13 de janeiro: PR convida à reflexão para maior qualificação da democracia

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O Presidente da República convida a todos a uma reflexão sobre o que falta fazer para melhorar o que pode ser melhorado na democracia cabo-verdiana.

Na sua primeira mensagem ao Parlamento e à Nação, por ocasião do Dia da Liberdade e da Democracia, José Maria Neves considerou que, “três décadas volvidas, a opção valeu a pena e o balanço é vastamente positivo”, sendo o país hoje uma democracia credível e respeitada na comunidade das Nações democráticas.

Para o chefe de Estado, entretanto, “justifica-se plenamente uma reflexão profunda e alargada sobre o caminho percorrido e sobre o que carece de aperfeiçoamento”, um desafio que frisa, é de todos “do Estado às Organizações da sociedade civil, das Igrejas à Academia, dos Sindicatos às agremiações da cultura e do Desporto, dos empresários e empresas ao cidadão individual”.

A esse propósito, o mais alto magistrado da Nação lança a cada um questionamento: “o que é que está ao meu alcance fazer e não estou na verdade a fazer” para a qualificação da nossa democracia, apontando como ganho o facto de que a “estabilidade política e institucional tem sido uma constante na nossa curta, mas rica experiência político-democrática”.

Ao longo do seu discurso, o Presidente da República também reiterou a sua disponibilidade em contribuir para a distensão do debate político e do diálogo social no país, lembrando que Cabo Verde quer mais e melhor da sua classe política.

“Temos de fazer política sem esse grau de violência que leva a tentar vencer a todo custo, pondo em perigo a democracia”, apelou o chefe de Estado, prometendo encorajar a interlocução e a aproximação do eleitorado aos seus representantes, para o reforço substancial dos níveis de confiança política em Cabo Verde.

Entre outras preocupações para a “realização plena da democracia em Cabo Verde”, o Presidente da República ressaltou, ainda, no seu discurso, o acesso dos jovens a um emprego digno, a redução ou eliminação da pobreza, o acesso a uma habitação condigna além do combate às desigualdades sociais, a todas as formas de exclusão, à Violência Baseada no Género e à violação sexual de crianças. Nessas frentes, lembrou, é importante o envolvimento dos jornalistas e órgãos de Comunicação Social, públicos e privados.

“Com carinho e empenho, cuidemos desta nossa democracia para que ela tenha cada vez mais vigor e seja sempre e cada vez mais orgulho da Nação Cabo Verdiana”, conclui o Presidente da República, para quem “a nossa opção já está feita, e é sempre mais e melhor Democracia.

Ouça, o discurso em áudio, aqui:

Leia, ainda, o discurso, na íntegra, a seguir:

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, DR. JOSÉ MARIA NEVES, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA NACIONAL COMEMORATIVA DO DIA DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA

 

13 de Janeiro de 2022, Salão Nobre “Abílio Duarte”

do Palácio da Assembleia Nacional

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados da Nação,

Senhor Presidente do Tribunal de Contas,

Senhor Procurador Geral da República,

Senhor Provedor da Justiça,

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia,

Senhoras e Senhores Embaixadores e demais membros do Corpo Diplomático,

Senhores Altos Dignitários das Confissões Religiosas,

Senhores Altos Dignitários Civis e Militares do Estado de Cabo Verde,

Senhores Representantes da Sociedade Civil,

Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria,

Caros cabo-verdianos residentes e na Diáspora,

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Primeiro, permitam-me saudar, especialmente, os jovens estudantes aqui presentes.

A Democracia é, na sociedade cabo-verdiana, um dado indesmentível.

Temos todos de estar orgulhosos disso e temos todos de poder, com a necessária soltura de alma, congratularmo-nos com o caminho percorrido.

Ao assinalar mais um aniversário do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, quero assim saudar e felicitar as Cabo-verdianas e os Cabo-verdianos e a todos encorajar a continuar a cultivar, a promover e a defender os valores cardinais da Liberdade e da Democracia.

O povo caboverdiano valoriza e defende esta forma de ser e de viver em sociedade. Aliás, esta opção fundamental tem sido reiteradamente confirmada em sucessivas sondagens de opinião.

Mais de três décadas volvidas, podemos afirmar que a opção valeu a pena e que o balanço é vastamente positivo. Somos hoje uma Democracia credível e respeitada na comunidade das Nações democráticas.

No nosso caso, as forças políticas que têm estado à frente dos destinos do país já se revezaram no poder, e consequentemente, na oposição também. Com as alternâncias já ocorridas, as escolhas soberanamente feitas nas urnas têm sido sempre respeitadas por todos. A beleza da democracia reside na incerteza dos resultados e na possibilidade de alternância. Quem é hoje poder poderá amanhã ser oposição e vice-versa. Este facto obriga-nos a relativizar as vitórias e o exercício do poder, a respeitar os adversários e a impor limites à nossa própria ação política.

A estabilidade politica e institucional tem sido uma constante na nossa ainda curta, mas rica experiência político-democrática. Os órgãos resultantes das eleições têm sempre podido cumprir os seus mandatos respetivos. Nesta nossa caminhada, desconhecemos turbulências que pudessem ter colocado em risco o normal funcionamento das instituições da República. Trata-se de ganhos fundamentais da nossa comunidade nacional. Precisamos valorizá-los devidamente. Não raro, falta-nos a generosidade connosco mesmos para reconhecer e enaltecer o que conjuntamente vamos realizando. Se olharmos à nossa volta, se observarmos o que acontece ou não acontece um pouco pelo mundo fora, porventura teremos então uma ideia mais clara do quão notável é o percurso caboverdiano em matéria de realização do Estado de Direito Democrático.

Se é certo que não existem democracias perfeitas, não deixa, todavia, de ser desconcertante a evolução negativa de que dão conta os relatórios e estudos mais recentes realizados por credíveis instituições de observação e acompanhamento da situação da Democracia à escala global. A Democracia tem estado sob ataque, registando-se mesmo alguma recessão ou retrocesso em lugares de longa tradição democrática.

Não deixa de ser preocupante verificar-se que, em muitos desses casos, os esforços de Governos ou do poder político para subverter a Democracia são “legais”, no sentido de que são aprovados pelo Legislativo ou convalidados pelos Tribunais. Esses exemplos de assalto ou erosão da Democracia são deploráveis e devem ser repudiados. Temos todos de saber ler os sinais de alerta. Sobretudo, temos de saber estar em sintonia naquilo que é essencial à comunidade das Democracias.

Devo repetir o seguinte: a Democracia é já um costume em Cabo Verde.

O desafio é agora o do aperfeiçoamento. Quotidianamente. Com o empenho e o contributo de todos e de todas. Não percamos de vista que a vitalidade da Democracia reside na sua capacidade de democratização permanente. O que naturalmente se desdobra em várias exigências e desafios, todos interligados. De entre eles, desejo sublinhar o seguinte: não há Democracia sem Democratas. Genuinamente democratas. Democratas a tempo inteiro. Com efeito, temos de renascer todos os dias no nosso compromisso com a Democracia, os seus conteúdos definidores e, sobretudo, com a prática efetiva desses valores, princípios e regras próprios da Democracia.

Numa sociedade pequena e de interconhecimento como a nossa, o controle social é muito mais intenso. Muito mais facilmente se deteta se existe ou não um nexo de sinceridade entre o proclamar-se e o ser-se democrata, efetivamente. Podemos e devemos ajudar-nos uns aos outros a fazer melhor, a fazer sempre melhor.

E não estou a referir-me apenas á dimensão formal ou ritualística da Democracia. Neste particular, ressalvado este ou aquele reparo, temos caminhado bem. Mas a Democracia não se esgota nas proclamações formais, nos procedimentos e na observância, por exemplo, dessa como que liturgia das eleições regulares. Tudo isso é necessário, naturalmente. Mas é apenas uma parte do todo.

Justifica-se plenamente uma reflexão profunda e alargada sobre o caminho percorrido e sobre o que carece de aperfeiçoamento. O desafio é para todos, a tarefa é de todos. Do Estado às organizações da sociedade civil, das Igrejas à Academia, dos Sindicatos às agremiações da Cultura e do Desporto, dos empresários e empresas ao cidadão ou cidadã individualmente. O que é que falta fazer para melhorar a nossa Democracia? O que é que está ao meu alcance fazer e não estou na verdade a fazer?

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em Cabo Verde, há que melhorar o que pode ser melhorado, principalmente no respeitante ao clima de crispação política. Quero, uma vez mais, manifestar perante os representantes do Povo, toda a disponibilidade do Presidente da República em contribuir para a distensão do debate político e do diálogo social.

Insisto no seguinte: Cabo Verde quer mais e melhor da sua classe política.

Recusando o mimetismo, a nossa classe política não tem de reproduzir a forma quezilenta de estar na politica que é muito comum noutras paragens, com um inegável dispêndio de tempo e outros recursos em divergências artificiosas ou aparentes. Num país pequeno, frágil e com tremendas urgências em matéria de desenvolvimento, os políticos têm de investir no essencial, dialogar com sentido de resultados, convergir o mais rapidamente quanto possível na identificação e realização do interesse nacional.

Com toda a humildade e assumindo a dimensão pedagógica inerente à Política, compete à classe politica resgatar, de cima para baixo, a tolerância mútua e a confiança entre os principais sujeitos políticos. É preciso dialogar mais. É preciso saber escutar.

Democracia é, ao mesmo tempo, disputa e compromisso. Temos de estar genuinamente empenhados na criação de boas condições para a discussão de ideias e de propostas.

Temos que ter sempre em mente que adversários não são inimigos e que “se discordas de mim, tu me enriqueces”. Na política e na vida pública devemos estar sempre recetivos a outras ideias, inclusive àquelas que contrariam as nossas.

Isto significa reconhecermos que os nossos rivais políticos são cidadãos honestos e decentes, que também amam o nosso país e respeitam a Constituição, tal como nós. Ou seja, tolerância mútua é a disposição dos políticos de concordar em discordar.

Significa igualmente que, enquanto os nossos rivais jogarem pelas regras institucionais, nós aceitaremos que eles tenham o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar se forem eleitos para tanto. Mesmos divergindo, temos que reconhecer a sua legitimidade.

Temos de fazer política sem esse grau de violência que leva a tentar vencer a todo o custo, pondo em perigo a Democracia. É contraproducente visar uma vitória permanente, isto é, tirar o outro adversário do jogo para sempre. Em política, às vezes ganha-se, outras vezes perde-se. Rivais não são inimigos e nem visam a destruição um do outro. Pelo contrário, revezam-se no exercício de papeis igualmente legítimos e importantes em Democracia.

A interlocução e a aproximação do eleitorado aos seus representantes, serão por mim encorajadas de forma a que haja um reforço substancial dos níveis de confiança política em Cabo Verde. As Senhoras e os Senhores Deputados podem igualmente contar com o meu apoio para a adoção de medidas que concorram para o aprofundamento e a qualificação da Democracia, a melhoria dos mecanismos de participação, o fortalecimento da Sociedade Civil e a crescente afirmação das instituições de controlo democrático.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

Infelizmente, em tempos de pandemia, e um pouco por todo o mundo, a covid-19 também afetou a saúde da Democracia. Muitas liberdades foram cerceadas, muitos direitos suprimidos e muitos Estados tornaram-se mais musculados, a pretexto da pandemia. De onde que um desafio que se coloca a nível global, para além do económico, é justamente o de restaurar e consolidar os valores democráticos entretanto fragilizados.

Em Cabo Verde, felizmente, mesmo durante o período em que esteve em vigor o Estado de Emergência, com as suas especificidades e condicionamentos, julgo que, no essencial, as liberdades foram respeitadas e cumpriu-se a Constituição.

Por outro lado, a forma desproporcional como a pandemia atingiu os segmentos mais desfavorecidos da sociedade caboverdiana constituem um muito sério alerta para a necessidade, ou melhor, a premência de cumprirmos a Constituição económica, social e cultural junto de uma ainda larga franja da população.

É tempo de avaliar, é tempo de crítica e serenamente identificar as melhorias que temos de introduzir com vistas a mais qualidade das instituições democráticas e, por outro lado, visando políticas públicas que mais eficazmente respondam às demandas e aspirações da população. Enquanto Nação somos chamados a acelerar o passo e a fazer melhor. A reequacionar as prioridades, a ter um outro sentido do tempo e das premências. O tempo e as premências têm significados diferentes para quem viva com conforto e para quem, pelo contrário, sobrevive na carestia.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

A nossa Democracia estará a realizar-se plenamente quando os jovens tiverem acesso a um emprego digno; quando a taxa de pobreza for reduzida consideravelmente ou eliminada; quando milhares de cabo-verdianos tiverem acesso a uma habitação condigna como alternativa às atuais condições precárias, designadamente as barracas; quando o direito à saúde, à educação, à segurança e o direito de acesso à cultura, entre outros, for assegurado de forma muito mais equitativa a todos e a todas.

A nossa Democracia realiza-se plenamente quando as condições de mobilidade estiverem asseguradas entre as ilhas de forma a evitar a criação de ainda mais periferias, num país já por si arquipélago.

Temos todos de estar comprometidos com o combate às desigualdades e a todas as formas de exclusão e marginalização sociais. Elas comprometem seriamente a Democracia. É fundamental que a riqueza do nosso país aumente e seja equitativamente distribuída para que, ao mesmo tempo, possamos reduzir as bolsas de pobreza e elevar o nível médio de vida dos cabo-verdianos.

Quanto maior e mais sustentável for a igualdade económica e mais elevados os níveis de bem-estar, maior e mais vibrante será a participação política e tanto menos se falará, por exemplo, da compra de consciência ou particularmente na “compra de votos”. Haverá menos dependência. O potencial alvo de assédio é quem vive na dependência de habitação, de emprego e, muitas vezes, do mínimo para se alimentar.

Mais ainda, é difícil dissociar a desigualdade e a exclusão sociais de práticas desprezíveis como a corrupção, o nepotismo ou o compadrio. Quando este tipo de problema acontece numa sociedade, verifica-se a descrença dos cidadãos nos seus líderes eleitos, na política em geral e, em particular, no modo de gestão dos negócios públicos. As fundações da Democracia representativa enfraquecem-se. 

No caso do nosso país, temos de ir o mais longe que pudermos no atinente aos mecanismos de accountability e de incentivo do controle social. Não podemos trair a ideia de Estado de Direito Democrático.

Também nesta frente de combate é fundamental o envolvimento dos jornalistas e órgãos de Comunicação Social públicos e privados. A imprensa livre, forte e independente é um dos mais sólidos garantes da Democracia. Aliás, não se concebe Democracia sem imprensa livre. Um decisivo teste aos Democratas é precisamente a sua capacidade de conviver com a Imprensa livre, ajudando-a a fortalecer-se, criando-lhe condições para que exerça, plenamente e sem condicionamentos de espécie alguma, a sua função de vigia da Democracia e farol da Liberdade.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

Sabemos que as mulheres ainda estão sub-representadas na política e que a sua presença nas posições mais elevadas e de decisão também não é a melhor mesmo no setor privado. Neste campo há ainda um longo caminho a percorrer. Por outro lado, a violência baseada no género, que persiste na nossa e cujas vítimas são quase que exclusivamente mulheres, é uma situação indigna e imoral que urge combater. Ela mancha a nossa sociedade e o nosso Estado de Direito Democrático.

A par com a VBG, a violência sexual contra crianças é outra chaga a ser vigorosamente combatida, em nome do direito que assiste essas crianças de poderem disfrutar da sua infância com todas as garantias e, assim, crescer para vida em segurança e harmonia.

Do mesmo passo, devemos igualmente conceber políticas de discriminação positiva, visando as mulheres chefes de família, as pessoas com necessidades especiais, a proteção à infância, bem como aqueles e aquelas ainda condicionados na realização dos seus direitos de orientação sexual.

É o momento de juntar as mãos para, através de ações concretas, contribuir para a credibilização da política e das instituições, o fortalecimento da Democracia e dos espaços de participação cidadã através do apoio a iniciativas que visem a permanente conciliação da política e das suas instituições com os interesses dos cidadãos

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores.

Felizmente mais em outras paragens do que aqui, mas mesmo assim temos visto pessoas que, invocando a sua liberdade, recusam-se a vacinar-se, colocando em risco, com esse seu comportamento, a saúde pública e o bem comum. Será democrática essa atitude? Para esses comportamentos têm contribuído campanhas de desinformação e as ditas verdades alternativas. Estamos perante desafios novos à sociedade democrática. Tais desafios interpelam a nossa capacidade e engenho para entender as virtudes da Democracia. Prefiro falar de desafios do que de males. E é próprio da Democracia superar-se, reinventar-se, aperfeiçoar-se a cada desafio, a cada dia. A nossa opção, ela já está feita, é sempre Mais e Melhor Democracia.

Com carinho e empenho, cuidemos desta nossa Democracia para que ela tenha cada vez mais vigor e seja sempre e cada vez mais orgulho da Nação Cabo-Verdiana!

Agradeço ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional pelo convite para estar presente neste acto e dirigir uma mensagem ao Parlamento e ao país. Felicito o Parlamento por tudo o que tem desenvolvido em prol da elevação do debate político e da dignificação do homem público.

Termino desejando sucessos aos Tubarões Azuis no CAN. Tendes provado que podemos ganhar, mesmo em ecologias organizacionais tempestuosas e complexas. Basta ousar, basta sonhar! E Cabo Verde tem sido um sonho que concretizamos todos os dias de sol a sol.

Vivam a Liberdade e a Democracia!

Viva Cabo Verde!

Muito Obrigado.

O Presidente da República