JMN presta homenagem ao poder local

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O Presidente da Républica, José Maria Neves (JMN), prestou uma homenagem, esta manhã, a partir do Tarrafal de Santiago, realçando a importância das autarquias no desenvolvimento local, desafiando-as a liderar e a serem mais ousadas na gestão do desenvolvimento local. Ao mesmo tempo que reafirma o Presidente Neves a necessidade de maior ousadia no reforço da descentralização e cooperação intragovernamental.


“Presto a minha homenagem ao poder local democrático por todo o seu laborioso trabalho em prol da consolidação do Estado de Direito Democrático e do desenvolvimento local e regional.”, começou assim, JMN, o seu discurso por ocasião das celebrações do Dia de Nho Santo Amaro Abade, Dia do Município do Tarrafal.


Na sua intervenção, Neves aponta haver ainda espaço para o reforço do poder local e que para isso temos de ser “mais destemidos no processo de descentralização, no reforço do potencial de cooperação intragovernamental, na criação de mais espaços de participação na formação das politicas públicas municipais.”


Nessa linha, o Presidente da República reafirma “a necessidade de transferência de mais poderes e de mais recursos às ilhas e aos municípios, no quadro de um ousado processo de descentralização, que considere, designadamente a segmentação geográfica do território nacional, os constrangimentos restritivos ao desenvolvimento sustentável, as dessimetrias regionais e o papel das autarquias locais na transformação socioeconómica do país”.


Apontando caminhos para reflexão, Neves sublinha que devem ser formadas políticas públicas municipais de apoio ao empreendedorismo social e económico, de atração de investimentos privados e de fomento empresarial. “Deve o poder local democrático ter um papel liderante e ousado na criação de emprego e de oportunidades, no combate à pobreza, às desigualdades e a outras formas de exclusão social”, desafia o Presidente Neves.


Como vem afirmando, há algum tempo já, “o desenvolvimento é um ato de cultura. Temos de criar atitudes, hábitos mentais, regras, normas e estruturas, ou seja, instituições inclusivas orientadas para a modernização e o desenvolvimento dos territórios municipais.


No que tange ao Tarrafal de Santiago, agradece o honroso convite para estar presente nas celebrações do Dia do Município, momento esse que deve levar à análise do caminho percorrido e do futuro do Concelho.


“Temos de levar Tarrafal ao mundo e trazer o mundo ao Tarrafal”, sublinhando o potencial natural e paisagístico que fez do município um dos principais pontos atrativos turisticos do país nos anos 80 e 90. Junta-se a isso a riqueza histórica e cultural, Tarrafal pode e deve dar o salto, contando com todos os seus munícipes, aponta JMN.


O Chefe de Estado recorda a importância histórica do antigo Campo de concentração do Tarrafal, o qual espera ver “ainda neste meu mandato a candidatura a Património Mundial da Humanidade, junto à UNESCO, assim como o alargamento do Museu da Resistência, numa sinergia com parceiros angolanos, bissau-guineenses e portugueses, para a afirmação desse espaço como referência memorial em prol do Humanismo que deverá nortear as relações humanas”.

Leia o discurso, na íntegra, a seguir:

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. José Maria Pereira Neves, na Sessão Solene em comemoração do Dia do Município de Tarrafal – 15 de Janeiro de 2022


Tarrafal -Mercado de Artesanato, 14 de Janeiro de 2022

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É com enorme satisfação que respondo ao honroso convite da Câmara Municipal do Tarrafal para presidir esta Sessão Solene que celebra o Dia do Município do Tarrafal e o seu Padroeiro, Nhu Santo Amaro Abade.

Satisfação especial por ser a primeira solenidade de uma efeméride municipal que presido, enquanto Chefe de Estado, e por ser uma grata oportunidade para, desta tribuna, assegurar a todos os vinte e dois municípios de Cabo Verde da atenção institucional e solidária que a Presidência da República se propõe devotar às autarquias locais, ao poder local e à cidadania municipal.

Mais ainda: presto a minha homenagem ao poder local democrático por todo o seu laborioso trabalho em prol da consolidação do Estado de Direito Democrático e do desenvolvimento local e regional.
Saúdo os munícipes do Tarrafal de Santiago, os tarrafalenses residentes noutras paragens de Cabo Verde e aqueles espalhados pelo mundo, compondo a nossa grande diáspora caboverdiana. Fazemo-lo, cumprimentando de forma particular os seus eleitos nacionais e municipais, nas ilustres figuras do Senhor Presidente da Câmara Municipal e do Senhor Presidente da Assembleia Municipal.

Desejamos a todos e a cada um muita saúde e muita prosperidade neste Novo Ano, no plano individual e familiar, como no plano coletivo, para que sejam os próximos tempos de firme luta sanitária para debelar a pandemia de Covid-19 e para o retorno da dinâmica económica, assim como da estabilidade social.

Esta luta, que é do país como um todo, exige de cada município uma responsabilidade própria, na melhor articulação com as autoridades sanitárias nacionais e, no caso do Tarrafal, imputa-lhe uma missão redobrada no sentido de ampliar a cobertura vacinal tanto no município como em todo Santiago Norte, região do país onde as taxas de cobertura têm estado aquém da média nacional. O momento, sendo festivo, é também de reflexão e de ação mais incisiva e eficaz na luta contra a pandemia.

Este Novo Ano também interpela ao salto qualitativo de desenvolvimento local do Tarrafal, que tem enormes potenciais turísticos, culturais e patrimoniais, para além de capacidade para fazer mais e, sobretudo, fazer melhor em termos da agricultura, da pecuária e da pesca, otimizando a região de Santiago Norte para uma ativa participação na criação da riqueza nacional e melhor distribuição social do rendimento, invertendo o alto índice do desemprego, da pobreza e da extrema pobreza.

Para este salto qualitativo que desafia os tarrafalenses, em particular a sua Câmara Municipal, as parcerias institucionais, políticas e intermunicipais são determinantes, como serão crucias o djunta-mon com a sociedade civil e os diversos segmentos das forças vivas, algumas delas na emigração e entre os parceiros estrangeiros. Tarrafal tem de ir ao mundo e trazer o mundo ao Tarrafal.

Conto ver neste meu mandato a candidatura do antigo Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial da Humanidade, junto à UNESCO, assim como o alargamento do Museu da Resistência, numa sinergia com parceiros angolanos, bissauguineenses e portugueses, para a afirmação desse espaço como referência memorial em prol do Humanismo que deverá nortear as relações humanas.

Compartilho do vosso sonho e da vossa ambição em transformar Tarrafal num dos grandes pontos de interesse turístico cabo-verdiano. Para tanto, temos de pensar juntos e, sobretudo, pensar juntos na requalificação dos espaços, na melhoria das condições de saneamento, na operacionalidade de um plano diretor de desenvolvimento e, naturalmente, reivindicar a integração efetiva e ativa no Plano do Desenvolvimento Turístico Nacional, assim como na educação e na capacitação dos recursos humanos locais.

Tenho acompanhado com regozijo os avanços tidos, alguns muito significativos, como as obras de requalificação da orla marítima, a reabilitação da estrada que liga Chão Bom a Mangue, entre outras, financiadas pelo Governo, ainda na chancela da anterior equipa camarária. Entrementes, considerando a nossa ambição, temos de acelerar o passo e agendar uma transformação mais estruturante, que determine um novo cenário do quadro dos indicadores sociais e económicos que, até esta, colocam Tarrafal entre os municípios mais vulneráveis, situação que pode ser descontinuada se tivermos outra ousadia.

Pessoalmente, tenho esperanças de que a atual Edilidade é constituída de valorosos quadros e todos com a ousadia, em prol do desenvolvimento, entre as suas virtudes. Os sinais destes meses de mandato são muito promissores. Quero crer que as autoridades nacionais e a Presidência da República estarão disponíveis para as venturas em prol do futuro que serão capazes de despoletar.

As autarquias locais têm um papel fundamental na transformação dos territórios em espaços de competitividade e de crescimento socioeconómico.

Nesta linha, devem ser formadas políticas públicas municipais de apoio ao empreendedorismo social e económico, de atração de investimentos privados e de fomento empresarial. Deve o poder local democrático ter um papel liderante e ousado na criação de emprego e de oportunidades, no combate à pobreza, às desigualdades e a outras formas de exclusão social.

O desenvolvimento é um ato de cultura. Temos de criar atitudes, hábitos mentais, regras, normas e estruturas, ou seja, instituições inclusivas orientadas para a modernização e o desenvolvimento dos territórios municipais.

Adentro de uma estratégia de reforço da coesão territorial e no quadro de um processo participativo de discussão, de planeamento estratégico e de mobilização de recursos e energias, cada autarquia deve criar uma forte dinâmica de desenvolvimento local e regional.

Temos de ser mais destemidos no processo de descentralização, no reforço do potencial de cooperação intragovernamental, na criação de mais espaços de participação na formação das politicas públicas municipais.

Reafirmo a necessidade de transferência de mais poderes e de mais recursos às ilhas e aos municípios, no quadro de um ousado processo de descentralização, que considere, designadamente a segmentação geográfica do território nacional, os constrangimentos restritivos ao desenvolvimento sustentável, as dessimetrias regionais e o papel das autarquias locais na transformação socioeconómica do país.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Eleitos,
Caros Munícipes,

A natureza foi generosa com Tarrafal! Tarrafal foi a primeira Aldeia Turística e o principal Cartão Postal de Cabo Verde nos anos 80 e 90 do século passado. As condições naturais que propiciam a exploração turística já existem. As pessoas tornaram este lugar único e particular. A vossa forma de encarar o mundo, de viver o dia-a-dia e transformá-la em música, em dança, em saber estar e receber e na culinária peculiar são ingredientes suficientes para que quem chega se sentir bem acolhido, nas toadas de Bibinha Cabral, de Chando Graciosa, de Beto Dias, de Mário Lúcio ou de Princesito, entre outros, ou nas palavras de escritores como Mário Lúcio Sousa e José Luiz Tavares, curiosamente os mais premiados internacionalmente da Literatura de Cabo Verde.

Temos de construir o futuro hoje no Tarrafal, vencendo a pandemia, melhorando as condições sanitárias, as condições de vida e de participação de todos. Este momento é uma oportunidade para, maugrado todas as dificuldades, reafirmarmos que a vontade de desenvolver Tarrafal está bem viva. O sucesso está ao nosso alcance. Dependerá, em grande medida, de nós, da Câmara Municipal e dos munícipes, dos Tarrafalenses. Estou certo de que estaremos à altura deste desafio e desta responsabilidade.

Termino desejando que as comemorações do Dia do Município de Tarrafal e de Nhu Santo Amaro Abade corram da melhor maneira possível, com toda a segurança sanitária necessária e com o devido cumprimento das regras sanitárias por parte de cada um.


Um Bem-Haja a Todos, com a bênção de Nhu Santo Amaro Abade!