O Presidente da República reiterou, hoje, na conferência de balanço do 1º ano de mandato o seu compromisso em “cuidar, proteger Cabo Verde”, com este a considerar que tem procurado, e vai continuar a fazê-lo nos próximos quatro anos do seu mandato, exercer o cargo “com serenidade, equilíbrio e sentido do bem comum”, não obstante as dificuldades do atual contexto mundial e nacional.
Reconhecendo o difícil contexto mundial e nacional, com as crises económicas por razões como a pandemia, a guerra na Ucrânia, com ramificações nas altas dos preços dos combustíveis, energias e suas consequências negativas no poder de compra dos cidadãos em Cabo Verde, que acabam por propiciar fenómenos de “populismo” e “iliberalismo”, o Presidente da República realçou a importância de um exercício equilibrado do cargo de Mais Alto Magistrado da Nação.
Lembrando que o PR “não governa, é árbitro” do jogo político-democrático, Neves considera: “Tenho procurado exercer o meu papel de árbitro, com serenidade, equilíbrio e sentido do bem comum, nos termos da Constituição da República”. As ações e agenda do PR têm sido consequentes com a sua promessa de ser o primeiro “Ouvidor” da República, no exercício de “uma magistratura de influência, colaborativa, estratégica e positiva”, no sentido da promoção do diálogo e do reforço da confiança mútua entre a classe política.
Tratar-se-á de uma luta árdua, pois que não é fácil mudar os hábitos mentais arraigados”, mas promete continuar a persistir e a “trabalhar com paciência. Pacificar os espíritos, naturalizar os antagonismos e construir pontes e entendimentos”.
Entretanto, o Chefe de Estado faz balanço geral positivo destes 365 dias. “Exerci já os fundamentais dos poderes do Presidente. Nomeei o novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, visitei as três regiões militares e reuni o Conselho Superior de Defesa Nacional. Nomeei membros do Governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e embaixadores, acreditei e recebi cartas credenciais de embaixadores de outros países na República de Cabo Verde. Promulguei e vetei leis, ratifiquei tratados e acordos internacionais. Representei a República em várias instâncias internacionais, realizei visitas de Estado a Angola, Portugal e Guiné-Bissau e visitas de trabalho ao Gana, ainda antes de Tomar posse, e ao Senegal. Recebi as mais altas condecorações da República Portuguesa e da República do Senegal. Já participei em reuniões das Nações Unidas, da União Africana e da CEDEAO”, resume o Chefe de Estado.
A desconcentração das suas ações e agendas, lembrando a reforma parcial e recuperação do Palácio do Povo, enquanto Casa Presidencial na ilha de São Vicente, e que inclusive recebeu a visita do Presidente de Angola e reuniões do Conselho de segurança e acreditações de embaixadores, as Presidências nas Ilhas, as deslocações às comunidades por quase todas as ilhas e, também, na Diáspora, pese as dificuldades de orçamento e de transportes interilhas, são outros aspetos destacados pelo PR.
Leia, na íntegra, as considerações do Presidente da República, José Maria Neves, sobre este primeiro ano de mandato, aqui:
Introdução à Conferência de Imprensa de Balanço do Primeiro Ano de Mandato
Presidente da República de Cabo Verde
1. Muito bom dia a todas e a todos.
Há um ano, no dia 9 de novembro, tomava posse como o quinto Presidente da República de Cabo Verde.
Nos termos da Constituição, “o Presidente da República é o garante da unidade da nação e do Estado, da integridade do território, da independência nacional, vigia e garante o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais”.
Diz, ainda, a Constituição que “o Presidente da República representa interna e externamente a República de Cabo Verde e, por inerência das suas funções, é o Comandante Supremo das Forças Armadas”
2. Vivem-se tempos difíceis e complexos, um pouco por todo o mundo. Verifica-se um tremendo desgaste das instituições políticas e o Estado já não consegue dar respostas atempadas a tantas reivindicações sociais. Os órgãos tradicionais de intermediação – partidos políticos, sindicatos, Igrejas universidades, imprensa etc. – estão em crise. Fragmentada e atomizada como está a sociedade, movimentos inorgânicos, grupos de cidadãos ou cidadãos individualmente considerados fazem irromper na esfera pública questionamentos e reivindicações que muitas vezes funcionam como rastilhos para ruturas constitucionais ou fermentam o iliberalismo e o populismo.
3. Em Cabo Verde, a pandemia da COVID-19, as secas prolongadas e o aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia têm tido reflexos muito negativos nas dinâmicas política e de desenvolvimento. Constata-se o aumento do desemprego, da pobreza e das desigualdades sociais.
4. Por aqui, há, ainda, algum primarismo na forma de fazer política. Os debates são rasos, fulanizados e desrespeitosos. O espaço público é excessivamente partidarizado, o que prejudica sobremaneira a dinâmica social, política e económica.
5. Exercer o cargo de Presidente da República neste contexto não é fácil. O Presidente da República não governa. É arbitro e moderador do sistema político. Não é oposição, mas também não é claque do Governo. Muitas vezes, a oposição espera que o Presidente faça oposição ao Governo, enquanto este espera que o Presidente lhe bata palmas, a todo tempo. Tenho procurado exercer o meu papel de árbitro com serenidade, equilíbrio e sentido do bem comum, nos termos da Constituição da República, que condensa o essencial das regras do jogo político democrático.
Exerci já os fundamentais dos poderes do Presidente:
i. Nomeei o novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, visitei as três regiões militares e reuni o Conselho Superior de Defesa Nacional;
ii. Nomeei membros do Governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Embaixadores;
iii. Acreditei e recebi cartas credenciais de Embaixadores de outros países na República de Cabo Verde.
iv. Promulguei e vetei leis, ratifiquei tratados e acordos internacionais;
v. Representei a República em várias instâncias internacionais, realizei visitas de Estado a Angola, Portugal e Guiné-Bissau e visitas de trabalho ao Gana (ainda antes de tomar posse), e ao Senegal. Recebi as mais altas condecorações da República Portuguesa e da República do Senegal. Já participei em reuniões das Nações Unidas, da União Africana e da CEDEAO.
6. Tenho procurado exercer uma magistratura de influência colaborativa, estratégica e positiva. Tenho agido no sentido do reforço da confiança mútua entre os atores políticos; da promoção de diálogo e de entendimentos entre os principais atores políticos; da busca de consensos sobre os principais assuntos da República.
Tenho consciência que os resultados nesses quesitos são modestos e que a crispação política ainda é muito elevada. São hábitos mentais arraigados e não é fácil mudá-los. Temos de persistir. Continuar a trabalhar com paciência e inteligência, pacificar os espíritos, naturalizar os antagonismos e construir pontes e entendimentos. Os tempos exigem consensos sobre as principais questões nacionais. É meu dever continuar a agir, decididamente, para realizar esse objetivo.
7. Assumi o compromisso de ser o primeiro Ouvidor da República. Na verdade, tenho ouvido os partidos políticos, o governo, parlamentares, universidades, igrejas, sindicatos, patronato, empresas, enfim, forças vivas da Nação. E tenho tirado consequências. Canalizo as principais reivindicações às autoridades competentes, dou conselhos, faço advertências, apresento sugestões, ponho muitas das questões a debate público.
8. Tenho dialogado intensamente com as autarquias locais. A minha perspetiva é a do reforço do poder local democrático. Tenho agido no sentido de uma maior autonomia do poder local, tenho defendido mais poderes e mais recursos às ilhas, combatendo as assimetrias regionais e garantindo uma inserção competitiva de cada uma delas na economia nacional e global.
9. A diáspora tem estado permanentemente no centro das minhas preocupações. Temos uma diáspora talentosa e muito capaz, que pode dar um enorme contributo para o aceleramento do ritmo de transformação socioeconómica do país. Tenho trabalhado para mobilizar todos os cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora, de modo a criarmos as condições que favoreçam a competitividade e o crescimento do país.
10. Tenho usado o poder da mensagem para pôr a debate questões essenciais da vida do país: o sistema de justiça, a dívida pública, a qualidade das despesas, a despartidarização da Administração Pública, a promoção do mérito e da imparcialidade na prestação dos serviços públicos, as privatizações, a regulação, a qualidade do ensino, a efetividade do Sistema Nacional de Saúde, a sustentabilidade da segurança social, o combate à pobreza, às desigualdades e a todas as formas de exclusão social.
11. Prometi desconcentrar a Presidência, realizando a Presidência na Ilha e na Diáspora. Temos cumprido. O Palácio do Povo, na Cidade do Mindelo, foi parcialmente reabilitado e, conforme o compromisso assumido com os sanvicentinos, já recebi na ilha Cartas Credenciais de Embaixadores acreditados no país e já realizei reuniões do Conselho da República e do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Constrangimentos vários, particularmente no domínio dos transportes, têm-me impedido de estar mais vezes nas ilhas. Mesmo assim, já estive em quase todas e com muitas comunidades da diáspora. Tenho feito tudo para unir, cuidar e proteger Cabo Verde, estar do lado dos menos possidentes e mais vulneráveis, daqueles que mais precisam de afeto e de uma mão amiga e solidária. Tenho participado ativamente em campanhas contra a VBG e contra a violência sexual de menores. São fenómenos vergonhosos que ainda mancham o nosso país.
Tenho procurado cuidar da alma e do espírito da nação cabo-verdiana. Sonho com um Cabo Verde positivo, moderno, competitivo e resiliente. Um país que cresce todos os dias, material e espiritualmente. Um país inclusivo e justo. Um país com oportunidades para todos os seus filhos.
Assim vou continuar a fazer nos próximos 4 anos deste mandato: trabalhar para realizar os nossos sonhos.
Muito obrigado. Estou disponível para responder às vossas perguntas.
