Presidência da República apresenta queixas à ARC contra a TCV

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A Presidência da República apresentou, hoje, à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, duas queixas contra a Direção da Televisão de Cabo Verde, TCV, por tratamento desrespeitoso ao órgão de soberania Presidente da República.

A primeira, pela não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República. Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação direta ao país.

A falha torna-se mais grave, tendo em conta que o Jornal da Noite da estação pública, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República, o que comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via email, na manhã do mesmo dia.

Uma segunda queixa refere-se ao tratamento discriminatório e desproporcional ao Presidente da República na cobertura jornalística à conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento o Chefe de Estado presidiu. A equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num ato que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas.

O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público.

Mesmo respeitando a liberdade editorial da estação televisiva, não se vislumbra onde estará a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de tal alcance.

Concomitantemente, a reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do Diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação merece o mais veemente repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil, tal é a banalização que se pretender conferir às declarações do Presidente da República.

Assim sendo, a Presidência da República espera medidas cabíveis e imediatas que possam sanar este tipo de postura perante o órgão de soberania Presidente da República, eleito diretamente pelo povo.

Importante será referir que em nenhum momento o Presidente da República colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana. O posicionamento foi em relação à qualidade e prestação de serviço público da Televisão de Cabo Verde, que atingiu o seu ápice na não divulgação da mensagem de Ano Novo, um dos momentos mais significativos em que o Presidente da República se dirige diretamente a toda a Nação que o elegeu como seu mais alto representante.