Assembleia Nacional, 10 de Janeiro de 2019
Excelências,
Ilustres convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É para mim, para as autoridades e para todos os cabo-verdianos, um enorme prazer receber tão altas personalidades em Cabo Verde.
Prazer redobrado porque se trata de uma sessão muito especial, que reúne altos legítimos representantes de países amigos, irmanados em profundos laços de séculos de história, de cultura e de muita cumplicidade.
E tem esta sessão da Assembleia Parlamentar um grande significado ainda, porque fecha o ciclo de transferência de poderes de coordenação das instâncias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em Santa Maria da Ilha do Sal, em Julho do ano transacto, Cabo Verde assumiu a Presidência da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a Coordenação do Conselho de Ministros e do Comité de Concertação Permanente, e vamos agora concluir o ciclo com a passagem de testemunho relativo à Assembleia Parlamentar.
Não podia deixar passar este momento sem reiterar, mais uma vez, o nosso apreço pelos trabalhos desenvolvidos pela Presidência Brasileira, ao abrigo da qual a nossa Comunidade conheceu avanços significativos em várias áreas, como nos deu conta o relatório de XII Conferência de Santa Maria.
Vamos iniciar um novo ciclo, fundado em compromissos firmes e sérios em torno de matérias essenciais num mundo que, não obstante consideráveis progressos, enfrenta várias ameaças e desafios que convocam a nossa consciência de homens e mulheres livres, dignos e solidários, e requerem clarividência nas políticas e assertividade nas ações e medidas.
Existe uma grande expectativa em relação à presidência cabo-verdiana, fundada não só no nosso percurso histórico e cultural que faz de nós uma Nação de pontes, de cruzamento, com facilidade de integração, com capacidade de diálogo e de comunicação, com um grande espírito de compreensão e de tolerância, mas também por que estamos e sempre estivemos de corpo e alma na CPLP, sem ambiguidades e dotados de uma grande clareza de propósitos.
Quem conhece o Estatuto de Cidadão Lusófono, feito aprovar pela Assembleia Nacional de Cabo Verde por Lei nº 36/V/97, de 25 de Agosto, facilmente entenderá a nossa aposta na CPLP e em cada um dos seus membros, países amigos e irmãos.
São vastas as matérias tratadas nesse Estatuto, aprovado há mais de 21 anos, projectando, em larga medida, as aspirações de Cabo Verde quanto à substância da nossa comunidade. Há mais de duas décadas o nosso país adoptou soluções ousadas, tais como: reconhecimento do direito à nacionalidade cabo-verdiana a qualquer descendente de cidadãos lusófonos nascido em Cabo Verde; isenção e facilitação de vistos a uma vasta categoria de pessoas dos países lusófonos; garantia de acesso aos serviços públicos de educação, saúde e justiça e ao crédito nas mesma condições estabelecidas para o cidadão nacional; atribuição de facilidades em matéria de investimentos e de repatriamento de capital; reconhecimento do direito de exercício de qualquer actividade económica e da profissão liberal. Foram passos arrojados e que demonstram, de forma inequívoca, o nosso comprometimento com o futuro da nossa comunidade.
Na Cimeira de Santa Maria, Cabo Verde assumiu compromissos com um Programa centrado nas pessoas – o que implica o tratamento da relevante questão da mobilidade – na cultura e nos oceanos. As autoridades cabo-verdianas estão a trabalhar afincadamente para fazer a apresentação- provavelmente já no próximo mês de fevereiro – de um plano de acções que dão corpo ao nosso programa. Vários projectos e acções foram já concebidos e pensamos submetê-los à apreciação das instâncias competentes da CPLP para permitir a sua execução em tempo oportuno, permitindo que, no final da presidência cabo-verdiana, a nossa comunidade possa registar avanços palpáveis em segmentos mais relevantes e sensíveis, correspondendo às expectativas dos cidadãos: uma comunidade mais de pessoas do que dos Estados, mais dos cidadãos do que das instâncias políticas, mais das sociedades do que dos poderes públicos.
Todos aspiramos a um espaço onde exista um fluxo mais activo e intenso de pessoas, experiência, cultura, informação, ciência e tecnologia. Onde as nossas fragilidades possam ser compensadas pela partilha e as nossas forças podem ser potenciadas pela comunhão nos propósitos e nos procedimentos.
Muita coisa já foi feita e já é longo o nosso percurso, com resultados significativos, mas temos a obrigação moral e política de fazer mais e melhor. De ser mais criativos e mais ousados, de vencer certas barreiras para permitir que ganhemos mais espaço, partilhando as dificuldades e esperanças, para ganharmos escalas e enfrentarmos, com sucesso, os desafios do Século XXI.
Os Chefes de Estado e de Governo foram claros em Santa Maria: séculos de história comum, afinidades culturais significativas e expressas especialmente na partilha da mesma língua, com a beleza e riqueza das suas variações nacionais, cruzamentos de sangue, comunhão de valores e cumplicidade política, são factores que nos projetam para a substanciação da nossa comunidade de povos e de Estados, com um capital politico que não deve ser desconsiderado na cena internacional. Podemos ter aqui uma voz importante nos fóruns internacionais se continuarmos a desenvolver de forma metódica e intensa a nossa concertação política e diplomática.
Os Parlamentos nacionais têm aqui um papel decisivo, não só pela influência política que exercem sobre os governos, mas porque detêm o poder legislativo em matérias que são essenciais para dar corpo e alma à nossa comunidade.
Papel importante no reconhecimento de regimes especiais para os cidadãos e Estados da CPLP, numa grande pluralidade matérias, tais como aquelas referenciadas no nosso Estatuto do Cidadão Lusófono. Trata-se aqui de uma questão incontornável e decisiva. Mas os Parlamentos têm também uma função importante no debate político, na comunicação com a sociedade, no fomento de um ambiente e de uma cultura que ofereça maior espaço de penetração dos valores e empreendimentos da CPLP.
Excelências,
Como sabemos a Juventude é o grande motor dos nossos países; por isso devemos criar todas as condições para que ela assuma, de facto, a nossa comunidade, condição essencial para a sua perenização.
É fundamental que concedamos a esse importantíssimo sector a prioridade máxima. Temos, pela via do discurso, do exemplo e da concretização de políticas comunitárias, de conquistar os corações e as mentes dos nossos jovens.
É nessa linha que pretendo, no corrente ano, organizar, em Cabo Verde, um grande encontro de jovens da CPLP e da CEDEAO que deverá ser um espaço de reflexão e de proposições relativamente ao devir dos nossos países, na perspectiva dos jovens.
Na oportunidade, aproveito para solicitar o decisivo apoio dos senhores representantes do Parlamento da CPLP para a realização desse evento.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Estamos fatalmente unidos por que comungamos por força da história de muita coisa em comum. Por isso só nos resta potenciar esta realidade para dela retiramos em conjunto maiores vantagens para os nossos cidadãos. É este o caminho, mesmo que aqui e acolá lhe possa ser apontado esta ou aquela desvantagem, no conjunto é sempre melhor juntos do que separados, forçando artificialmente o distanciamento ou isolamento num contexto histórico e cultural de muita irmandade.
Neste ano que se inicia, desejo as maiores felicidades aos ilustres parlamentares e respectivas famílias, votos extensivos aos milhões de mulheres e homens da nossa vasta e linda comunidade e auguro os maiores sucessos nos trabalhos.
Declaro aberta a VII Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP.
