Discurso proferido por S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas

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EUA, 26 de Setembro de 2018

Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhora Maria Fernanda Espinhosa Garcês, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
Senhor António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas,
Senhoras e Senhores Chefes de Delegação,
Excelências

Saúdo muito calorosamente a Senhora Presidente da Assembleia Geral, a quem dirijo felicitações pela sua eleição, formulando votos de muitos sucessos durante a sua nobre e desafiadora missão que ora inicia.

Felicito, igualmente, o Senhor Miroslav Lajcak, da República da Eslováquia, Presidente cessante da Assembleia Geral, pelo excelente trabalho desenvolvido durante o mandato que acaba de terminar.

Gostaria, de igual modo, de endereçar palavras de muito apreço ao Secretário Geral das Nações Unidas, Senhor Antonio Guterres, pela forma arguta e competente como vem dirigindo os destinos desta casa comum, e reafirmar toda a nossa confiança e profundo respeito pela sua liderança, mormente neste contexto de muitas dificuldades que o mundo atravessa.

Refiro-me, por exemplo, ao terrorismo que grassa em muitos países, à problemática da crise migratória, particularmente no Continente africano, onde, praticamente todos os dias temos notícias de jovens, crianças e mulheres que, desesperadamente, abandonam os seus lares e prosseguem pelo mundo fora, em condições infra-humanas, à procura de uma vida melhor; o impacto das mudanças climáticas na segurança humana, os conflitos e outras ameaças à paz que nos chegam de todos os quadrantes do mundo, à gritante situação da pobreza que ainda é uma realidade que desafia a nossa capacidade global em não deixar ninguém para trás.

Para a mitigação destes e outros problemas que nos interpelam a todos nós aqui presentes nesta Augusta Assembleia tem contribuído o trabalho incansável das Nações Unidas, através da liderança do Senhor Secretário Geral, a quem gostaríamos de testemunhar o nosso profundo reconhecimento.

E para enfrentar todos estes problemas, a Senhora Presidente da Assembleia geral não poderia estar mais certa quando nos propõe como lema da sua Presidência, “tornar as Nações Unidas relevantes para todas as pessoas” assim como fazer do multilateralismo, que aqui defino, como um congregar de esforços, a via para conseguirmos a “liderança global e responsabilidades compartilhadas”, permitindo a construção de “sociedades pacíficas, equitativas e sustentáveis” que todos queremos.

Senhora Presidente,
A Declaração Universal dos Direitos Humanos vai completar 70 anos no dia 10 de Dezembro do corrente ano.
Porém, o ódio, a discriminação e a violência continuam ainda vivos!
Como referiu a Directora Geral da Unesco, -passo a citar: “Centenas de milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades. Movimentos populacionais forçados geram violações aos direitos em uma escala sem precedentes. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promete não deixar ninguém para trás — e os direitos humanos devem ser o alicerce para todo o progresso.”
O dia 10 de Dezembro, dia internacional dos direitos humanos -, tem um valor estratégico, na medida em que estes direitos estabelecem um padrão universal de sociedade a ser atingido: globalmente inclusivo, socialmente emancipatório, capaz de permitir a cada ser humano o desenvolvimento livre e pleno.

O facto de normas e princípios universais de direitos humanos integrarem o ordenamento jurídico de grande parte dos países, constitui um grande avanço para a humanidade; no entanto, tal não significa a sua plena e efectiva assunpção. Na realidade, as conquistas no âmbito dos direitos humanos traduzem-se em um arcabouço de direitos cuja realização se entrelaça a condicionalismos culturais ou históricos, a compor uma história não-linear, por vezes contraditória e sempre aberta e incompleta.

Assim, o respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui, por isso, um objetivo de nobreza indiscutível e, simultaneamente, um dos grandes desafios do nosso tempo, pois, se, por um lado, se verifica o acentuar da luta pelo seu exercício, em grandes parcelas do globo a sua violação encontra-se praticamente institucionalizada.

Estas situações verificam-se também em cenários de guerra que, infelizmente, grassam em várias regiões africanas, e que, igualmente, assumem proporções inaceitáveis, através de práticas quotidianas que tendem a aumentar, como o tráfico de seres humanos, incluindo crianças, vítimas do crime organizado transnacional, bem como actos de genocídio e outros crimes de guerra.

É, pois, nesta condição, nem sempre propícia, que, sob a bandeira da esperança, devemos prosseguir a luta pela defesa e promoção dos direitos humanos, movidos, sobretudo, pela crença na capacidade dos homens, apesar de causalidades e constrangimentos, de, criativamente, adaptarem a realidade à sua vontade.
A opção por uma política de paz, de diálogo e de entendimento na prevenção e na resolução de conflitos mais do que a explicitação e assumpção desses valores, é emanação do modo de ser e de estar do cabo-verdiano, de uma cultura de tolerância que tem permitido que, ao longo das quatro décadas da sua história como país soberano, tais valores e princípios tenham enformado as políticas do país. No nosso dia-a-dia, temos demonstrado que a tolerância é possível, a permuta de valores uma realidade, mesmo em condições adversas.

Senhora Presidente,
Senhores Chefes das Delegações,
Senhor Secretário Geral,

Verificamos, com profunda tristeza, que, em muitos países do Globo, ainda continua a existir a pena de morte! A existência da pena de morte em pleno século XXI exige de todos nós uma reflexão mais profunda, cuidada e responsável! É facto que a necessidade de uma nova consciência universal nos suscita a rever os nossos propósitos e motivações de convívio humano, tendo sempre em linha de conta o respeito pela vida e a eminente dignidade da pessoa humana.

Cabo Verde é um país com um sistema constitucional e penal que não contempla a prisão perpétua nem a pena de morte, esta, aliás, inaplicável, já antes do último quartel do século XIX. A nossa condição histórico-social singular incutiu-nos princípios e valores, nomeadamente de cunho cultural, que pugnam pela observância do direito à vida, em quaisquer circunstâncias.

Nesta senda, queremos aqui deixar lavrada a nossa absoluta concordância com o apelo à consciência dos Governantes, lançado recentemente pelo Papa Francisco, no sentido da busca de um consenso internacional pela abolição da pena de morte, apelo que, para além de inequívoca, firme e pedagógica condenação da pena capital, se manifesta contra as chamadas execuções extrajudiciais ou ilegais, autênticos homicídios que têm sido cometidos.
Acreditamos firmemente, em nome da clemência e da prudência, que a pena capital não se revela como instrumento adequado e justo, e nem sequer eficiente, de reposição do direito, tendo em conta as suas insuperáveis condicionalidades e fragilidades.

A vida, como valor superior, não pode ser deixada à mercê de julgadores presumivelmente falíveis, que desconhecendo as leis da clemência, se obstinam imprudentemente a assumir «o sujo tabardo” de carrasco, sucumbindo perante a turva luz de uma lei que, enquanto valor relativo, não estará seguramente acima do valor da vida e da ética que a encarna.

Além disso, porque também acreditamos na regeneração do Homem, na via de uma permanente e optimista antropologia, temos para nós que, no mundo contemporâneo, existem condições institucionais e instrumentos sancionatórios menos gravosos, que se prestam a servir como mecanismo ajustado e eficaz de punição, evitando a indigna solução radical de pôr termo à vida do nosso semelhante.

A pena capital, enfim, mostra-se insustentável de uma perspectiva de uma política criminal própria de um Estado de direito.

É nesta linha que gostaríamos de subscrever inteiramente a iniciativa lançada pelo Santo Padre, o Papa Francisco, solicitando uma moratória universal das execuções capitais.

Senhora Presidente,
Senhores Chefes das Delegações,
Senhor Secretário Geral,

Cabo Verde, pequeno estado insular e com grande escassez de recursos, no apogeu dos seus 43 anos de independência, orgulha-se de ser um país democrático e de se ter erigido em Estado de direito, construído com o sacrifício e a determinação dos cabo-verdianos residentes no país e no exterior.

Acredito que o meu país, ainda que modestamente, possa contribuir para a busca de soluções para importantes problemas que afligem o conturbado mundo dos nossos dias.

Para além da estabilidade política que nos tem caracterizado e da construção e consolidação de um regime democrático, a Nação cabo-verdiana – que antecedeu a criação do Estado – pode ser considerada um exemplo de convivência pacífica entre gente oriunda de países diferentes, com credos diferentes que se amalgamaram, numa cultura mestiça original, aberta ao mundo e à permuta de valores.

Igualmente, devo, sem falsa modéstia, dizer que me orgulho da tracjetória percorrida pelo meu país, da independência a estes dias. Aliás, posso dizer que os índices de desenvolvimento humano, económico e financeiro registados têm merecido a avaliação positiva das principais instituições internacionais, nomeadamente as de cariz financeiro.

Contudo, com uma economia baseada em serviços, um mercado de dimensões exíguas e uma agricultura que luta contra a desertificação e a escassez das chuvas, não podemos ignorar as grandes vulnerabilidades de que padecemos e, por isso, sabemos que não nos podemos deslumbrar com o facto de termos sido graduados como país de rendimento médio.
Pelo contrário, pensamos que não podemos perder de vista que a nossa economia é ainda muito dependente, que ela não consegue absorver parte muito significativa da mão-de-obra, com todas as consequências sociais advenientes, o que nos “obriga” a continuar a contar com a solidariedade internacional.

Naturalmente, que devemos também contar com uma mobilização acrescida dos nossos recursos domésticos, desenvolver através de parcerias público – privadas, esforços cada vez mais eficazes na luta contra a pobreza, a exclusão social e o desemprego, principalmente o desemprego jovem, e favorecer, por essa via, o crescimento e o desenvolvimento do país!

Os constrangimentos ao nível da energia, água, saúde e saneamento, para apenas citar esses, terão de continuar a merecer a atenção devida, para que, a par da criação de indispensáveis infraestruturas, se consiga criar as condições necessárias ao crescimento sustentável da nossa economia. De igual modo, quando olhamos para o nosso futuro é preciso ainda ter em conta os impactos, cada vez mais desastrosos no mundo, e os desafios, em particular, nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, das mudanças climáticas e outros riscos advenientes de desastres naturais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Cabo Verde graduou-se em 2008 a País de Rendimento Médio, num momento de forte crise financeira internacional, o que contribuiu para fazer perder as oportunidades geradas pela graduação. As vulnerabilidades estruturais de que padece o país não só se agravaram como tornaram-se mais complexas desde então. Prova disso são as crescentes assimetrias regionais acentuadas pela descontinuidade territorial de um país insular, os nefastos efeitos da seca e da desertificação e de outras alterações climáticas, a fraca capacidade produtiva, o desemprego jovem e as desigualdades sociais e de género, o peso excessivo do stock da dívida externa no equilíbrio orçamental, as dificuldades da ligação do país pela via aérea e marítima interna, dificultando a criação de um mercado competitivo e coeso tão essencial para desenvolvimento do nosso turismo. Tais factos nos convencem da necessidade e pertinência de medidas de apoio diferenciadas e ajustadas à realidade do país em matéria de desenvolvimento, de comércio e dívida externa. Enfim, levam-nos a apelar para uma inclusão e elegibilidade mais consequentes de Países Insulares em desenvolvimento, em linha com os trabalhos em curso, que encorajo, do Sistema das Nações Unidas, da OCDE e de outras instituições.

É nesta perspectiva que o Governo de Cabo Verde organizará no mês de Dezembro deste ano uma Mesa Redonda em Paris, apelando à mobilização de parcerias inovadoras consentâneas com a sua realidade de pequeno estado insular em desenvolvimento. Cabo Verde quererá ouvir dos seus Parceiros de Desenvolvimento o que pensam da pertinência das suas propostas e com eles também analisar modalidades de cooperação, em estreita sintonia com os esforços internos consentidos, incluindo o alinhamento do Plano de Desenvolvimento Nacional com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Contamos, pois, com o vosso apoio nessa caminhada, por um Cabo Verde rumo ao desenvolvimento sustentável que tanto almeja.

Muito obrigado!