Mensagem de S. E. o Presidente da República de Cabo Verde para o Dia e Mês das Crianças – Junho de 2018
Junho é um mês muito especial porque, entre outras importantes efemérides, é dedicado às crianças e aos adolescentes, em vários países, incluindo Cabo Verde, com diversas datas – 1 de Junho (Dia Internacional das Crianças), 4 de Junho (Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão), 12 de Junho (Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil) e 16 de Junho (Dia da Criança Africana). Efemérides assinaladas com o objectivo de chamar a atenção para a necessidade de proteger e de promover os cuidados adequados e o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
De modo geral, Cabo Verde apresenta avanços significativos na promoção dos direitos e do bem-estar das crianças e dos adolescentes, nomeadamente a nível da educação, da saúde, da protecção e restituição dos direitos das crianças, entre outros. Porém, enfrenta sérios desafios, relacionados com a deficiência ou negligência das responsabilidades parentais, particularmente nas famílias mais carenciadas ou disfuncionais, as quais carecem de redes de apoio, orientação e capacitação, bem como de maior espaço e incentivo para o adequado exercício das suas funções a esse nível. Também, em relação à perpetuação da agressão física e verbal ou psicológica, tanto no contexto familiar como extrafamiliar, inclusivamente em espaços educativos, fenómeno que acarreta graves malefícios na vida e no desenvolvimento das crianças, particularmente quando atingem determinados níveis, como de torturas físicas e psíquicas, isolamento ou abusos e exploração sexual.
O abuso e a exploração sexual de menores tem atingido níveis pouco razoáveis no país, com casos frequentemente mediatizados e dados de diversas entidades competentes nesta matéria que apontam para a crescente existência ou denúncia de casos dessa natureza, o que tem levado a realização de planos e redes nacionais nesse âmbito, promovidos pelas entidades governamentais e da sociedade civil que intervêm nesta área, como o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), a ACRIDES – Associação de Crianças Desfavorecidas ou as Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde. Inclusive, este ano, pela primeira vez, se vai assinalar o «Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Menores» no país, instituído no ano passado, na sequência do meritório movimento de uma rede de entidades e activistas sociais, liderado pela ACRIDES.
Assim, deve-se continuar a agir na prevenção, através de acções de informação e capacitação das crianças e adolescentes, das famílias e de diversos agentes de intervenção social, do contexto educativo, dos serviços de saúde, das organizações da sociedade civil, da comunicação social e das próprias comunidades. Há que reforçar, igualmente, as medidas de protecção, de apoio e de acompanhamento das vítimas, facilitar o processo de escuta das vítimas e priorizar verdadeiramente o acesso à justiça das crianças, para o qual todos os intervenientes nesse processo devem estar devidamente engajados, incluindo os responsáveios e operadores da justiça. Por outro lado, o acompanhamento dos agressores também não deve ser descurado de modo a evitar reincidências.
Outra problemática que ainda afecta o país, particularmente no sector doméstico e informal, é o trabalho infantil. Não é incomum haver crianças na venda ambulante nas ruas, nos trabalhos do campo, em actividades domésticas ou familiares e, por vezes, até em negócios de produção e venda de bebidas alcoólicas. Há muitas crianças que se ocupam das tarefas domésticas e do cuidado de dependentes (crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com determinadas condições de saúde), ao ponto de não poderem se dedicar à formação académica, pessoal e social, e nem disporem de tempo ou espaço para brincarem e participarem em actividades recreativas apropriadas a sua idade e ao seu desenvolvimento. Outras são envolvidas em actividades recreativas, em espaços ou horários inadequados, que perigam a sua imagem, a sua segurança e o seu bem-estar. Por conseguinte, é fundamental continuar a investir na protecção das crianças contra o trabalho infantil, disponibilizando recursos nesse sentido, perante a percepção de um relativo desaceleramento do combate a esse fenómeno no país.
A modernidade e o próprio desenvolvimento do país acarretam novos perigos e desafios à protecção e promoção do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, com o maior acesso e, consequentemente, a maior exposição dos menores a diversas situações que podem colocar em risco a sua segurança e o seu bem-estar, pelo que é necessário que se reforce a prioridade das crianças nas políticas públicas, nos processos judiciais e nas acções sociais, e se fomente as redes de intervenção a favor das crianças e dos adolescentes, não os tendo apenas como objecto, mas como sujeitos de intervenção, incentivando e potenciando a sua participação nesses canais. Só assim se poderá aspirar a um melhor futuro para o nosso país, em que as crianças tenham a oportunidade de crescer em ambientes saudáveis e se tornarem pessoas realizadas e cidadãos preparados para enfrentar os desafios e conquistar as metas almejadas para si próprias e para o país.
