DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE CARLOS FONSECA, POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DE ANO NOVO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, CORONEL ALBERTO CARLOS BARBOSA FERNANDES
Palácio da Presidência da República, 01 de Fevereiro de 2013
Muito bom dia a todos
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos
Senhor Comandante da Guarda Nacional
Senhor Presidente do Tribunal Militar de Instância
Senhor Promotor de Justiça Junto do Tribunal Militar de Instância
Senhores Membros dos Conselhos de Classe
Senhor CCC da PR
Senhor CCM da PR
Senhoras e senhores Colaboradores da PR
Senhores Representantes dos Funcionários Civis das FA
Senhoras e Senhores Profissionais de Comunicação Social
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com satisfação que recebo aqui, na Presidência da República o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Coronel Alberto Fernandes e a ilustre delegação que o acompanha, nesta cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo, acto que muito me honra, pois, para além de uma tradição que se cumpre há anos, entendemos ser uma atitude de
manifestação de consideração e de lealdade para com o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas. Aproveito para retribuir os votos que me foram endereçados e desejar ao Senhor Chefe do Estado-Maior das FA e seus colaboradores, à ilustre delegação que o acompanha e respectivas famílias, os meus votos de um bom ano, muita saúde e muitos sucessos pessoais e institucionais em 2013. Os meus votos são também extensivos às mulheres e aos homens destas ilhas que se juntaram à nossa instituição castrense e que, no seu dia-a-dia, aprimoram a participação na defesa e segurança do nosso povo e do Estado de Direito democrático.
O ano que acaba de iniciar prevê-se venha a ser de dificuldades a nível mundial, com repercussões no nosso país. Com muita frequência temos insistido que as transformações mundiais e suas consequências na nossa realidade tornam a nossa sociedade cada vez mais complexa e obrigada a fazer face a fenómenos relativamente novos que podem fazer perigar a nossa estabilidade social, essencial ao desenvolvimento do país e à consolidação da democracia.
Não duvido que as instâncias competentes das nossas Forças Armadas acompanham a evolução local e da nossa sub-região face a tais transformações e que se encontram aptas para cooperar, de forma adequada, com as demais forças de segurança.
As tarefas de preservação da segurança complexificam-se, em permanência, e exigem conhecimentos e preparação mais sofisticados, bem como articulações locais, regionais e mesmo internacionais. Assim, recomendamos, vivamente, que as Forças Armadas continuem a reforçar, nos adequados termos exigidos pela lei, o apoio institucional às outras Forças de Segurança na prevenção e combate à violência urbana, aos tráficos de droga, armas e seres humanos. No quadro das suas atribuições, as Forças Armadas deverão continuar a prestar a sua preciosa colaboração no combate ao crime organizado ao nível transnacional e ao terrorismo, fenómenos actuais que contribuem para corroer o clima de paz, necessário à solidificação do Estado de Direito democrático e ao desenvolvimento.
Nesta óptica, o reforço da capacitação técnica, intelectual e táctica dos quadros e efectivos da instituição militar – facultando-lhes reais conhecimentos para poderem desempenhar com profissionalismo e patriotismo as suas obrigações -, deverá continuar a ser a pedra de toque da formação permanente dos efectivos das Forças Armadas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
As relações das Forças Armadas com a sociedade cabo-verdiana têm sido muito boas. Um importante esforço de aproximação tem sido empreendido, com resultados muito positivos. Em diversas oportunidades as Forças Armadas são chamadas a colaborar em tarefas das mais diversas índoles e com impacto social apreciável, o que tem sobremaneira contribuído para desmistificar a ideia segundo a qual a instituição castrense vive à margem da
sociedade.
Atingido este importante patamar, para o qual contribuiu também o Programa
Soldado Cidadão, urge ir além, perspectivar novos desafios.
Se é importante continuar a investir no reforço das relações de amizade entre as Forças Armadas e a sociedade civil, numa perspectiva permanente de um relacionamento são e harmonioso, cimentado no respeito e na confiança que devem ser preservados e fortalecidos através de realizações de actividades militares, desportivas, recreativas e culturais com ampla participação da população e da sociedade civil, há que ir mais além.
Torna-se necessário encetar um diálogo com organizações da sociedade civil e do Estado, sobre o importante papel que, constitucionalmente, cabe às Forças Armadas no nosso Estado, enquanto pilar da defesa e da segurança nacionais e do Estado de Direito Democrático, bem como das obrigações do cidadão para com elas.
Entendemos que esse intercâmbio é essencial para que o enraizamento das Forças Armadas na nossa sociedade seja real e o mais completo possível, e, para que os cidadãos, nomeadamente os jovens, tenham uma clara consciência dos seus deveres para com a Nação, através das Forças Armadas.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Causa alguma preocupação a reduzida disponibilidade dos jovens para o cumprimento das obrigações militares. Penso que o enquadramento acima referido poderá contribuir para que esse importante constrangimento seja ultrapassado.
Nesta linha, é imperioso que se prossiga e se reforce o trabalho cívico e patriótico junto das escolas secundárias do país, que o Estado-Maior tem levado a cabo, prestando as informações referentes às obrigações, aos prazos, limites de idade do cumprimento do Serviço Militar e também dos benefícios existentes, como é o caso do referido Programa “Soldado Cidadão”.
Mas, também considero útil e necessário que as diversas entidades, relacionadas com o cumprimento das obrigações militares, por parte dos cidadãos, se articulem para que essas obrigações sejam cumpridas. O Estado de Direito Democrático garante os direitos e exige, também, o cumprimento de deveres.
Senhor Chefe de Estado-Maior,
Estou convicto da necessidade de um debate aprofundado sobre a nossa participação no âmbito de defesa e da segurança na sub-região da África ocidental, na medida em que somos parte integrante desta parcela geográfica e estratégica do continente, ameaçada por fenómenos como o terrorismo e diversas outras actividades criminosas que tendem a desestabilizar os países da região.
Seguimos acompanhando, com muita atenção e preocupação, desde o passado dia 11 de Janeiro, o desenvolvimento das operações militares no Norte de Mali, onde as Forças Armadas Malianas, apoiadas por um contingente do exército francês e de outras Forças Armadas da Sub-região, actuam para neutralizar os grupos armados e impedir a sua progressão em direcção ao sul e à capital Bamako.
Como já tive a oportunidade de afirmar, a geopolítica deste espaço deve continuar a ser objecto de estudo permanente por parte do Estado Maior, pois, só assim, estaremos em
condições de contribuir para a almejada estabilidade regional.
Minhas senhoras,
Meus senhores,
No final do ano de 2012, foram aprovados e homologados os Estatutos dos Militares, documentos que dão uma nova dinâmica à Instituição castrense na materialização da reforma em curso na instituição.
Ao longo deste ano que se inicia, temos, pois, que continuar a desenvolver os contactos de amizade e cooperação com os nossos parceiros históricos da CPLP, com a CEDEAO, com os Estados Unidos, a França, a Espanha, Portugal, Brasil, de entre outros, com vista a aproveitar da melhor formar novas oportunidades em termos de apoios técnico-militar e no âmbito da formação militar e profissional.
Parece-me que, das acções prioritárias do plano de acção do Estado-Maior, na consolidação e desenvolvimento das reformas das Forças Armadas, deve constar o reforço da capacidade de intervenção táctica e operacional das tropas, em resposta a possíveis acções terroristas, ao narcotráfico, à pirataria marítima, à violência urbana, outras situações que afectam a democracia, a soberania e o desenvolvimento sustentável.
Nunca será demais reiterar que se deve reforçar o estudo da cultura e da cidadania democrática, ancoradas na Constituição, para que todo o militar – Praças, Sargentos e Oficiais – ordene e obedeça, tendo sempre como suporte a legalidade democrática no seu sentido mais exigente e lato. Assim, as Forças Armadas de Cabo Verde colocar-se-ão, como forças armadas republicanas, sempre ao serviço dos supremos interesses da Nação.
Senhor Chefe do Estado-Maior
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Sirvo-me desta oportunidade para endereçar a todos os militares de Cabo Verde, homens e mulheres, que se fizeram defensores da independência e que no dia-a-dia se encontram na defesa de valores essenciais do Estado e da ordem constitucional, os meus melhores votos de um ano de 2013 cheio de prosperidade, nos planos institucional, pessoal e familiar.
Ao Estado-maior desejo que 2013 seja o ano da consolidação dos ganhos já obtidos na realização da Reforma das FA e no reforço do papel de comando e de direcção da Instituição.
Na função de Comandante Supremo das Forças Armadas, manifesto meu reconhecimento e apreço pelo papel que as Forças Armadas têm desempenhado no nosso país e comprometo-me a, neste ano de 2013, procurar exercer mais ampla e dinamicamente os poderes que decorrem dessa minha qualidade conferida pela Constituição, e os que mais concreta e desenvolvidamente vêm definidos na legislação ordinária atinente às Forças
Armadas.
Agradeço, sinceramente, os votos que me foram formulados e auguro ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior das FA, à sua Equipa, à ilustre delegação que o acompanha e a todos os militares um ano de 2013 com sucesso e felicidades.
Muito Obrigado.
