Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República Dr. Jorge Carlos Fonseca, por ocasião da Cerimónia de tomada de posse do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes
– 30 de Dezembro de 2011 –
Excelentíssimo Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior cessante – Coronel – Fernando Pereira Carvalho
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior ora empossado – Coronel Alberto Fernandes
Excelentíssimo Senhor Vice-CEMFA cessante – Coronel – Jorge Paulo Monteiro
Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos
Senhores Comandantes das Regiões Militares
Senhor Presidente do Tribunal Militar de Instância – T.C Francisco Cruz
Senhor Promotor de Justiça Junto do Tribunal Militar de Instância – Major graduado – José
Avelino Carvalho
Senhores Membros dos Conselhos de Classe
Senhoras e Senhores Conselheiros, assessores e Colaboradores da PR
Senhores Representantes dos Funcionários Civis das FA
Senhoras e Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Digníssimos Convidados,
Acabámos de testemunhar a cerimónia de tomada de posse do novo Chefe do Estado-maior das Forças Armadas de Cabo Verde, o senhor Coronel Alberto Fernandes, que passa a assumir as mais altas responsabilidades de comando operacional das forças e do aconselhamento militar aos órgãos de soberania com competência na área da Defesa Nacional, a quem auguro as maiores felicidades.
Nesta hora, quero dirigir uma palavra de apreço e reconhecimento ao Senhor Coronel Fernando Pereira pela contribuição dada às Forças Armadas, tanto no quadro da reforma nela empreendida como no desempenho de missões junto das Forças Armadas da CEDEAO e da CPLP.
A assunção das novas funções de Chefe do Estado-maior pelo Senhor Coronel Alberto
Fernandes constitui um acontecimento importante na organização das Forças Armadas,
instituição de valia ímpar no nosso ordenamento constitucional.
Felizmente, o nosso país tem-se pautado pela paz e tranquilidade. Tal facto não significa uma qualquer secundarização do papel desta instituição, confere-lhe, antes, a possibilidade de ser um poderoso instrumento ao serviço da democracia e do desenvolvimento, sem deixar de lado a sua vocação primeira que é a da defesa da integridade territorial e da soberania nacionais.
A ausência de conflitos armados no nosso espaço nacional não pode fazer-nos esquecer que a segurança é um conceito cada vez mais global, que abrange, inclusivamente, áreas que não estejam em conflito directo, podendo assumir, também, características que não se enquadram nos conceitos tradicionais de segurança. Esta nova realidade, variada e multifacetada, apresenta problemáticas mais complexas, seja pela magnitude que adquiriram situações que antes não eram socialmente reconhecidas como significativas (violência urbana, migrações involuntárias, etc.), seja pela emergência de fenómenos novos, como a organização do crime em escala planetária, o terrorismo, os tráficos de droga, armas, órgãos e seres humanos, fenómenos que corroem os alicerces dos Estados
democráticos e reclamam um papel de grande relevo das forças de segurança e das forças
armadas.
Se levarmos em consideração que a esses fenómenos, relativamente novos, se associam outros, como os crimes de pirataria, lavagem de capitais, ambientais e informáticos, daremos conta dos grandes desafios que devemos enfrentar e que reclamam das Forças Armadas um esforço constante de superação técnica, intelectual e táctica para poderem desempenhar cabalmente as suas funções.
Entendo que para além da capacitação permanente, esta nova realidade acarreta, também, o reforço das relações das Forças Armadas com a sociedade, numa estrutura de relacionamento baseada no respeito e na confiança, sem contudo perderem a sua natureza essencial. Essa relação deverá ser sempre encarada na perspectiva do reforço da democracia e da indispensável e adequada coexistência de liberdade e segurança.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Estamos muito atentos às mudanças que se estão a verificar no mundo, e temos um sentido realista das nossas oportunidades e do nosso potencial. A nossa inserção na sub-região da África ocidental obriga-nos a ter bem presente a realidade geopolítica desse espaço e, neste contexto, dois aspectos devem ser tidos em devida conta: a necessidade de conceber o combate a determinados fenómenos numa perspectiva regional e a estabilidade política regional. No que se refere ao primeiro aspecto é importante não se perder de vista a dimensão regional dos tráficos de droga, armas, órgãos e pessoas, bem como a do terrorismo. A articulação com outros países no quadro dos acordos estabelecidos é de suma importância para o combate eficaz a esses males.
No que se refere à estabilidade política regional, interessa registar que ela nem sempre tem estado presente, e, por vezes, conflitos têm degenerado em confrontos abertos e violentos. A nossa experiência de paz, deve ser colocada ao serviço das forças armadas regionais, não sendo de afastar a nossa participação em missões de manutenção da paz ou de cunho humanitário na nossa sub-região. Ressalte-se, com toda a evidência, que para que as forças armadas possam assumir cabalmente as suas missões, num contexto de mudanças rápidas e permanentes, é fundamental o estreitamento das alianças que assegurem maior capacidade de actuação. Nessa perspectiva as relações com os países da CPLP, mostram-se de grande relevância, não apenas em razão das ligações históricas e políticas que nos unem, mas também por causa das possibilidades de cooperação técnico- militar que elas encerram. Assim, as relações com os países da Comunidade deverão ser aprofundadas, nomeadamente, no que respeita à formação de quadros nas respectivas academias.
Um outro aspecto que deve ser privilegiado a esse nível prende-se com os apoios técnicos e materiais necessários às actividades da Guarda Costeira, dedicando especial atenção ao patrulhamento da zona económica exclusiva e à segurança dos cidadãos que se dedicam às
actividades marítimas como meio de vida.
Senhor Chefe do Estado Maior
De entre as várias áreas de esforço que se perfilam como prioritárias para o Estado Maior das Forças Armadas destaca-se, certamente, a consolidação e o desenvolvimento das reformas em curso, na sequência da legislação aprovada nos últimos anos Na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, atribuo peculiar importância a estas reformas e entendo que uma verdadeira reforma da instituição militar de Cabo Verde deve conduzir a um sistema no qual todos os quadros (praças, sargentos e oficiais) das Forças Armadas, cultivem uma cultura da constituição, o que implica dizer, uma cultura de democracia, diríamos de “cidadania democrática”, onde todas as ordens e missões devem ter como suporte a legalidade democrática no seu sentido mais exigente e lato. Só assim, as Forças Armadas de Cabo Verde serão, de verdade, Forças Armadas Republicanas ao serviço dos interesses supremos da Nação.
Senhor Ministro da Defesa,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
À luz do novo conceito estratégico de Defesa e Segurança que pressupõe a disposição,
integração e acção coordenadas de todas as energias, inteligências e forças morais e materiais da Nação, advêm as seguintes missões:
1. A prevenção de ameaças e/ou agressões contra os interesses nacionais;
2. A garantia da unidade, da soberania, da integridade territorial de Cabo Verde e da
independência nacional;
3. A liberdade e a segurança das suas gentes; e, finalmente,
4. A salvaguarda do ordenamento constitucional democraticamente estabelecido.
Conquanto todas as forças e toda a inteligência da Nação sejam chamadas a garantir a
independência nacional, a liberdade, a segurança e o ordenamento constitucional estabelecido, a Constituição da República reserva um papel especial às Forças Armadas.
Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, espero que o novo Estado-Maior (EM) prossiga com a organização das Forças Armadas da melhor forma que saiba e possa, de modo a mantê-las permanentemente ao serviço da Nação e estrita e rigorosamente apartidárias. Por outro lado, e diante da importância do papel que a Constituição reserva às F.A., competirá ao senhor Chefe do Estado-Maior pugnar para que elas continuem se posicionando, inequivocamente, como Forças Armadas Republicanas, por conseguinte subordinadas ao poder político democraticamente legitimado, nos exactos termos da Constituição e da lei. Dúvidas não podem existir em como é a fidelidade à CRCV, ao ideário democrático e do estado de direito, aos símbolos da República que constitui factor essencial de reforço da credibilidade e legitimidade da acção das F.A.
Gostaria, ainda, de sublinhar dois aspectos que considero fulcrais para o sucesso das Forças Armadas sob o comando de V. E: o funcionamento do órgão Estado Maior e a gestão dos quartéis.
Insisto em que não se deverá jamais perder de vista o reforço permanente do papel do órgão colegial que é o Estado Maior. Creia-me, senhor CEMFA, que quanto mais apostar no
colectivo do Estado Maior, maior será a capacidade deste no planeamento, na organização e na direcção das operações. Da mesma forma que não há um bom Estado-Maior quando não há um bom CEMFA, também não se pode falar de um bom CEMFA quando o Estado Maior for ou se mostrar ineficiente. Juntos e em sintonia, garantem à Nação independência, liberdade, segurança e continuidade da ordem constitucional estabelecida. Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, empenhar-me-ei também pessoalmente na afirmação daquele sentido essencial de actuação das nossas F.A e procurarei acompanhar de perto, em articulação com os demais órgãos de soberania, o processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas.
Senhor CEMFA,
A gestão dos quartéis faz parte da competência exclusivamente reservada ao CEMFA e ao seu Estado-Maior. A subordinação e a obediência ao poder político não podem limitar o poder de gestão do meio castrense pelo Estado-Maior. É por essa via que se reforça a profissionalização das F.A. e a sua despartidarização. A realização da Constituição da República, neste particular, passa pela afirmação de umas F.A. Republicanas, despartidarizadas e capazes de se auto-dirigirem sem interferências estranhas.
Senhor Ministro da Defesa
Senhor Chefe do Estado Maior
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Os Cabo-verdianos confiam e reconhecem-se nas Forças Armadas. Este reconhecimento exige o permanente reforço da coesão, da assunção das referências e valores em que a sua
organização assenta e do grau de preparação no cumprimento de missões puramente militares ou cívicas e patrióticas como a luta a contra dengue, o restauro de escolas, na protecção civil, entre outras.
Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas espero que essas relações de amizade e cooperação entre as Forças Armadas e a população civil sejam mantidas e reforçadas, pois elas estimulam a cidadania e reforçam a coesão nacional.
Servir a Pátria é uma missão sublime de todos os cidadãos e os jovens devem abraçá-la.
Através do cumprimento dessa obrigação, eles terão novas oportunidades a nível da formação profissional no âmbito do Programa Soldado Cidadão, instrumento que vem dando os seus frutos ao longo dos 4 anos de existência. Mais de mil jovens frequentaram e concluíram com êxito as formações profissionais em várias áreas. O programa deve ser mantido e reforçado, para que os novos jovens incorporados possam beneficiar de mais oportunidades de formação para o seu futuro. Ganham as Forças Armadas, ganham os jovens, e, com eles, o país que estará em melhores condições para se desenvolver aos seus vários níveis.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar todos os militares de Cabo Verde, homens e mulheres, que se abraçaram às armas, na defesa de valores essenciais do Estado e da ordem constitucional Ao novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Cabo Verde auguro muitos êxitos na execução das suas tarefas, e que o empenho com que se dedicará às novas funções sirva para reforçar e consolidar a instituição castrense, e, igualmente, auxiliar na protecção dos direitos fundamentais de todos os militares no activo, reserva e reforma. Contará, para tanto, com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Boa passagem de ano e um 2012 fértil em resultados positivos para a instituição, para si Senhor Chefe do Estado Maior e seus colaboradores.
Muito Obrigado.
