Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional,
Senhora Decana do Corpo Diplomático,
Senhoras e Senhores Embaixadores, Encarregados de Negócios e Representantes de Organizações Internacionais,
Senhor Chefe da Casa Civil,
Senhor Chefe da Casa Militar,
Senhoras e Senhores Colaboradores do Presidente da República,
Senhoras e Senhores Profissionais da Comunicação Social,
Início esta ocasião solene com votos sinceros de um próspero Ano Novo, pautado pelo fortalecimento das relações bilaterais e multilaterais que têm servido de alicerce para o diálogo franco e construtivo entre as nossas nações.
Permitam-me que expresse o meu agradecimento pelas simpáticas e assertivas palavras proferidas pela Decana do Corpo Diplomático, Senhora Júlia Machado, Embaixadora da República de Angola. Aproveito esta oportunidade para desejar um excelente desempenho ao vosso país na presidência rotativa da União Africana, a partir de fevereiro próximo.
Cabo Verde, não obstante um contexto global marcado por incertezas e instabilidades, conseguiu consolidar a estabilidade política, reforçar a governança democrática e avançar em domínios cruciais como o turismo sustentável, a transição digital, a economia azul e a resiliência climática. Todavia, a situação internacional, com a imprevisibilidade como norma, e em crescendo, constitui motivo de preocupação para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento – SIDS -, onde o meu país se inscreve, tendo em atenção que são reconhecidamente os mais vulneráveis.
Pelo mundo, situações de conflito exacerbaram-se, neste último ano, envolvendo mais países e com mais vítimas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Assistimos a um retrocesso nas democracias. Os massacres, a violência em massa, sendo vítimas civis inocentes, são sinais preocupantes de que podemos estar face a um retrocesso civilizacional quando, em alguns destes conflitos, são atacados propositadamente alvos civis, o que configura crimes de guerra.
Em todos os continentes, estão presentes situações de guerras, conflitos, ameaças securitárias ou violência eleitoral ou pós-eleitoral. África, também e infelizmente, não é exceção, com exemplos de guerras, menos mediatizadas, nomeadamente no Sudão, no Corno de África e na República Democrática do Congo. Também há registo de crises derivadas dos golpes de Estado e ou de insurgências terroristas, bem como violência eleitoral ou conflitos pós-eleitorais. O meu desejo é de que haja uma inflexão e que sejam encontradas as melhores soluções para as causas desses conflitos, o mais rapidamente possível.
O mundo deve dar chance à paz e colocar termo à dor e ao sofrimento que acabam por afetar países e povos. Em algumas latitudes onde o Estado de bem-estar social parecia irreversível, o declínio já é percetível. Seria desejável que governos que, sistematicamente, descumprem as resoluções da ONU, passem, doravante, a respeitar essas deliberações. Tenho expectativas de dias melhores, com o fim da mentalidade hegemónica, belicista e de conquistas. Temos a obrigação de ser otimistas e de acreditar no bom senso e no humanismo.
Cabo Verde defende a unidade na adversidade, não sendo necessário uma maneira de pensar e uma maneira de estar, que sejam únicos, obrigando a que os outros “sejam como nós”. Nas relações internacionais, repudiamos a ontologia da violência, considerando quem tenha visões do mundo diferentes como inimigo a abater. Defendemos, igualmente, a prudência e a contenção, privilegiando o diálogo e reconhecendo que os países não são peças num tabuleiro de xadrez.
Nas vésperas de completar oitenta anos, as Nações Unidas carecem de uma nova arquitetura, especificamente, de uma reforma do seu Conselho de Segurança. É preciso que este Órgão reflita a evolução do número de membros desde a sua criação e realize a inclusão da África, o único continente ausente da categoria de Membro permanente do Conselho de Segurança.
Cabo Verde reafirma o seu alinhamento com os objetivos preconizados pela comunidade internacional, destacando a centralidade das Nações Unidas como espaço privilegiado para a promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável. A sua posição é clara e firme no que respeita à resolução pacífica de conflitos, pautando-se sempre pelo respeito irrestrito à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional e Humanitário. Acredito que o diálogo, quando conduzido com seriedade e boa-fé, continua a ser o instrumento mais eficaz para a mitigação de disputas e para a construção de uma paz sustentável.
O ano de 2024 bateu todos os recordes de aumento da temperatura, multiplicação de furacões, inundações, secas, epidemias e outras catástrofes naturais.
É consabido que as alterações climáticas continuam a ser um desafio existencial para os SIDS, de que Cabo Verde faz parte. A vulnerabilidade aos fenómenos climáticos extremos, à escassez hídrica e à degradação dos solos exige uma resposta urgente, global e financeiramente robusta.
Apelamos, por isso, à mobilização de recursos financeiros internacionais que garantam a implementação de projetos de mitigação e adaptação climática, com particular destaque para a transição energética, a gestão sustentável dos recursos hídricos e o combate à desertificação. Neste contexto, sublinhamos, igualmente, a necessidade de abordar a mobilidade climática, assegurando mecanismos de proteção e apoio às comunidades deslocadas em consequência direta das alterações climáticas.
Nesta oportunidade, retomo o que defendi em setembro passado, em um evento à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas: tendo em conta que a mobilidade climática deve ser abordada com solidariedade e responsabilidade partilhada entre as nações, urge a discussão de um pacto global que a regule, garantindo direitos e dignidade humana a todos os que enfrentam estas difíceis circunstâncias.
Enquanto nação atlântica e arquipelágica, Cabo Verde encara o oceano como um recurso vital e uma responsabilidade partilhada. O mar, além de ser fonte de subsistência para inúmeras comunidades, representa também um motor essencial para o desenvolvimento económico sustentável. Assim, reafirma o seu compromisso com a conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o 14, enquanto reitera o seu apelo para um sistema multilateral mais robusto, inclusivo e eficaz, que responda com celeridade e assertividade aos desafios globais e às vulnerabilidades específicas dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
Como Patrono da Aliança da Década do Oceano, reafirmo o compromisso de contribuir para a proteção e preservação dos oceanos, bem como para aumentar a literacia dos mesmos, com o objetivo de, conjuntamente, atingirmos o “Oceano Que Queremos”.
Cabo Verde celebra, neste ano, o cinquentenário da Independência, com orgulho nos indicadores atuais, tendo em conta o ponto de partida. Estes progressos, que são fruto de uma determinação nacional incansável, foram igualmente sustentados pelo inestimável apoio dos nossos parceiros bilaterais e multilaterais, a quem dirigimos o mais sincero reconhecimento. Os nossos votos vão no sentido da continuação e do reforço, pelos próximos 50 anos, deste profícuo “djunta mon”, que muito apreciámos, pela eficácia dos resultados no desenvolvimento do país.
Por outro lado, 2025 será um ano pré-eleitoral, já que teremos, sucessivamente, em 2026, eleições legislativas e presidenciais. Pela farta experiência acumulada de disputas eleitorais anteriores, é de se prever que será mais um exercício tranquilo de democracia. Estamos também convencidos de que, com o concurso de todos, continuaremos a combater a desigualdade e a pobreza em Cabo Verde.
A diáspora cabo-verdiana, espalhada pelos quatro cantos do mundo, continua a ser uma extensão vital da nossa nação. Mais do que um vínculo histórico e emocional, ela representa uma força ativa na promoção das relações económicas, culturais e sociais entre Cabo Verde e os países de acolhimento. Continuaremos a valorizar e a apoiar as nossas comunidades, reconhecendo o seu contributo inestimável para o progresso e projeção internacional destas ilhas. Contudo, os conflitos e as instabilidades, e a crescente tendência de restrição à mobilidade de pessoas e de discriminação de imigrantes é muito preocupante.
Neste novo ano, reitero a minha confiança no poder do diálogo, da diplomacia e da cooperação internacional para enfrentarmos, de forma conjunta, os desafios que se nos apresentam. Cabo Verde continuará a ser um parceiro fiável, defensor intransigente do multilateralismo, da paz e do desenvolvimento sustentável.
Reitero a Vossas Excelências e respetivas Famílias, os meus sinceros votos de que este Novo Ano seja portador de muita paz, de saúde, bem-estar e prosperidades. Estes votos estendem-se aos Chefes de Estado e aos dirigentes das Organizações Internacionais por Vós aqui representados.
Que 2025 seja pautado pelo aprofundamento das relações entre as nossas nações, pela construção de pontes de entendimento e pela concretização de um futuro mais justo, pacífico e próspero para todos.
Muito obrigado!
