O Presidente da República, José Maria Neves, recebeu esta manhã os Cumprimentos de Ano Novo, do corpo diplomático acreditado em Cabo Verde. Um momento aproveitado para as partes sublinharem a vontade no reforço das relações bilaterais e multilaterais entre Cabo Verde e os países e organizações internacionais representados no ato, que decorreu no Salão Nobre 5 de Julho. O PR Neves frisa o reconhecimento de Cabo Verde e dos cabo-verdianos ao contributo dado pelos parceiros internacionais ao desenvolvimento de Cabo Verde.
Oportunidade ainda para reiterar o posicionamento de Cabo Verde em defesa de um tratamento diferenciado aos pequenos países insulares, “em matéria de acesso ao financiamento em condições concessionais, de facilitação do comércio e de alívio da dívida externa, bem como a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento para o Desenvolvimento Sustentável”.
Opções essas que se fazem ainda mais necessários no atual contexto mundial e nacional, resultado das múltiplas crises em 2022 e que se arrastam para 2023, nomeadamente a pandemia do COVID-19, o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia.
O PR Neves realça também a instabilidade política em alguns países do nosso Continente, em particular na sub-região da CEDEAO, de que fazemos parte, e que podem igualmente prejudicar o desenvolvimento sustentável dos países africanos.
O Chefe de Estado defende que a diplomacia cabo-verdiana “é chamada a continuar a exercer um papel ativo, dinâmico e coerente na comunidade internacional, com base nos princípios basilares do Estado de Direito Democrático, da Paz, da Segurança, da Estabilidade e da Busca de Soluções Negociadas para os diferendos; defendendo a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos, a Paridade do Género e a Inclusão, a Luta contra a Pobreza e as Desigualdades como meio de construção de sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas.”
Cabo Verde, salienta o PR, “mantém e reitera o seu firme propósito de continuar a ser um Membro ativo e útil assumindo plenamente a sua responsabilidade como um ator útil na arena internacional, como porta-voz da diversidade e dos desígnios do continente africano, como elemento ativo no seio dos SIDS e como campeão do multilateralismo, considerando que a implementação e realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é vital para o avanço das causas de progresso e bem-estar da humanidade”.
Confira, na íntegra, o discurso de Sua Excia. o Presidente da República, aqui:
É com renovada satisfação e prazer que recebo de Vossas Excelências, e através de vós, dos países e organizações internacionais que representam, os Cumprimentos de Ano Novo dirigidos à minha pessoa e, naturalmente, também à Nação cabo-verdiana.
Agradeço as amáveis e encorajadoras palavras proferidas pelo Decano do Corpo Diplomático, Senhor Carlos Alberto Pires Gomes, Embaixador da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Desejo a Vossas Excelências um ano de 2023 repleto de paz, saúde, bem-estar e prosperidades, votos estes extensivo aos Chefes de Estado e aos dirigentes das Organizações Internacionais que tão dignamente vos
cabe representar.
O ano de 2022 foi, a nível mundial, um ano de muitas privações e enormes desafios. Cabo Verde não foi exceção e continua a sofrer as duras consequências das múltiplas crises que vêm assolando o país, quais sejam, as mudanças climáticas e os sucessivos anos de seca severa, a pandemia da COVID 19 que trouxe enormes custos sanitários e socioeconómicos, a guerra na Ucrânia com um pesado impacto sobre o acesso e os custos da energia e produtos alimentares, causando desaceleração do crescimento económico e o aumento da inflação, desemprego, pobreza e desigualdades. E a isso tudo se acresce o recrudescer dos conflitos na sub-região oeste africana, com reflexos negativos na estabilidade e segurança na sub-região onde Cabo Verde se insere.
Mas, com capacidade de resiliência – característica do Povo destas ilhas – mas também contando com a permanente amizade e solidariedade dos seus parceiros internacionais aqui representados, Cabo Verde tem sabido lidar com as dificuldades. Nesta oportunidade, não posso deixar de vos endereçar os meus mais vivos agradecimentos pelo continuado e imprescindível apoio ao desenvolvimento
do país!
Senhoras e Senhores Embaixadores,
A pandemia da COVID-19 e a crise energética, associadas às alterações climáticas, agravaram sobremaneira os constrangimentos e as vulnerabilidades estruturais de Cabo Verde, tendo em conta a sua condição de Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento. O agravamento da dívida pública e a degradação dos indicadores sociais constituem enormes desafios para o alcance das metas preconizadas nos planos nacionais e fixadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 das Nações Unidas e pela Agenda 2063 da União Africana.
É nesse âmbito que Cabo Verde vem advogando pela legitimação internacional urgência de um tratamento diferenciado em matéria de acesso ao financiamento em condições concessionais, de facilitação do comércio e de alívio da dívida externa, bem como a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento para o Desenvolvimento Sustentável e que atenda às especificidades das pequenas economias insulares, mais vulneráveis às mudanças climáticas e catástrofes naturais. Do mesmo passo, Cabo Verde tem apelado à comunidade internacional, no sentido de considerar a possibilidade de transformar a dívida dos Pequenos Estados,
Insulares em Desenvolvimento, SIDS, em investimentos climáticos e na educação,
na saúde e no combate à pobreza e às desigualdades.
Nesses desideratos, esperamos poder contar com o apoio dos nossos parceiros de
desenvolvimento, designadamente dos países e Organizações Internacionais que
Vossas Excelências aqui representam. Não obstante estes desafios prioritários, a diplomacia cabo-verdiana é chamada a continuar a exercer um papel ativo, dinâmico e coerente na comunidade
internacional, com base nos princípios basilares do Estado de Direito Democrático,
da Paz, da Segurança, da Estabilidade e da Busca de Soluções Negociadas para os diferendos; defendendo a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos, a Paridade do Género e a Inclusão, a Luta contra a Pobreza e as Desigualdades como meio de construção de sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas.
Cabo Verde mantém e reitera o seu firme propósito de continuar a ser um Membro ativo e útil assumindo plenamente a sua responsabilidade como um ator útil na arena internacional, como porta-voz da diversidade e dos desígnios do continente africano, como elemento ativo no seio dos SIDS e como campeão do multilateralismo, considerando que a implementação e realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é vital para o avanço das causas de progresso e bem-estar da humanidade.
Na atual conjuntura, o Mundo precisa de um Multilateralismo efetivo, inclusivo, preventivo, dissuasivo e cooperativo, que possa lançar bases para um novo compromisso global e conduzir a uma governança mais justa, equilibrada e inclusiva onde todos os países possam ter acesso aos mecanismos de
financiamento e ver suas economias melhor integradas nas cadeias de valores regionais e mundiais, em outras palavras, um sistema internacional baseado em valores universais como a Paz e Segurança, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável.
Senhoras e Senhores Embaixadores,
A ordem mundial está a transfigurar-se e a pandemia da COVID-19 veio revelar as imensas vulnerabilidades e fragilidades que ainda persistem no continente africano, onde vários desafios têm cedido lugar a crises abertas, sucessivas ou concomitantes, que se vêm multiplicando, tais como a crise climática, a crise sanitária, as crises geopolíticas que desembocam em conflitos e guerras, as crises
decorrentes da corrida ao armamento nuclear, as crises provocadas pelo terrorismo e no domínio da cybersecurity, a subversão da ordem constitucional instituída, através de golpes de estado, as crises alimentar, energética e inflacionista, enfim, as crises associadas às pessoas em movimento, deslocadas,
refugiadas ou migradas.
As emergências dessas múltiplas crises têm aprofundando o fosso que separa África do desenvolvimento sustentável para todos, aumentando, ainda mais, a sua dependência em relação a domínios vitais, tais como a segurança, a energia, a alimentação, o digital e a saúde.
Defendo que para se mitigar essas crises, é necessário, desde logo, fazer o nosso trabalho de casa. Há que, a nível do continente, realizar, efetivamente, a reforma da União Africana, criar um verdadeiro sistema de governança multinível, com a distribuição do trabalho entre a União, as organizações sub-regionais e os Estados; fazer as reformas estruturais a nível de cada um dos países africanos; ter instituições políticas e económicas inclusivas, capazes de agregar e mobilizar todas as nossas forças e as nossas energias e colocá-las ao serviço do desenvolvimento.
Criar as condições necessárias para, a nível dos países, formar políticas públicas capazes de responder às expetativas, às demandas, às exigências das africanas e dos africanos, particularmente dos jovens. Então, há que realizar as mudanças necessárias para fazer face às mudanças climáticas, reduzir e eliminar a infoexclusão, fazer a transição digital e a transição energética e criar as condições necessárias para o crescimento inclusivo e a competitividade dos países africanos e, assim, criar as condições de maior estabilidade social e garantir a paz e a segurança no continente.
África tem recursos, tem talentos, tem capacidades, tem uma imensa Diáspora espalhada pelo mundo, e se conseguir mobilizar todos esses recursos, todos esses talentos e todas essas capacidades, poderemos construir a África que queremos.
África pode ser um dos mais importantes atores políticos e económicos deste
Século XXI!
Senhoras e Senhores Embaixadores e Representantes de Organizações
Internacionais,
O Ano Novo oferece-nos novas oportunidades para abraçar de forma abnegada os vários desafios que temos à nossa frente e aqui estamos, prontos para caminhar rumo a 2023, imbuídos de renovada confiança e esperança de que os venceremos, apesar das incertezas que ainda persistem quanto ao futuro.
Auguro que continuem a trabalhar em prol da consolidação e o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre Cabo Verde e os vossos respetivos países e organizações internacionais, mormente neste esforço coletivo internacional de mitigação dos efeitos das múltiplas crises, numa conjuntura complexa e recheada de incertezas.
Termino, enviando um abraço de morabeza aos povos e organizações aqui representados e renovo os votos de um bom Ano, com mais saúde, mais paz, mais segurança, prosperidade e felicidade para todos.
