Urge “repensar e redesenhar a descentralização do país, à luz da Constituição”

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Nas suas palavras, o Presidente Neves insiste “na necessidade de repensar e redesenhar a descentralização do país, à luz da Constituição da República e praticando o que é possível ser feito, nomeadamente, autarquias inframunicipais e supramunicipais, de uma forma ousada e ambiciosa, tendo em conta a realidade concreta de cada Município ou Ilha. Da mesma forma que podemos desconcentrar os serviços municipais, para melhor satisfação dos cidadãos, podemos ter órgãos inframunicipais eleitos (Junta e Assembleia de Freguesia), com a administração chegando mais perto dos bairros e das comunidades, ampliando os espaços de participação e de resolução dos problemas das pessoas”.

Para José Maria Neves, “os ganhos associados à criação de autarquias supramunicipais, seriam notórios, com a articulação e a integração de políticas a nível das regiões e introdução de competição inter-regional, de mais dinâmica económica e social e de mais crescimento inclusivo de cada uma das nossas ilhas.”

A questão do financiamento do desenvolvimento local e regional é outro tema abordado, com o Mais Alto Magistrado da Nação a sublinhar a importância da cooperação descentralizada, seja através da geminação com outros municípios, parcerias com empresas, universidades. Ainda na linha das prioridades nessa linha deverão estar o alargamento da base tributária e o aumento da capacidade de arrecadação de receitas. “O Estado deve transferir às autarquias locais todos os investimentos que se enquadram no perímetro das competências destas, nos termos do Estatuto dos Municípios. Mesmo em caso de empréstimos, estes deveriam ser feitos e retrocedidos aos municípios”, acrescenta o PR.

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