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Discurso de cumprimentos de Boas Festas ao presidente da Assembleia Nacional e delegação parlamentar
Salão Nobre do Palácio do Presidente da República, 21 de Janeiro de 2020
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência
Senhores Membros da Mesa da ANCV,
Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares do MPD e do PAICV,
Senhores deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
É sempre muito grato ao Presidente da República receber, nesta quadra, os votos de Boas Festas de todos os cidadãos, mas ser objecto deste gesto da parte de uma representação do Parlamento, chefiada pelo seu Presidente, adquire valor muito especial que vai para além do mero simbolismo do acto.
O evento de hoje, muito mais do que reafirmar a excelência das relações entre dois importantes órgãos de soberania nacionais, simboliza o compromisso permanente de colaboração institucional prescrito na Constituição da República.
Na realização da Constituição, o fundamental é a assunção dos seus princípios, a concretização, nas diferentes áreas, dos seus preceitos, mas, para que aspectos importantes como a relação entre órgãos de soberania sejam apreendidos pelo cidadão como algo de concreto, eventos em que os eleitos pelo Povo renovam, de forma solene, ainda que simbolicamente, o seu compromisso com a Lei Magna, revelam-se importantes.
Há vinte e nove anos foram criadas as bases para que esta vivência democrática fosse possível, constituindo-se esta cerimónia num indicador muito fiável do nosso sistema democrático.
Contudo, importa ter presente que o reconhecimento da bondade do sistema não é, de foram alguma, incondicional, pois ele tem sido claramente acompanhado da exigência de melhoria do seu desempenho, reivindicação que tem de ser levada muito em conta, uma vez que as aspirações dos cidadãos devem sempre ter eco e, também, porque urge retirar argumentos aos que possam ter a pretensão de minar a credibilidade das instituições democráticas, mormente a instituição parlamentar.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Venho acompanhando, com atenção, e promulgando as medidas que consubstanciam a reforma do Parlamento e que vêm sendo concretizadas, medidas essas que considero muito importantes, uma vez que procuram conferir à Assembleia Nacional maior proximidade à sociedade e melhores condições de trabalho aos Deputados da Nação, respondendo às exigências dos tempos modernos e de uma sociedade civil mais exigente, mais reivindicativa e ciente dos deveres e direitos daqueles que por ela foram eleitos.
Estimulamos, contudo, o reforço das medidas tendentes a melhorar a qualidade do desempenho dos Eleitos da Nação, pois o mais comum dos cidadãos contempla, através deles, a própria Casa Parlamentar, ou mesmo o sistema democrático como um todo.
Temos de ter, cada vez mais, representantes dos eleitorados sintonizados politica, ética e tecnicamente com os princípios enformadores da Constituição da República e que no dia-a-dia, pública e privadamente se assumam como portadores desses valores, colocados ao serviço das aspirações e interesses legítimos das pessoas e não como meros agentes de interesses estritamente partidários ou de outra natureza.
As organizações político-partidárias são essenciais à democracia. Esta não existe sem aquelas. Na verdade são peças basilares de todo o processo democrático, procurando conformar a opinião dos eleitores aos pressupostos que consideram mais adequados para enfrentar os desafios da sociedade, participam das disputas eleitorais, podendo constituir maioria em instâncias de poder, formar Governo ou assumir, enquanto minoria, o papel fiscalizador de instâncias executivas.
Assim, nada mais natural do que os eleitos saídos das suas fileiras exerçam as funções de acordo com os pressupostos antes referidos. Mas esse exercício tem de ter, sempre, por eixo central a defesa dos interesses das pessoas e do país.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Infelizmente em muitas democracias, a nossa incluída, as solidariedades e interesses partidários, com frequência, sobrepõem-se àqueles, contribuindo, muitas vezes, para que o eleitor deixe de se rever nessas organizações e seus representantes eleitos, o que acaba por contribuir para a visão segundo a qual são os partidos e não os órgãos democráticos que controlam o sistema. Chega-se a falar em apropriação partidária do Estado.
O combate a tais tendências que, naturalmente, não fortalecem a democracia é fundamental. Se por um lado, essa realidade exige da parte dos partidos políticos e outros actores, e da sociedade civil, uma profunda reflexão e a criação de novas práticas políticas, é indiscutível que o Deputado pode ter um papel de primeiro plano nas mudanças que se exigem.
Acredito que, fortalecendo a qualidade da sua intervenção, valorizando o Parlamento através da sua postura e do teor dos seus discursos e mantendo uma relação verdadeira com o eleitorado, a sua contribuição para a elevação da nossa democracia será inestimável.
Nesta oportunidade, permitam-me dizer que, ao contribuir para a aprovação de leis muito importantes e que beneficiaram de amplo debate da sociedade civil, como a Lei da Paridade e a nova lei do álcool, por exemplo, os Deputados e a Assembleia Nacional actuaram de forma a prestar um importante serviço ao país.
Saúdo, pois, neste particular, todas as acções desenvolvidas e que continuam a ser desenvolvidas pela Rede Nacional das Mulheres Parlamentares, bem assim pela Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento para que as leis acima referidas, cruciais para o bem-estar da nação cabo-verdiana, sejam devidamente apropriadas por todos, em consciência da sua utilidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Nos próximos meses terá inicio um novo ciclo eleitoral. As eleições autárquicas que serão seguidas, no ano seguinte, pelas eleições legislativas e pelas presidenciais.
O novo ciclo conhecerá alterações significativas, pois serão as primeiras eleições depois da aprovação da lei da paridade que define como limites máximo e mínimo para a participação de cada género nas listas, 60 e 40 por cento, respectivamente, e, para assegurar que as probabilidades desses percentuais sejam reais, estabelece princípios de sequência nas listas.
Trata-se de um diploma de grande alcance, constituindo, por isso, grande desafio para os partidos, para os candidatos e para a sociedade, em geral.
Estamos perante uma situação de apreciável importância que poderá ser traduzida numa participação muito maior de mulheres na vida política, uma aspiração proclamada desde os tempos da Independência, facto que, seguramente, melhorará a qualidade da nossa democracia e poderá ser uma grande oportunidade para aprofundar o debate e encontrar medidas de leis para a solução de situações discriminatórias para as mulheres que, ainda, persistem nesta sociedade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Desejo que o ano de 2020 seja o da consolidação das conquistas do Parlamento, do reforço do papel e dignificação dos grupos Parlamentares bem como de Deputados que não constituem grupo parlamentar, para que todos possam contribuir para o avanço da nossa democracia e para que a população se reveja cada vez mais nos Deputados que elegeram.
Agradeço penhoradamente os votos que me foram formulados e auguro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional, a todos os Deputados da Nação, que o ano de 2020 seja repleto de felicidades nas esferas política, pessoal e familiar.
Muito obrigado.
