PR destaca qualidade das despesas públicas como essencial na reforma do Estado

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Cabo Verde tem todas as condições de governabilidade e possibilidades de realizar as profundas reformas que se revelam necessárias, destacou, hoje, o Presidente da República, depois de receber os cumprimentos do ano novo da delegação do governo, chefiada pelo Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva.

O Chefe de Estado entende que a Reforma do Estado e da Administração Pública, mais do que a gestão dos recursos humanos e funções públicas, deve abarcar pilares essenciais como a Previdência Social, que poderá, por exemplo, abarcar um fundo de pensões para funcionários até 2005, que hoje é suportado pelos municípios e administração central, liberando verbas para investimentos.

“Quando me refiro à qualidade das despesas públicas estou a referir-me a essas mudanças que são estruturais e profundas e podem liberar recursos para investimentos em outras áreas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do país”.

As reformas devem ser, ainda extensivas a setores como a descentralização, para o reforço do poder municipal, às Forças Armadas, para a sua maior adequação ao contexto nacional de paz e à comunicação social, que precisa de mais vigor e autonomia, face à regressão que se regista particularmente na televisão pública em termos de qualidade, desempenho e prestação de serviço público de comunicação social.

Durante o ato, José Maria Neves reconheceu, por outro lado, os esforços do governo para a melhor resposta, particularmente na luta e mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, e destacou o apoio e a solidariedade da comunidade internacional neste combate.

E, face às múltiplas crises atuais, com impactos nefastos a nível nacional, Cabo Verde tem de fazer o seu trabalho de casa e prestar atenção ao que depende do próprio país e das capacidades internas de realização.

O Presidente da República augurou bons resultados na governação do país, para o bem de todos.

Confira o discurso, na íntegra, aqui: