Discurso de Sua Excelência, o Presidente da República, José Maria Neves, por ocasião do Ato Solene em celebração do Dia das Forças Armadas

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Comemorar mais um aniversário das Forças Armas é sempre oportunidade de jubilo e de regozijo. Momento carregado de simbolismo, não só por valorizar o percurso histórico que nos levou à independência e à reconstrução nacional, mas, também, porque enaltece esta geração, pós-independência, que assumiu o facho e transformou as Forças Armadas na instituição nacional não eleita mais prestigiada do país.

Prestamos, nesta ocasião, sentida homenagem aos que fizeram essa caminhada sacrificando a própria vida.

Gostaria, igualmente, de deixar um agradecimento especial às Forças Armadas, na pessoa do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-almirante António Duarte Monteiro, pela feliz decisão de integrar, a pedido da Presidência da República, esta data, 15 de janeiro, como um dos pontos altos da Semana da República, assinalada anualmente, reforçando, assim, este espírito republicano, que caracteriza aqueles que servem nas Forças Armadas.

Dou, ainda, os parabéns, com merecido destaque, ao Comando da 2.ª Região Militar, Unidade que acolheu a 14.ª Edição dos Jogos Militares Nacionais. Mais um momento sublime de camaradagem entre as várias Unidades e Órgãos e que demonstra a riqueza, a interdisciplinaridade e a utilidade da instituição militar, nomeadamente, no domínio do desporto. Aqui as Forças Armadas têm provas dadas nos planos nacionais e internacionais.

O ano de 2023 foi, particularmente, desafiante e difícil para a instituição castrense. Ano marcado, não só pelo trágico acidente que vitimou 8 militares, na localidade de Serra Malagueta, no desempenho de uma missão de interesse público, mas, também, pelo falecimento de um recruta, na sequência de uma marcha administrativa, no Centro de Instrução Militar.

Dois momentos trágicos que suscitaram reações de cidadãos e da sociedade civil em torno do Serviço Militar Obrigatório. Um debate público legítimo, que deve merecer a atenção de todos os atores políticos e das Forças Armadas.

Esses acontecimentos devem ser catalisadores de mudanças a nível de processos e de procedimentos, visando a modernização e adequação do Serviço Militar às demandas e exigências dos novos tempos.

Dito por outras palavras, as lições aprendidas desses casos devem ser fatores diferenciadores e, assim, contribuir para o fortalecimento das Forças Armadas, no seu todo.

Por outro lado, temos insistido na necessidade de acelerar o passo em vários domínios da governança. No caso das Forças Armadas, urge acelerar o processo de reforma, adequando-as aos desafios de um Estado oceânico, com enormes possibilidades de crescimento ligadas ao mar. Neste processo reformista é vital criar espaços de discussão, no seio da instituição militar e noutros quadrantes da sociedade, sobre que Forças Armadas para tempos difíceis e complexos, tendo em linha de conta as profundas mudanças geopolíticas em curso.

Vivemos, na verdade, tempos difíceis e disruptivos. Tempos em que assistimos à fragilização das instituições democráticas, pondo em perigo as grandes conquistas da Humanidade nos domínios das liberdades civis e políticas, dos direitos económicos e sociais e do crescimento inclusivo e ambientalmente sustentável.

Na nossa sub-região, as sucessivas subversões à ordem constitucional têm minado os alicerces do Estado de Direito Democrático e as possibilidades de desenvolvimento humano.

Cabo Verde deve ser um fator de paz, um ator útil na busca de soluções negociadas para os conflitos, e um defensor do direito internacional, do multilateralismo e da cooperação para o desenvolvimento.

Estamos, igualmente, a entrar o novo ano, com a continuação  da Guerra na Ucrânia e o agravamento da Crise no Médio Oriente, com profundos abalos nas traves mestras do direito internacional humanitário e nos direitos humanos. Continuamos atentos e sensíveis às dinâmicas mundiais, apelando à paz, ao humanismo e à realização do bem comum.

Um país como Cabo Verde, com escassez de quase tudo, a segurança é um fator de competitividade e um elemento vital na credibilidade interna e externa. Precisamos, como de pão para a boca, enquanto Estado oceânico, de uma segurança marítima previsível e flexível, capaz de aproveitar as tecnologias informacionais, nomeadamente a Inteligência Artificial, para colmatar as lacunas estruturais existentes.

Reconhecemos a necessidade do reforço dos investimentos na Guarda Costeira, à luz do preceituado no seu Plano Estratégico de Desenvolvimento. Neste quesito, destacamos a aquisição de uma aeronave para as missões de fiscalização, bem como as de interesse público, nomeadamente, a evacuação urgente de doentes. Contudo, merece a nossa preocupação o fato de, ainda, se verificar um número considerável de meios navais inoperacionais, de entre os quais o Navio Patrulha Guardião.

A operacionalização dos meios navais e a sua distribuição efetiva pelas ilhas, permitirá uma eficiente ligação entres as mesmas, a evacuação rápida de doentes, as missões de Busca e Salvamento, bem como uma melhor projeção de forças pela extensa água sob a jurisdição nacional, exercendo lá onde se mostrar necessário a autoridade do Estado no mar.

É imperativo que o Estado defina os moldes de atuação das Forças Armadas nas missões de interesse público, por forma a que os investimentos estejam ajustados às prioridades. Fazemos referência às missões de apoio às forças e serviços de segurança e ao sistema nacional de proteção civil, de preservação do património natural e cultural, de entre outras.

As Forças Armadas têm sido uma escola de valores e virtudes que são caras nos dias que correm. Uma instituição de homens e mulheres que, com abnegação e espírito de sacrifício, têm estado sempre presentes nos momentos mais desafiantes da história do nosso país.

Tenhamos em devida conta o compromisso de fidelidade perante a Bandeira Nacional. A grandeza desse compromisso inspira-nos, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, e deve ser motivo de orgulho para todos os cabo-verdianos. Temos de resgatar os valores republicanos do amor à pátria, do orgulho nacional, da disponibilidade para servir, da disciplina, do rigor e do trabalho, valores todos os dias adubados nas fileiras das nossas Forças Armadas, que servem o país com abnegação, generosidade e altruísmo. As Forças Armadas ensinam-nos a ser cidadãos de corpo inteiro.

Com pouco fazem muito, aplicando os recursos lá onde são prioritários e necessários, as Forças Armadas dão-nos o exemplo de lisura, transparência e accountability na gestão da coisa pública.

Por este motivo, as bases que suportam a instituição militar devem estar acima de qualquer conjuntura político-partidária. As Forças Armadas servem a República e representam tudo aquilo que a Nação tem de mais nobre.

Saibamos, pois, dignificar esses patriotas que servem nas Forças Armadas, que dignificam Cabo Verde e a tornam grande.

É preciso que a República reconheça o extraordinário desempenho das Forças Armadas e continue a mobilizar os meios necessários para cumprirem plenamente as suas missões.

Hoje há cada vez mais ameaças à democracia e temos de fazer tudo para que as nossas instituições não sejam corroídas, por negligência ou por falta de investimentos necessários, ou por disputas que acabam por prejudicar o funcionamento global do Estado de Direito Democrático. E, aqui, é fundamental, que todos, de mãos dadas, trabalhemos no sentido de manter o prestígio e a dignidade das Forças Armadas republicanas cabo-verdianas.

Nesses quase 50 anos de país independente, as Forças Armadas cresceram institucionalmente.

Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, reafirmo a minha prontidão e manifesto todo o meu apoio, pois, estamos todos convocados a enfrentar juntos os desafios que se colocam a Cabo Verde.

Parabéns às Forças Armadas pelo seu 57.º aniversário, este ano comemorado sob o signo: “57 Anos na Vanguarda das Conquistas do Nosso Povo”.

Obrigado a todos!