Discurso pronunciado por Sua Excelência o Presidente da República e Comando Supremo das Forças Armadas, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Visita ao Estado Maior das Forças Armadas
Praia, 4 de Junho de 2012
Excelentíssimo Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa
Nacional,
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior das FA,
Excelentíssimo Senhor Comandante da Guarda Nacional,
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos,
Excelentíssimos Senhores Oficiais, Sargentos e Praças,
Senhores Colaboradores da PR,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
A visita à instituição castrense, iniciada pelo Estado Maior é, acima de tudo, a reafirmação
clara do preceito constitucional que atribui ao Chefe de Estado o Comando Supremo das Forças Armadas, instituição esta de muito relevante importância na organização do Estado e que tem por missão garantir a soberania e a segurança nacionais, a integridade territorial e a liberdade.
A minha presença aqui, para além de um melhor conhecimento das suas estruturas,
potencialidades e desafios, significa a firme assumpção da obrigação constitucional de
assegurar a independência das Forças Armadas face a eventuais interesses políticos,
económicos ou de outra natureza, condição primeira para que as suas nobres missões possam ser cabalmente realizadas.
Sinto-me profundamente honrado em ser, pela vontade do Povo cabo-verdiano, Comandante Supremo de umas Forças Armadas verdadeiramente republicanas e particularmente orgulhoso das mesmas, cientes do contributo que vêm dando para o desenvolvimento e a defesa dos interesses nacionais.
Agradeço a cordial e afectuosa recepção que me foi reservada, bem como as generosas palavras que me foram dirigidas.
Através do briefing do Senhor Comandante da Guarda Nacional, fiquei mais habilitado para
aquilatar do estado e da evolução da reforma em curso nas Forças Armadas, dos avanços e das dificuldades existentes. As reformas em curso têm como premissa necessidade da permanente actualização e aperfeiçoamento desta organização, devendo traduzir-se na melhoria da capacidade de integrar e interpretar o novo conceito estratégico de defesa e segurança, na plena assumpção da prestação cívica que se espera também desta organização e da sua completa entrega às causas da Nação cabo-verdiana.
É verdade que o nosso país se tem pautado pela paz, harmonia e tranquilidade, mas não
podemos esquecer o nosso contributo junto das Forças Armadas da CEDEAO e da CPLP, no
que respeita à manutenção ou imposição da paz, à mediação de conflitos, ao combate ao
narcotráfico, terrorismo, pirataria marítima. Igualmente importa sublinhar a contribuição que as Forças Armadas poderão dar no combate à violência urbana e a outros males que podem comprometer a nossa Democracia e o desenvolvimento do país, sempre no respeito pelas balizas constitucionais e legais.
No que se refere ao terrorismo, e como pude referir há poucos dias na Conferencia
Internacional “Luta contra o terrorismo, problemas e oportunidades, na África e Médio
Oriente”, esse fenómeno já não pode ser considerado como algo isolado, circunscrito, de
contornos sempre previsíveis e definidos. O terrorismo está tão presente na vida de hoje que praticamente todos os Estados sentem-se obrigados a dedicar-lhe atenção específica na formulação das suas políticas de defesa e segurança.
Esta preocupação não é infundada, pois sabe-se que existem Estados acusados de financiar
grupos terroristas ou de, pelo menos, não os combater e outros também acusados de ações violentas ou económicas que poderiam ser classificadas de terroristas.
Muito longe vai o tempo em que os protagonistas de actos considerados terroristas tinham
preocupações com o número de vítimas que os seus actos podiam provocar, pois queriam que se reduzissem ao menor número possível. Nos tempos actuais o grau de eficácia das acções é directamente proporcional ao número de vítimas causadas, sofredoras de danos físicos ou psicológicos: morte, medo, sofrimento, insegurança, desespero, são os resultados procurados e os indicadores capazes de medir o grau de eficácia das acções terroristas.
Sublinho aqui que os alvos já não são apenas objectivos militares, ou infraestruturas
consideradas estratégicas. Para além destas, as pessoas, os cidadãos comuns, passam a ser alvos potenciais de tais acções terroristas.
Tendo em conta a instabilidade que prevalece na nossa sub-região, a nossa posição geo-
estratégica e as opções e princípios assumidos pelo Estado de Cabo Verde, os desafios afiguram-se de grande complexidade.
Senhor Ministro,
Senhor CEMFA,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
As dificuldades existentes e anunciadas aqui revelam a necessidade de investimentos
significativos com vista a ultrapassar os impasses com que a reforma da instituição vem
convivendo. As FA constituem importante pilar não só da nossa defesa, mas também da
segurança, em parceria com as restantes forças da manutenção da ordem e do bem-estar dos cidadãos.
A disponibilização dos recursos indispensáveis ao cabal cumprimento das suas, cada vez mais sofisticadas, missões é essencial. Temos plena consciência das grandes limitações materiais do nosso país, particularmente em tempo de crise. Mas, igualmente, entendemos que a importância que temos num contexto em que a concepção de segurança ultrapassa claramente as nossas fronteiras nacionais e regionais, deve ter como contrapartida um apoio claro e inequívoco de países e organizações que, a nível internacional, integram e comungam as nossas opções.
Registo, com apreço, que um esforço importante e meritório e com resultados palpáveis vêm sendo desenvolvido nesta área. E, tendo em consideração as nossas fragilidades, bem como a imprevisibilidade da evolução da situação na nossa sub-região, ousaria sugerir que
pensássemos na possibilidade de adoptar uma posição muito mais activa nessa matéria
transpondo, para esta área, com as necessárias adaptações, o conceito de diplomacia
económica.
Naturalmente, essa perspectiva teria por balizas, particularmente, a Constituição da República de Cabo Verde e os princípios que enformam o conceito estratégico de defesa nacional.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior,
Excelentíssimo Senhor Comandante da Guarda Nacional,
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É um lugar-comum a afirmação segundo a qual, por mais avançados que sejam os armamentos, por mais sofisticados e autónomos que sejam os equipamentos, eles jamais poderão prescindir de uma peça chave que é o homem ou a mulher. Assim, se a valorização das condições materiais é importante, imprescindível mesmo, se ela não for acompanhada de um grande investimento na pessoa que usa a farda, corre-se um sério risco dos objectivos essenciais não serem atingidos ou mesmo de serem desvirtuados.
O investimento na formação e na capacitação dos integrantes das Forças Armadas é tão
importante quanto a criação de condições adequadas ao seu normal funcionamento. Esta
formação que tem de ser permanente e envolver todos os integrantes – os Oficiais, Sargentos e Praças -, e deve levar em conta a capacidade combativa e a formação humana num mundo cada dia mais complexo e variado, com desafios sempre renovados em matéria de defesa e segurança e nas relações sociais como um todo.
Devemos ter a pretensão de fazer de cada membro das Forças Armadas um cidadão fardado, pronto a cumprir escrupulosamente a sua nobre missão de fortalecer a tradição republicana das nossas Forças Armadas, submetendo-se, incondicionalmente, através do Comandante Supremo das Forças Armadas, à autoridade civil, democraticamente legitimada, e rejeitando todo o tipo
de manipulação.
Neste quadro, temos de reforçar a nossa capacidade de intervenção e de educação para os
valores dos Oficiais, Sargentos e Praças, inspirando nos mesmos um permanente compromisso com o país e a consciência da necessidade de um comportamento digno de um efectivo de umas Forças Armadas Republicanas. Para tanto, todos devem cumprir e fazer cumprir os princípios enunciados nas leis e regulamentos militares, mas também, e em primeira linha, da Constituição da República, ser rigoroso, justo e prudente nas suas relações com os demais cidadãos nacionais e estrangeiros, particularmente com os que escolheram o nosso país como espaço de trabalho e/ou de residência. Desta forma estaremos, também, melhor preparados para fazer face às investidas do crime organizado que procura sempre insinuar-se em determinadas instituições.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não ignoramos as dificuldades que ainda temos no relacionamento com os cidadãos oriundos da nossa sub-região. Na dupla perspectiva de um comportamento mais consentâneo com os
princípios que marcam a noção de cidadania e de uma adequada articulação com as Forças
Armadas sub-regionais, seria de muito interesse a educação dos militares numa visão em que a multiculturalidade é entendida como uma riqueza que une na diversidade e não como um elemento de exclusão. Agindo com base nestes princípios, estaremos a transformar as Forças Armadas numa estrutura de relacionamento baseada no respeito e na confiança, factos determinantes para a coexistência de liberdade e segurança, interna e sub-regional.
Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas estarei sempre disponível para dar o
contributo necessário, nos limites dos poderes efectivos que a Constituição me confere, na
busca de soluções desses e de outros problemas, de modo a que possamos continuar a ter umas Forças Armadas cada vez mais adaptadas à nossa realidade, rigorosamente apartidárias e, sobretudo, operativas e eficazes, ao serviço da Nação.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Espero que o novo Estatuto dos Militares seja um documento ousado em matéria de normas e princípios que, uma vez adoptados, injectem à instituição uma nova dinâmica de crescimento e desenvolvimento.
Tão ou mais importante do que se discutir se as FA precisam do generalato ou de um
almirantado, é o equacionar das melhores formas e vias de servir a pátria, de garantir a
independência e a integridade territorial, proteger os concidadãos, de contribuir para o
desenvolvimento nacional. Se para tanto for imprescindível avançar em tal sentido, que se
avance. Mas, o fundamental é que se priorize o conteúdo e não a forma. As FA conquistaram o respeito dos cidadãos graças à sua autenticidade, espontaneidade e altruísmo. Dão mais do que recebem e estão sempre disponíveis para o bom combate em prol da liberdade, da segurança e do progresso da nação cabo-verdiana. E é esse espírito de entrega que se espera nunca deixem esmorecer.
As Forças Armadas têm sido um baluarte fecundo de educação e formação dos jovens Cabo-verdianos. Através do cumprimento dessa obrigação, os jovens têm tido novas oportunidades a nível da formação profissional no âmbito do Programa Soldado Cidadão, instrumento que vem dando os seus frutos ao longo dos 4 anos de existência. Mais de mil jovens frequentaram e concluíram, com êxito, as formações profissionais em várias áreas.
O programa deve ser mantido e reforçado, para que os novos jovens incorporados possam beneficiar de mais oportunidades de formação para o seu futuro. Penso que esta via será uma delas para solucionar a dificuldade que temos enfrentado no recrutamento de jovens para o serviço militar. Ganham as Forças Armadas, ganham os jovens, e, com eles, o país que estará em melhores condições para se desenvolver aos seus vários níveis.
Durante esta minha visita pude conhecer e dialogar com os pupilos da Instituição, uma
iniciativa louvável a todos os títulos e tornada realidade há já alguns anos. Conto e espero que, em relação aos pupilos, se venham a conseguir também resultados excelentes, isto é, que a escola fique reconhecida como laboratório de transformação de adolescentes em cidadãos ciosos do dever de manter a integridade territorial e sua integridade de carácter. Está-se, aqui também, ante um investimento com retorno garantido, razão mais do que suficiente para que se aposte na mobilização e subsequente disponibilização dos recursos necessários para a prossecução do programa, assegurando contínuo e razoável funcionamento da organização.
Senhor Ministro,
Senhores Oficiais, Sargentos e Praças,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Uma palavra em relação ao desporto militar. Não desarmem frente a eventuais dificuldades. O Desporto contribui para juntar um corpo são a uma alma sã. E num militar uma tal máxima é fulcral. Queremos que os nossos militares sejam bons desportistas e que participem activamente da prática do desporto.
Uma palavra final à equipa de futebol do Desportivo da Praia pelo seu desempenho no último campeonato regional de Santiago-Sul. Esteve muito próximo de atingir os seus objectivos.
Reformulem a estratégia, reforcem as eventuais fragilidades, façam das fraquezas forças e
retomem a próxima época com brio redobrado. Acredito que o diferencial será a vossa cultura de disciplina. Ela vos ajudará a executar de forma fiel a táctica definida pelo treinador e a levar de vencida os adversários. Força! Lutar e Vencer!
Senhor Ministro,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Caros amigos,
Espero que a visita às Forças Armadas, que ora se inicia, seja um meio eficaz não só para ficar a conhecer melhor a instituição, os efectivos, as instalações e os problemas, mas que seja, também, uma oportunidade para que os militares me conheçam melhor e, entre nós, se estabeleça um diálogo positivo e franco.
Manter-me-ei sempre perto das Forças Armadas e renovo a confiança total depositada no
Estado-Maior e nos Comandos e Serviços. Da vossa parte espero o empenho e a determinação de sempre, tudo fazendo pela reforma, a mais consensual, sólida e eficaz possível, da instituição castrense. Manter-me-ei permanentemente atento e informado acerca dos seus avanços e problemas, sucessos e constrangimentos e, no âmbito das minhas competências, procurarei contribuir para que o seu sucesso seja total. Aliás, com isso apenas estarei a cumprir com dever imposto pela Lei Fundamental da República.
Contem pois sempre com o vosso Comandante Supremo.
Espero que as relações de amizade e cooperação entre as Forças Armadas e a população civil, atestadas em recente estudo de opinião, sejam mantidas e reforçadas, pois elas estimulam a cidadania e reforçam a coesão nacional.
Servir a Pátria é uma missão sublime de todos os cidadãos e os jovens devem abraçá-la.
Senhor Ministro,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Neste ano de comemoração do 20o Aniversário da Constituição da República lanço um desafio às Formas Armadas no sentido de se associarem a essas comemorações, organizando, em parceria com os serviços da Presidência da República, actividades que visem o aprofundamento da cultura da Constituição nas instituições militares.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar todos os militares de Cabo Verde,
mulheres e homens, que se abraçaram às armas, na defesa de valores essenciais do Estado e da ordem constitucional.
Ao novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, bem assim aos seus
colaboradores, auguro muitos êxitos na execução das suas tarefas, e que o empenho com que se dedicarão às suas funções sirva para reforçar e consolidar a instituição castrense, e, igualmente, auxiliar na protecção dos direitos fundamentais de todos os militares no activo, na reserva e na reforma. Contará, para tanto, com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Muito Obrigado
