Presidente da República agradece cooperação internacional e apela a tratamento diferenciado para países vulneráveis como Cabo Verde e mais afetadas pelo COVID-19

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O Presidente da República, José Maria Pereira Neves, recebeu os cumprimentos do novo ano por parte do corpo diplomático acreditado em Cabo Verde, naquela que foi uma oportunidade para, não só reforçar o compromisso assumido com a sua magistratura de influência no reforço das relações com estes países e instituições internacionais. Neves agradece toda a colaboração e parceria até esta, em particular no contexto difícil do COVID-19. Precisamente, por isso, mais do que nunca, Cabo Verde reivindica, na voz do Chefe de Estado, uma atenção particular a casos como o nosso.

“Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, encontra-se entre os países mais fortemente atingidos pela crise pandémica. Em consequência, e não obstante alguns sinais positivos, o país enfrenta, todavia, uma grave crise económica, financeira e social, sem precedentes. A retoma económica acontece em ritmo muito lento, com o país a debater-se com uma grande falta de recursos financeiros e a enfrentar uma recessão económica bastante acentuada, com a maior queda do PIB de sempre, estimado neste momento em cerca de 15%. Os tímidos sinais positivos estão agora postos em causa com a onda acelerada e devastadora da variante ómicron.”, analisa o Chefe de Estado.

Nesta linha, Neves acrescenta que “nestes quase dois anos de combate, o país tem respondido com medidas assertivas, tanto ao nível sanitário, como ao nível económico e social. Não sendo possuidor de recursos domésticos suficientes para uma resposta mais vigorosa à COVID-19, Cabo Verde tem feito recurso obrigatório ao endividamento interno e externo para poder fazer face aos continuados e persistentes esforços de proteção das populações vulneráveis. Em consequência, a dívida pública tem aumentado”.

Ainda a sustentar o seu apelo, Neves recorda que “não há dúvidas de que o combate à pandemia da COVID-19 é, ao mesmo tempo, um combate interno de cada país e uma questão de saúde global. Ou seja, trata-se de superar as dificuldades mundiais de saúde de forma coletiva e cooperativa, sem fronteiras”, a aludir a “essa vergonhosa situação que é a a desigualdade na distribuição e no acesso às vacinas”.  

Assim, “é, de resto, nesse âmbito que Cabo Verde vem advogando pela legitimação internacional e urgência de um tratamento diferenciado em matéria de acesso ao financiamento em condições concessionais, de facilitação do comércio e de alívio da dívida externa, bem como a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que atenda às especificidades das pequenas economias insulares, mais vulneráveis às mudanças climáticas e catástrofes naturais.”, conclui o Presidente Neves, esperando “poder contar com o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, designadamente dos países e Organizações internacionais que Vossas Excelências aqui representam”.

Ao mesmo tempo, salienta o Presidente da República, de resto, como já o fizera na Conferência Económica Africana, realizada na Ilha do Sal, em dezembro passado, sob o tema «Financiar o Desenvolvimento da África Pós-COVID-19», “que o choque da COVID-19 é, também para África, uma oportunidade de mudança, uma oportunidade para ousar sair do ciclo de dependências, e contribuir para o reforço dos sectores da Saúde e da Segurança Sanitária no continente africano”.

Leia, na íntegra, o discurso, de sua Excia, o Presidente da República, a seguir:

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. José Maria Pereira Neves, por ocasião dos Cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Cabo Verde

Palácio do Presidente da República, Salão Nobre “5 de Julho”,

08 de janeiro de 2021

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional

Senhor Decano do Corpo Diplomático

Senhoras e Senhores Embaixadores, Encarregados de Negócios e Representantes de Organizações Internacionais

Senhor Chefe da Casa Civil

Senhor Chefe da Casa Militar

Senhoras e Senhores colaboradores do Presidente da República

Senhoras e Senhores Profissionais da Comunicação Social,

É com enorme satisfação que recebo, pela primeira vez, neste Palácio, as Senhoras e Senhores Chefes de Missão Diplomática e de Organizações Internacionais acreditados em Cabo Verde, para Cumprimentos do Novo Ano.

Agradeço as simpáticas e encorajadoras palavras proferidas pelo Decano do Corpo Diplomático, Senhor Olivier Serot-Almeras Latour, Embaixador da República Francesa.

Desejo a Vossas Excelências um ano de 2022 repleto de paz, saúde, bem-estar e prosperidades, votos esses extensivos aos Chefes de Estado e aos dirigentes das Organizações Internacionais que tão dignamente vos cabe representar.

Desejo, igualmente, que continuem a “sentir-se em casa” e a usufruir da amizade e da hospitalidade do povo cabo-verdiano

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Vivemos, ainda, tempos extremamente difíceis, com a persistente e devastadora pandemia da COVID-19 que assola o mundo, desde março de 2020.

As suas múltiplas consequências têm afetado a humanidade, com elevados custos sanitários, sociais e económicos para todas as nações e, sobremaneira, para os países em desenvolvimento, e de entre estes, os Países Menos Avançados e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Trata-se, na verdade, de países mais vulneráveis e cuja dinâmica económica e social está na dependência de sectores económicos mais expostos ao choque da pandemia. Tal o caso paradigmático do sector do Turismo.

Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, encontra-se entre os países mais fortemente atingidos pela crise pandémica. Em consequência, e não obstante alguns sinais positivos, o país enfrenta, todavia, uma grave crise económica, financeira e social, sem precedentes. A retoma económica acontece em ritmo muito lento, com o país a debater-se com uma grande falta de recursos financeiros e a enfrentar uma recessão económica bastante acentuada, com a maior queda do PIB de sempre, estimado neste momento em cerca de 15%. Os tímidos sinais positivos estão agora postos em causa com a onda acelerada e devastadora da variante ómicron.

Nestes quase dois anos de combate, o país tem respondido com medidas assertivas, tanto ao nível sanitário, como ao nível económico e social. Não sendo possuidor de recursos domésticos suficientes para uma resposta mais vigorosa à COVID-19, Cabo Verde tem feito recurso obrigatório ao endividamento interno e externo para poder fazer face aos continuados e persistentes esforços de proteção das populações mais vulneráveis. Em consequência, a dívida pública tem aumentado.

É, de resto, nesse âmbito que Cabo Verde vem advogando pela legitimação internacional e urgência de um tratamento diferenciado em matéria de acesso ao financiamento em condições concessionais, de facilitação do comércio e de alívio da dívida externa, bem como a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que atenda às

especificidades das pequenas economias insulares, mais vulneráveis às mudanças climáticas e catástrofes naturais.

Em ordem a esse desiderato, esperamos poder contar com o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, designadamente dos países e Organizações internacionais que Vossas Excelências aqui representam.

No entanto, é de se reconhecer que nem tudo foram más notícias no ano transato. Com efeito, mesmo no meio de uma das maiores crises de sempre, Cabo Verde realizou duas importantes eleições em 2021, as legislativas e as presidenciais, sinal claro da cada vez maior consolidação do nosso Estado de Direito Democrático.

Igualmente, acolheu importantes Conferências Internacionais nos domínios do investimento turístico e do financiamento do desenvolvimento em África, pós COVID-19, sectores chaves para a recuperação e retoma económicas no continente.

No domínio sanitário, conseguiu uma das maiores taxas de vacinação do continente africano e do mundo:  mais de 70% da população elegível já está inoculada.

Nesta ocasião, não posso deixar de endereçar os meus mais vivos agradecimentos a todos os nossos parceiros que, bilateralmente ou no âmbito da auspiciosa aliança global da GAVI-COVAX, nos apoiaram, solidariamente. Essa solidariedade internacional permitiu-nos atingir os resultados atrás mencionados, iniciar a vacinação de reforço no segmento populacional a partir dos 18 anos, bem como a vacinação do segmento populacional a partir dos 12 anos de idade.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Excelências,

Como defendi na Conferência Económica Africana, realizada na Ilha do Sal, em dezembro passado, sob o tema “Financiar o Desenvolvimento da África Pós-COVID-19”, o choque da COVID-19 é, também para África, uma oportunidade de mudança, uma oportunidade para ousar sair do ciclo de dependências, e contribuir para o reforço dos sectores da Saúde e da Segurança Sanitária no continente africano.

Tendo nós, eventualmente, de conviver com a COVID-19 e as suas mutações por alguns anos mais, para além da necessidade de uma forte e concertada investida na frente da chamada Diplomacia para as Vacinas, esta crise global é igualmente oportunidade para o continente africano agir no sentido de produzir vacinas e medicamentos para fazer face a esta e a outras pandemias, dando resposta a essa vergonhosa situação que é a da desigualdade na distribuição e no acesso às vacinas. Por essa via estaremos, quiçá, também a contribuir para um mais rápido debelamento da Pandemia e uma mais rápida retoma socioeconómica a nível mundial.

Não há dúvidas de que o combate à pandemia da COVID-19 é, ao mesmo tempo, um combate interno de cada país e uma questão de saúde global. Ou seja, trata-se de superar as dificuldades mundiais de saúde de forma coletiva e cooperativa, sem fronteiras.

Nesse âmbito, não poderia estar mais de acordo com o Secretário Geral das Nações Unidas, quando no dia internacional de preparação epidemiológica, comemorada em finais de dezembro último, disse que a humanidade deve estar preparada para novas epidemias, defendendo a Cobertura Universal de Saúde. Na realidade, ele apelou ainda à construção de uma solidariedade global para dar a cada país a oportunidade de lutar para travar as doenças e realizar as suas aspirações de desenvolvimento. Defendeu, e muito bem, o reforço da Diplomacia em Saúde Global.

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Cabo Verde rege-se pelos princípios basilares do Estado de Direito Democrático, da Paz, da Segurança, da Estabilidade e da Busca de Soluções Negociadas para os diferendos. Defende a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos, a Paridade do Género e a Inclusão, a Luta contra a Pobreza e a Desigualdade como meio de construção de sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas.

O meu país mantém laços de amizade e de cooperação com vários países do mundo e estou empenhado tanto no aprofundamento e consolidação das relações com os parceiros tradicionais, tais como os aqui representados por Vossas Excelências. Queremos que elas ascendam a patamares mais elevados de relacionamento, tirando vantagem, por exemplo, da construção de novas Parcerias estratégicas, designadamente nos domínios da Segurança, da Estabilidade e do desenvolvimento sustentável.

Do mesmo passo, atribuo a maior das importâncias à pertença do meu país à União Africana, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Estou especialmente empenhado em reforçar a presença de Cabo Verde nessas organizações.

Defendo o alargamento e o reforço da nossa Parceria Especial com a União Europeia e a redinamização da Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia.

Defendo, igualmente, o reforço do contributo de Cabo Verde para que a ZOPACAS cumpra plenamente a sua missão enquanto espaço fundamental de manutenção da paz e de combate a qualquer tipo de ameaça no corredor do Atlântico Sul.

Atribuo, também, uma enorme importância à participação nas Nações Unidas e à revitalização dessa nossa organização comum.

Considero ser imperativo o reforço do multilateralismo. Acredito que este tem sido o melhor instrumento para realizar os bens globais como a paz, a segurança e a luta contra a pobreza, assim como para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas, as pandemias e os atentados à segurança e à estabilidade colectivas.

Sendo a questão do combate às mudanças climáticas uma prioridade para Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, inserido na região saheliana, considero que a realização dos compromissos de Paris e mais recentemente da Cimeira de Glasgow, constituem imperativos para o seu desenvolvimento sustentável.

Senhor Decano do Corpo Diplomático,

Senhoras e Senhores Embaixadores,

Auguro que continuem a trabalhar em prol da consolidação e o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre Cabo Verde e os vossos respetivos países e organizações internacionais, mormente neste esforço coletivo internacional de mitigação dos efeitos económicos, sanitários e sociais desta crise pandémica, com vista a uma melhor recuperação e a um vigoroso relançamento, em todos os planos, dos nossos países.

Não obstante adivinhar-se um ano complexo e imprevisível, é com a renovada esperança de que juntos venceremos a batalha contra a pandemia da COVID 19, que reitero os votos por um Ano Novo de plena saúde, paz e muitas prosperidades para Vossas Excelências, vossas respetivas famílias, bem como para os povos e organizações de quem sois  representantes.

Muito obrigado.