos governantes que façam o melhor possível, que, no quadro dos constrangimentos do país, deem o máximo de si, de competência, ponderação, tolerância e de entrega à causa pública.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Na consolidação da nossa independência nacional e do desenvolvimento da nossa democracia, os militantes dos diferentes partidos políticos têm, ao lado de militantes de causas cívicas, sem filiação partidária, desempenhado papel de relevo.
São eles os grandes obreiros da nossa realidade política. São eles que se entregam de alma e coração à tarefa de, por meio dos objectivos, filosofias e proposições, dos respectivos partidos ou de organizações de outra índole, encontrar soluções para as grandes questões que afligem as pessoas.
Neste dia simbólico rendo uma homenagem às diferentes organizações da sociedade civil e a todos os partidos políticos, especialmente a UCID, o PAICV e o MPD que, no Parlamento, são a voz do eleitorado e buscam as melhores soluções para os problemas do país, constituindo-se como pilares fundamentais do sistema democrático representativo.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Prezados concidadãos
Se até esta data a energia desses cidadãos e organizações tem sido decisiva para assegurar o normal funcionamento e a estabilidade do país, urge canalizá-la, também, para acções que respondam, de forma mais rápida e clara, aos grandes desafios do país.
As consequências do mau ano agrícola que têm afectado de modo significativo a vida dos cabo-verdianos, especialmente dos que vivem no meio rural, devem continuar a ser a preocupação maior. Com o apoio de todos e a continuidade dos ajustamentos necessários no programa de emergência para mitigar as consequências da seca, devem-se intensificar as acções.
Simultaneamente, como tem defendido o Governo, é necessário definir perspectivas claras no sentido de, finalmente, se conceber o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, partindo da premissa da grande escassez de água.
Entendo que as duras lições, retomadas na presente conjuntura, devem, efetivamente, ser aproveitadas para mudanças muito significativas no sector.
No meio rural, impõe-se-nos o dever de procurarmos uma alternativa a agricultura de maneira a se evitar o estado de tensão social, nos anos de seca, vivido pelas famílias cuja subsistência depende unicamente da actividade agrícola. A aposta na aquacultura, sobretudo nas comunidades do litoral, e no artesanato sustentado pelo turismo, são, entre outros, dois caminhos que podemos explorar como alternativa à agricultura de subsistência. No entanto, seja qual for a opção, ela deverá garantir-nos que a seca não nos apanhará desprevenidos e nem nos causará os danos que nos provocou em 2017. Em todo caso, na situação da seca e do agravamento da pobreza que dela resulta, deveremos ser mais céleres nas respostas à alteração conjuntural que ela provoca, encarando com firmeza e realismo os problemas, procurando soluções objectivas e procurando sempre resistir ao populismo e ao facilitismo numa matéria tão essencial e sensível.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Caros Concidadãos,
O crescimento da economia nos últimos anos tem sido constante. Ganhou alguma vitalidade, registando agora uma taxa que ronda os 4%. É fundamental que ele continue e se intensifique para que a distribuição da riqueza gerada contribua efectivamente para a redução das, ainda, acentuadas desigualdades sociais e regionais.
Esta vitalidade ainda não se está traduzir numa redução da pobreza, pelo que importa, agora, pensar e executar medidas de política que contribuam para uma maior participação dos trabalhadores e dos cidadãos em geral nos ganhos da economia.
É que, na ausência de modelos de compensação –subsídio de desemprego e subsídio de inserção é fundamentalmente através do emprego ou das pensões de reforma que a economia cabo-verdiana permite uma participação na riqueza produzida. Devemos, no entanto, ter presente que há quem tenha trabalhado uma vida inteira e, chegado à velhice, não tem uma pensão da reforma, usufruindo apenas de uma pensão social. Impõe-se ao Estado a obrigação de fazer um esforço para melhorar progressivamente as pensões sociais, no quadro das possibilidades da economia, e na linha do nosso compromisso de construção de uma sociedade verdadeiramente justa e solidária.
Continua a ser muito importante o investimento na juventude, o fortalecimento do empresariado nacional, a efectiva valorização dos trabalhadores, a diversificação das fontes de investimento e a adequada integração das comunidades imigradas.
Temos de tudo fazer para que a economia cresça a um ritmo mais consentâneo com as necessidades básicas do país, com destaque para as relacionadas com o emprego.
E a propósito do emprego convém apostar muito mais na qualidade da oferta de maneira a minorar o volume da precariedade e apostar na formação profissional dos trabalhadores, na fiscalização como forma de se evitar que, apesar do emprego, as pessoas estejam sujeitas a situações de arbitrariedade de facto, criando ainda mais vulnerabilidades. Temos que fazer ainda um maior esforço na fiscalização para alterar o quadro actual em que apenas 41% das pessoas que trabalham têm cobertura da segurança social.
Mas mostra-se igualmente necessário aumentar as acções de sensibilização dos trabalhadores e dos empregadores para as vantagens, pessoais e para a comunidade, de se estar inserido no sistema de segurança social.
Apesar de vários sinais positivos, temos a obrigação, todos nós, de fazer mais e melhor ainda no capítulo respeitante à segurança de pessoas e bens, problema que continua a inquietar os cidadãos, especialmente os que vivem nos principais centros urbanos e para o preocupante problema do abuso sexual, especialmente, de crianças.
Assinalámos este ano, pela primeira vez, o dia nacional contra o abuso e a exploração sexual dos menores. Sãos muitos os casos revelados de abuso contra as crianças e isso mostra uma cada vez maior oposição das famílias e da comunidade relativamente a essas práticas destrutivas da integridade e da dignidade das crianças. Temos, pois, de aperfeiçoar as formas de prevenção, mas também de investigação e rápida punição das situações denunciadas, sempre, naturalmente no quadro da legalidade e dos princípios do estado de direito.
Neste dia, o Presidente da República não pode deixar de expressar, mais uma vez, a sua profunda preocupação com os casos de pessoas desaparecidas em Cabo Verde, designadamente das crianças, e apelar às entidades competentes para que continuem persistentes na investigação do paradeiro de todas essas pessoas.
Não será possível fazer face, com determinação, a estas questões, bem como às questões relacionadas com a celeridade da justiça, as reformas educativas, a regionalização, sem um amplo debate e acordos entre os principais actores políticos e sociais, sem prejuízo da preservação da identidade de cada um.
Na qualidade de Chefe de Estado disponibilizo-me, mais uma vez, para facilitar os entendimentos que forem considerados necessários pelos actores políticos, pois acredito que, não obstante as naturais e, por vezes, salutares diferenças, existe, pelo menos potencialmente, um amplo espaço de convergência que urge potenciar.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Alguns acontecimentos nos últimos tempos mostram-nos que a violência contra as mulheres continua ainda fortemente presente na nossa sociedade e a causar vítimas mortais. Esta situação não é tolerável e urge encontrar os mecanismos para tornar mais eficientes todos os planos e a legislação para a igualdade e equidade do género.
Tenho dito – e faço-o com total convicção – que a Mulher Cabo-verdiana tem sabido sempre esculpir, na fina porcelana do nosso destino, um rosto da Nação. Significando isto que somos hoje o que somos graças, em larga medida, às Mulheres que, no seu dia-a-dia, batalham, arduamente, para o bem-estar das suas famílias, da comunidade, do país.
Respeitar os direitos das mulheres, respeitar a sua igual dignidade e lutar contra todos os obstáculos que dificultam a plena realização da Mulher é uma exigência que se nos impõe na construção da sociedade mais livre, justa e solidária.
Excelencias e Eminências,
Caros Concidadãos
Dentro de onze dias terá lugar na ilha do Sal a Cimeira de Chefes de Estado da CPLP. Será um evento de grande importância para o país e para a Comunidade, durante o qual Cabo-Verde assumirá a presidência da organização para os próximos dois anos.
Na ocasião acolheremos todos os Chefes de Estado e alguns Primeiros Ministros desta grande família que é a CPLP. Igualmente, teremos um numero significativo de países membros observadores associados e de países candidatos a ter esse estatuto.
Numa acção institucionalmente articulada, têm sido desenvolvido todos os esforços no sentido de conseguirmos fazer desse fórum um marco na história da CPLP e um momento de profunda reflexão e procura de soluções em domínios que nos são particularmente caros como as Pessoas, a Cultura e os Oceanos.
No que se refere às Pessoas, naturalmente que a problemática da mobilidade estará sempre no centro das nossas preocupações, não no sentido de que ela será uma realidade imediata e completa com a presidência cabo-verdiana, mas antes com o sentido de que Cabo Verde, ciente da complexidade do problema, fará um esforço ainda maior para procurar progressivos segmentos de matérias que permitem um mais fácil consenso e para, ainda, procurar metodologias que se adaptem às particularidades dos Estado membros. No decurso da nossa presidência vamos debater essas matérias e ensaiar pequenos passos nesta grande caminhada. Aliás, as grandes caminhadas são feitas de pequenos passos, aqui são passos que geram confiança e esbatem incertezas. Esta matéria é de interesse de todos os Estados e o objectivo final, realçado basta vezes, inclusivamente na Declaração de Brasília, é a criação de um espaço de circulação de pessoas, de cultura, de ciência, de tecnologia e de serviços. E como, sendo realistas, temos ainda um longo caminho a percorrer, isso obriga-nos a ser céleres, determinados e inteligentes nesta caminhada.
Nesta oportunidade saúdo, calorosamente, a decisão recentemente adoptada pelos Governos de Angola e Cabo Verde, relativamente à facilitação da circulação dos respetivos cidadãos entre os dois países.
No que se refere à Cultura, não duvidamos que a Cimeira trará contribuições importantes para esta área que, na realidade, traduz a nossa essencialidade e consubstancia o espaço onde o intercâmbio pode ser mais rico, autêntico e perene.
Como é evidente ao nosso património comum, à língua portuguesa, será concedida atenção muito especial, pela importância de que se reveste para a comunidade e pelas dificuldades que tem enfrentado.
O facto de o nosso mar ser mais de 182 vezes superior à dimensão terrestre de Cabo Verde, de todos os países da CPLP serem banhados pelo Atlântico e pelo Índico, que encerram inestimáveis potencialidades económicas- alavancas da economia azul- mas, também, complexos desafios relacionados com a poluição e a segurança, indiciam a importância enorme que será concedida ao tema Oceanos.
Caros Amigos e Concidadãos,
Neste dia muito especial dirijo uma palavra de grande apreço aos Combatentes da Liberdade da Pátria, através dos quais homenageio, também, todos os que, como Amílcar Cabral, já não se encontram entre nós e que deram tudo de si, nas diferentes frentes, para que a Independência Nacional fosse uma vibrante realidade.
Como sempre, temos de estar preparados para enfrentar os inúmeros obstáculos que têm impedido que grande parte da nossa população tenha acesso a condições dignas de vida.
A persistência, a tenacidade, mas, também, a criatividade, terão de continuar a ser os motores do nosso modo de estar.
São sem dúvida estes ingredientes que asseguram que, não obstante as dificuldades, as vitórias continuarão a sorrir-nos, como bem demonstrou o homem de letras, Germano Almeida que, nove anos depois de Arménio Vieira, conquista para o país o segundo Prémio Camões, maior galardão da literatura da língua portuguesa.
Excelências, Eminências,
Prezados Concidadãos
Cabo Verde tem dado passos significativos no reforço das relações com vários países e organizações aqui representados, e que se têm revelado importantes no processo de desenvolvimento do nosso país.
Devemos procurar intensificar as nossas relações com outros países, quer sejam da África, Ásia, Europa, ou Américas, de acordo com as estratégias e interesses que o nosso país tem em cada período de seu percurso. Sempre entendi que um país como o nosso não se pode dar ao luxo de ter «âncoras» por um qualquer privilegiamento ideológico ou político. A termos âncoras – e duvido que as devamos ter !, elas serão sempre múltiplas e ditadas pelas estratégias e os interesses do Estado de Cabo Verde, da sua democracia e dos seus cidadãos.
Na qualidade de Chefe de Estado, agradeço, através dos representantes do Corpo Diplomático, a importante colaboração que os respetivos países, nos têm dispensado, ao longo do nosso percurso, bem como às Organizações Internacionais que têm sido parceiras incontornáveis do nosso processo de desenvolvimento. Um agradecimento especial aos países e organizações que sempre responderam de forma positiva às nossas necessidades, sobretudo nos momentos em que tivemos de fazer face a situações de emergência, como aquelas que ocorreram recentemente.
Registei com apreço as generosas palavras que me foram endereçadas e aproveito a oportunidade para dirigir uma saudação especial, neste dia muito especial, a todos os cabo-verdianos residentes em Cabo-Verde e na diáspora, a todos os cidadãos originários de outras latitudes que no país ou no exterior nos ajudam a recriar a nossa Pátria.
Viva o Cinco de Julho
Viva a Independência
Viva a Liberdade – Viva a Democracia
Viva Cabo-Verde
Muito obrigado
Jorge Carlos Fonseca
